INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: AÇÕES NO CONTEXTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Aborda a educação inclusiva no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com vistas às ações estruturantes para alunos com deficiência, no período de 2001 a 2007. O seu objetivo principal é situar as ações que foram desenvolvidas por essa universidade e, ainda, as que estão em andamento e que privilegiam o acesso e a qualidade do ensino, particularmente, a esses alunos. Este estudo caracteriza-se também por uma abordagem qualitativa e exploratória, por meio do qual empregou-se a análise documental. Os primeiros resultados apontam para ações de diversas naturezas, tais como: criação de uma comissão para elaborar diretrizes gerais e propor ações acadêmicas para a educação especial; realização de Seminários de Educação Inclusiva; criação do ‘espaço inclusivo” na biblioteca central; adequação e construção de ambientes acessíveis; aprovação de projeto no Programa Incluir, dentre outras. Portanto, a partir dessas ações a UFRN demonstra ser fiel aos princípios que norteiam a construção de um sistema educacional democrático e inclusivo, ao buscar garantir a qualidade da oferta e do acesso aos seus cursos, respeitando a diversidade de todos os que nela ingressam.

O direito de todos à educação proclamada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 (BRASIL, 1995) e retomado na Constituição Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988) como “direito de todos e dever do Estado e da família”, é um princípio que está presente na Lei 9.394/96 das Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996). Assim, a Constituição assegura às pessoas com deficiência esse direito e elege como um dos princípios do ensino a igualdade de condições de acesso e permanência (Art. 206, Inc. I), sendo dever do Estado oferecer garantias de acesso “aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e de criação artística, segundo a capacidade de cada um” (Art. 208, V).

Estes dispositivos são consonantes seja com a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), seja com a Declaração de Salamanca (1994) que, inspiradas no princípio da escola para todos, defendem a universalização da qualidade do ensino, e que todas as escolas reconheçam a diversidade e as diferenças, promovam a aprendizagem e atendam às necessidades de cada aluno (BRASIL, 1994). É com base nesses princípios que a educação para todos e a escola inclusiva são postos como desafios a serem enfrentados pelos diferentes países, através de uma reestruturação de seus sistemas educacionais, para que a escola se torne aberta a trabalhar com a diversidade no seu contexto.

A oferta de oportunidades educacionais a todos os alunos, representa o grande anseio da sociedade brasileira. Muitas crianças, jovens e adultos não conseguem aceder à escola e, um número significativo de pessoas com deficiência enfrentam sérias dificuldades para serem escolarizadas e desenvolverem nas instituições escolares de nosso país um processo de aprendizagem inclusivo, compatível com suas necessidades educacionais especiais. Para o enfrentamento desse desafio, as políticas educacionais instituídas em nosso país expressam o compromisso da nação, através do Ministério da Educação e do Desporto, com a educação para todos, dando particular atenção à educação de pessoas com deficiência nos diferentes níveis de ensino, seja através da legislação (Lei nº. 7.853/89, sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência; Lei nº. 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação; Lei nº. 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade; Portaria nº. 3.824/2003, que dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a pessoas com deficiência), seja através de programas e de documentos norteadores para expandir o acesso dos alunos com deficiência ao ensino regular, atualizar e orientar a prática pedagógica dos professores com vistas a um melhor atendimento desses alunos (BRASIL, 1989; 1996; 2000; 2003)

Apesar de todos esses estímulos e da proteção das leis, pesquisas em nosso país revelam que muitos obstáculos ainda dificultam a proposta de inclusão. Esta, por conseguinte, está longe de ser uma realidade concretizada em nossas instituições de ensino, particularmente no ensino superior, por razões diversas, ou seja: déficits de infra-estrutura física que não facilitam a acessibilidade das pessoas com deficiência aos espaços acadêmicos; falta de mobiliário escolar adaptado; de recursos pedagógicos e equipamentos específicos de que necessitam esses estudantes para favorecer seu processo de ensino-aprendizagem; ineficiência em aspectos de ordem teórico-prática do corpo docente para atuar junto a esse aluno, assim como, o preconceito por parte de diferentes segmentos da comunidade escolar, o que tem dificultado a aceitação e inclusão desses alunos.

Com base nessa realidade e, ainda, considerando que as instituições de ensino superior, no Brasil, devem adequar-se para receber alunos com deficiência e lhes possibilitar uma formação de qualidade, pergunta-se: Em que medida tornar-se-á possível atender esses alunos no contexto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)? Nessa perspectiva, a UFRN se propõe a dar não apenas uma resposta aos dispositivos legais sobre a inclusão de alunos com necessidades especiais, mas se inscreve numa opção por uma política institucional que privilegia a inserção social como uma de suas ações estruturantes. Nessa perspectiva, o objetivo principal deste trabalho é situar as ações que foram desenvolvidas e que estão em andamento no contexto da UFRN para garantir o acesso e a qualidade do ensino aos alunos com deficiência.

Considerando que o tema da inclusão do aluno com deficiência no ensino superior encontra-se ainda pouco explorado em nível nacional, este estudo caracterizou-se por uma abordagem qualitativa e exploratória (LAKATOS, MARCONI, 1992; TRIVIÑOS, 1995), onde por meio deste buscou-se fazer um levantamento das ações que foram realizadas e que estão em processo de desenvolvimento na UFRN. Para tanto, foi empregada a análise documental.

A opção por este tipo de análise, parte do princípio de que os documentos representam fonte de informação contextualizada, além de que sua análise pode complementar as informações obtidas por outras técnicas de pesquisa (LUDKE; ANDRÉ, 1986). Os documentos analisados foram selecionados com vista a atender o objetivo principal do estudo, sendo estes, baseados particularmente em relatórios provenientes da Pró-Reitoria de Graduação/PROGRAD; projetos institucionais elaborados com vistas a garantir o acesso da pessoa com deficiência na UFRN. Além disso, as Portarias instituídas, dentre outros.

Diante do paradigma da educação inclusiva, a UFRN tem apontado para algumas ações estruturantes, de forma mais concreta, a partir de 2001. Nesse sentido, os resultados que vem sendo conquistados em prol da inclusão do aluno com deficiência no contexto dessa universidade são listados a seguir:

· A articulação entre segmentos institucionais dessa universidade - Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE) e da Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) - possibilitou abrir espaço legal e específico para atender às necessidades das pessoas com deficiência, candidatos ao ingresso a UFRN. Essa articulação diz respeito ao processo seletivo - o vestibular. Isso exigiu cuidados básicos de acordo com cada tipo de deficiência que configura a sua condição especial de candidato. Como exemplo podemos citar a “prova ampliada”, ou seja, ampliação do tempo para a realização das provas para alunos com deficiência visual. Além disso, a prova em Braille, leitura parcial ou total da prova, bem como a disponibilização de escrevente e a gravação de respostas em fita K-7;

· Realização do I Seminário de Educação Inclusiva na UFRN, apresentando conferências com professores cegos e debates com alunos também cegos. Nesse evento se abordou os seguintes temas: A universidade e o portador de deficiência visual; Educação Inclusiva; A cegueira como uma visão diferente: o desafio da inclusão; A informática como uma ferramenta de apoio à Educação Especial;

· A Biblioteca Central Zila Mamede criou uma área física denominada espaço inclusivo procurando atender as necessidades especiais do aluno com deficiência visual. Neste espaço foram disponibilizados um bolsista e equipamentos tecnológicos, tais como: um Scanner, uma impressora Braille e um computador que permitiu a instalação dos programas Dosvox e o Virtual Vision. Além disso, outra ação pôde ser destacada no âmbito dessa biblioteca, isto é, a exposição iconográfica realizada no seu hall para receber esses alunos. Essa exposição foi feita no sentido de dar boas vindas aos novos alunos ingressos nessa instituição. Para isso, diversas possibilidades de leitura foram disponibilizadas, tais como: textos na forma impressa e convencional, em Braille e sonoro. No que diz respeito ao material informacional, essa biblioteca adotou uma política de desenvolvimento da sua coleção que privilegiasse o acesso a pessoa com deficiência visual, por meio de obras em Braille, a exploração das fontes eletrônicas por meio dos textos sonoros e também a ampliação do acervo geral que atenda a demanda de informação/conhecimento voltada para área da deficiência. Adicionalmente, a essas ações destaca-se a aquisição das estantes com características específicas para atender ao usuário de cadeira de rodas.

· Disponibilização de dois alunos bolsistas dos cursos de origem para assessorar os alunos cegos no tocante ao uso dos recursos de informática, transcrição de fitas, leitura de textos, dentre outros. Cabe ressaltar, que esses alunos também têm contribuído com a mobilidade espacial do educando com deficiência visual, no âmbito dessa universidade, caso se faça necessário.

· Publicação de uma revista de circulação interna denominada “Coleção Pedagógica”, através da Pró-Reitoria de Graduação. Esta revista trata sobre diferentes tópicos acadêmicos e pedagógicos, pertinentes ao ensino da graduação. No volume específico (Vol. 5) aborda-se a temática “Educação inclusiva: uma visão diferente” com versões em formatos impresso convencional e em Braille;

· Realização do I Seminário Nacional sobre Educação e Inclusão Social de Pessoas com Necessidades Especiais promovidos pela UFRN, com apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior. Esse evento teve como finalidade aprofundar estudos, socializar conhecimentos, promover o intercâmbio de pesquisas e experiências voltadas para as políticas e práticas educacionais inclusivas;

· Adequações arquitetônicas com construção de rampas e banheiros adaptados nas seguintes unidades: Laboratório do Núcleo de Pesquisa em Engenharia Química (NUPEQ)/Núcleo de Tecnologia Industrial (NTI), Prédio do Deptº de Artes/Superintendência de Infra-estrutura (SIN); banheiros dos setores de aulas III, IV e V; rampas interligando o estacionamento da Reitoria ao Departamento de Material e Patrimônio (DMP);

· Aprovação de projeto institucional junto ao Ministério da Educação e Cultura/Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Especial, através do edital do Programa Incluir nº 8, de 3 de junho de 2006, intitulado “Inclusão de alunos com deficiência na UFRN: promovendo ambientes acessíveis”. Essa proposta centrou-se no eixo voltado para reforma nas edificações para acessibilidade fisica dos alunos por deficiência em todos os ambientes.

Atualmente, no âmbito da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM) já existe um espaço destinado ao usuário com deficiência visual, denominado espaço inclusivo, como citado anteriormente. Este, ao longo do tempo, se tornou pequeno para o desenvolvimento de atividades especiais, uma vez que com o aumento da demanda por parte desses usuários, identificou-se à necessidade de se implementar novas ações que viabilizem o acesso e uso dos serviços oferecidos por essa unidade de informação à pessoa com deficiência.

Mais especificamente, este projeto aponta para a necessidade de adequação dos espaços físicos da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM) da UFRN às necessidades dos alunos com deficiência física e visual. Isto se justifica não só por ser a biblioteca o espaço acadêmico mais importante de busca de informação/conhecimento e concretização das aprendizagens, mas, sobretudo, em função da necessidade premente de adaptar esse espaço para promover maior acessibilidade e permanência do usuário com deficiência nesse espaço cultural.

Com isso tornar-se-á possível criar ambientes acessíveis que integrem essa categoria de usuário ao processo de busca e recuperação da informação em ciência e tecnologia. Isto posto, pela reconfiguração de seu espaço físico, a BCZM promoverá, cada vez mais, a acessibilidade e usabilidade da informação a essa comunidade, bem como sua inclusão social e digital, por meio das tecnologias de informação e comunicação.

Atualmente, os dados estatísticos acerca do número de pessoas com deficiência nesta Universidade é de 46 alunos, segundo dados fornecidos pela Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD/UFRN, em 2006. Este indicador torna-se extremamente relevante para justificar a necessidade de uma rigorosa adequação física nas suas instalações para esse atendimento. No momento atual, o espaço físico da BCZM limita bastante uma maior acessibilidade à sua área física. Então, no sentido de atender as exigências e princípios norteadores da política de educação inclusiva conforme a legislação vigente (haja vista que a Portaria nº 1.679 de 02/12/1999, que “dispõe sobre os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física para instruir os processos de autorização e reconhecimento de curso e de credenciamento de instituições” impõe às políticas inclusivas essa exigência), e atender às necessidades de informação desse usuário, a adequação pretendida nesta proposta assegurará aos alunos com deficiência inscritos na UFRN as condições básicas de mobilidade, utilização de equipamentos específicos e de instalações adequadas.

Com este projeto, buscar-se-á implementar novas ações que fortaleçam sobremaneira a política de inclusão na UFRN, possibilitando aos alunos com deficiência um melhor desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem através da aquisição de equipamentos e recursos didáticos, assim como o direito de ir e vir nos diferentes espaços universitários dessa instituição através da eliminação das barreiras arquitetônicas e adequação de seus espaços físicos.

Fiel aos princípios que norteiam a construção de um sistema educacional democrático e inclusivo, a UFRN vem buscando garantir, de todas as formas, embora ainda de forma incipiente, a qualidade da oferta e do acesso aos seus cursos, respeitando a diversidade de todos os que nela ingressam. Assim, ações que venham atender tal diversidade estarão em consonância com a missão institucional de sua política, centrada na inclusão social, no desenvolvimento humano e no compromisso com a justiça, a democracia e a cidadania.

Com o presente estudo torna-se possível perceber que a UFRN vem, paulatinamente, possibilitando ações voltadas para garantir a acessibilidade do aluno com deficiência, com vistas a potencialização de sua formação acadêmica e do direito de ir e vir nos seus diferentes ambientes, particularmente, através da adequação de seus espaços físicos.

Assim sendo, espera-se que para o ano de 2007 a UFRN possa incrementar ainda mais a garantia do acesso a esse tipo de aluno, contribuindo para o estabelecimento de um ambiente cada vez mais propício à aprendizagem dessas pessoas, bem como o acesso e uso da informação técnico-científica, por meio de novos espaços inclusivos.

______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE. Institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou crimes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853. htm>. Acesso em: 09 mar.2006.

______. Ministério da Justiça. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Declaração de Salamanca e linhas de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: CORDE, 1994.

______. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: < http: // www.planalto.gov.br / ccivil_03/Leis/LEIS_2000/L10098.htm >. Acesso em: 09 mar. 2006.

______. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria nº 3.824 de 07 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, nº 219, 11 nov. de 2003. Seção 1, p.1.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1992.

LÜDKE, Menga., ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.