http://www.psiquiatriainfantil.com.br/congressos/uel2007/014.htm


Londrina, 29 a 31 de outubro de 2007 – ISBN 978-85-99643-11-2
ATENDIMENTO AO ALUNO SUPERDOTADO NO PARANÁ:
A EXPERIÊNCIA DE LONDRINA

CIANCA, Fabiane Chueire
PIASSA, Ângela Maria
PIZZOL, Rosana Oliveira de
SICHIERI, Josiane Maria
NAAH/S Londrina/NRE/SEED


RESUMO

Este texto é o relato da implantação do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação de Londrina (NAAH/S), um serviço de apoio pedagógico especializado, vinculado ao Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, em parceria com a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação. O NAAH/S visa dar sustentação aos sistemas de ensino no atendimento ao aluno com necessidades educativas especiais, na área de altas habilidades/superdotação, destinado a implementar ações das políticas de inclusão, tendo como referências as orientações educacionais dispostas na legislação. O texto aborda as principais diretrizes conceituais norteadoras para implantação de um serviço e apoio dessa natureza no sistema educacional, informa os conceitos teórico-metodológicos envolvidos e apresenta as ações de implantação já efetivadas. Finaliza o relato, destacando o já realizado e aponta para necessidade de outras ações diretivas futuras.

Introdução e justificativa para a implantação do NAAH/S
O Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação é um serviço de apoio pedagógico especializado, cujo objetivo é oferecer suporte aos sistemas de ensino no atendimento às necessidades educacionais dos alunos com Altas Habilidades/Superdotação. Trata-se de uma parceria proposta pelo Ministério da Educação/MEC/SEESP que visa impulsionar “ações de implementação das políticas de inclusão” (BRASIL, 2006, p. 13). As concepções de inclusão podem se tornar práticas sociais na medida em que passam a fazer parte dos valores e conceitos de cada pessoa individualmente e em equipe, valorizando as diferenças dos alunos como forma de contribuição para o desenvolvimento do grupo e suas capacidades. Assim, “não nos referimos apenas à participação de uma pessoa na sala de aula, mas do seu desenvolvimento em todos os aspectos de sua vida. [...].As ações voltadas para esse fim, levarão em conta as habilidades de cada um, as diferenças apresentadas, as  facilidades, as dificuldades, os aspectos emocionais, sociais, econômicos e familiares” (BRASIL, 2006, p. 13). O tempo envolvido é outro fator computado visto que, os traços de personalidade e os estilos de aprendizagem é que irão dar o direcionamento e o aproveitamento desse tempo.
O NAAH/S tem como objetivo oferecer formação continuada aos professores e profissionais que atuam junto às pessoas com necessidades educacionais especiais. Cada pessoa apresenta características próprias, quanto às habilidades e às dificuldades que possui. Tais fatores, requerem um trabalho educacional diferenciado, para que possam se desenvolver e atuar na sociedade, com dignidade e exercício pleno de cidadania. A escola deve, portanto, ser um dos espaços/tempos de oportunidades de situações que visem tal objetivo. Diante dessa perspectiva é que os NAAH/S foram idealizados (BRASIL, 2006).
Conforme os dados do Censo Escolar referentes ao ano de 2005, divulgados pelo Ministério da Educação, “revelam a existência de 56.733.865 milhões de alunos matriculados nas modalidades da Educação Básica. Desses, 640.317 mil são alunos com necessidades educacionais especiais. Do total da educação especial (100%), apenas 1.928 alunos (menos de 0,3%) são identificados como superdotados” (BRASIL, 2006, p.14). Porém, se for considerado o potencial de superdotação de uma população de estudantes, de acordo com padrões internacionais - aproximadamente 13% (GUENTHER, 2000) e o número de alunos matriculados na educação básica brasileira, em torno de 56 milhões, chegamos a conclusão que apenas 0,003% dessa população está caracterizada com altas habilidades/superdotação. Os dados sugerem que o atendimento a esses alunos está muito aquém do desejável, denotando a necessidade de melhor identificação e acompanhamento aos mesmos. Evidenciam também a necessidade de formação profissional na área, a orientação aos professores e apoio às famílias, para que esses não sejam incluídos apenas na matrícula, mas que de fato usufruam dos serviços de apoio, conforme suas necessidades educativas especiais.
Neste sentido, a implantação do NAAH/S pretende contribuir para a construção de um sistema educacional inclusivo, valorizando as diferenças e oferecendo oportunidades de atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino como preconiza o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 2006). Essa tem sido a política norteadora das ações referentes à temática, pela Secretaria de Educação Especial/MEC e pelo Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional do Paraná.
No caso de Londrina, a implantação do NAAH/S veio suprir uma carência desse atendimento, beneficiando as escolas de educação básica dos vinte municípios jurisdicionados pelo Núcleo Regional de Educação de Londrina (NRE/Londrina), buscando cumprir as metas de inclusão e melhoria da qualidade de oferta educacional aos alunos com altas habilidades/superdotação, sempre com as diretrizes de respeito às diferenças individuais dos mesmos bem como oferecendo oportunidades de ampliação de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades, muitas vezes não contemplada no processo de escolarização regular.

Conceitos utilizados no campo da educação especial
A Resolução nº02/01 Conselho Nacional de Educação(CNE)/Câmara de Educação Básica (CEB), considera como altas habilidades/superdotação as pessoas que apresentam “grande facilidade de aprendizagem que as leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes” referentes aos conhecimentos elaborados pela humanidade e que dão suporte para a renovação da vida cotidiana.
O conceito de altas habilidades/superdotação adotado pelo MEC caracteriza ainda, como crianças superdotadas e talentosas aquelas que apresentam “notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criador ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para as artes e capacidade psicomotora” (BRASIL, 2005, p. 32).
Conforme Renzulli (apud Barrera Pérez, 2006), Alencar; Fleith (2001, 2007), Virgolim (2007) e Brasil (2006) a superdotação implica na interação de três componentes, denominados pela literatura de Teoria dos três anéis de Renzulli: qualquer tipo de habilidade superior a média da população, elevado grau de comprometimento com a tarefa e criatividade.
Por habilidade entende-se a capacidade de processamento e integração de informações e experiências, de forma que efetivam engajamento de pensamento abstrato no trato com as situações. Também se considera como habilidade, a capacidade de adquirir conhecimento especializado de uma área do conhecimento. O comprometimento com a tarefa diz respeito à perseverança, a autoconfiança, dedicação, esforço e a crença na possibilidade de resolver um problema, enfim, conceitos relacionados aos aspectos motivacionais. Por criatividade, os autores citados enfatizam a fluência, flexibilidade, curiosidade, sensibilidade a detalhes e originalidade de pensamento, entre outros componentes. 
Estes conceitos embasam o trabalho que vem sendo realizado no NAAH/S – Londrina, visando desenvolver o aluno como um todo, procurando potencializar suas áreas de interesse e talento.

Caracterização das Unidades de Apoio
Do ponto de vista da legislação estadual, convém destacar os pontos que referenciam o amparo ao aluno superdotado. A Deliberação nº 02/03 Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), informa que “será ofertado atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais decorrentes de: [...] superdotação ou altas habilidades que, devido às necessidades e motivações específicas, requeiram enriquecimento, aprofundamento curricular e aceleração para concluir, em menor tempo a escolaridade, conforme normas a serem definidas por resolução da Secretaria de Estado da Educação”. Para tanto, em uma experiência inédita e única até o momento, o NAAH/S foi instalado no Colégio Estadual Vicente Rijo – Ensino Fundamental e Médio e Profissional. A estrutura física do NAAH/S consta de três salas cedidas pela SEED, em que há o funcionamento das três unidades: de apoio ao professor, ao aluno e à família. O NAAH/S-Londrina Conta com uma equipe formada por profissionais da educação, graduados em pedagogia ou psicologia, especialistas em educação especial, que desempenham funções de coordenação, atendimento à família e a escola e docência nas salas de recursos.
A Unidade de Atendimento ao Professor tem como objetivos: oferecer cursos de formação continuada para professores e profissionais da educação; realizar pesquisas e planejamento de ações referentes às altas habilidades/superdotação e viabilizar informação e orientação aos profissionais de diferentes áreas (fonoaudiologia, assistência social, saúde, jurídica, entre outros). (BRASIL, 2006)
A Unidade de Atendimento ao Aluno tem a função de: proporcionar aos alunos condições favoráveis para o desenvolvimento de seu potencial por meio de seu enriquecimento curricular, estímulo à criatividade e desenvolvimento de projetos na área de interesse do aluno. Vale destacar que as atividades desenvolvidas com os alunos acontecem no horário inverso ao turno regular de aula, especialmente para valorizar o processo regular de escolarização.
A Unidade de Apoio à família tem a função de oferecer suporte e orientação psicológica e emocional à família, visando a compreensão do comportamento dos filhos, analisando a dinâmica familiar; organizando grupos de pais, promovendo palestras para a família e profissionais da escola, de modo que viabilize melhor entendimento sobre o desenvolvimento cognitivo e afetivo dos alunos (BRASIL, 2006).
A indicação do aluno para ingresso no NAAH/S é feita através de contato com os professores e equipe pedagógica do ensino regular; por profissionais da comunidade escolar e/ou da área de talento identificada; pela família; por se destacar em áreas específicas (Olimpíadas de Matemática, Feiras de Ciências, Festival de Música e Artes, etc.); por colegas e por auto-indicação. Caso haja indicação por profissionais específicos (professores de balé, judô, xadrez, de música, por exemplo), é solicitado um relatório que destaque as áreas em evidência do aluno. O encaminhamento do aluno para as salas de recursos se dá após análise e discussão pela equipe do NAAH/S. O aluno então, inicia a identificação da área de talento e interesses, individualmente, com a professora da sala de recursos. Após este procedimento o aluno participa do atendimento grupal e/ou individual, conforme suas necessidades. As potencialidades do aluno, que são observadas, são documentadas através do livro de chamada do professor da sala de recursos, do portfólio, de projetos realizados e do relatório de acompanhamento pedagógico semestral. Destacamos para este texto, a estratégia de trabalho com portfólios, visto que seus objetivos, de acordo com Virgolim (2007), permitem a identificação e maximização do potencial individual dos alunos em questão, nas palavras da própria autora, “trata-se de um processo sistemático por meio do qual, inventários de interesse, estilo de aprendizagem e de expressão e produtos elaborados pelo aluno são coletados, ajudando tanto aluno quanto professor, a tomar decisões a respeito de seu trabalho” (Virgolim, 2007, p.58). O acompanhamento e avaliação dos projetos é contínuo, possibilitando analisar a qualidade do trabalho oferecido, verificando se o mesmo está promovendo avanços e oportunidades de aprendizagem avançada para os alunos.

Resultados
A implantação do NAAH/S - Londrina tem promovido a identificação e o atendimento das necessidades educacionais dos alunos com altas habilidades/superdotação das escolas públicas de educação básica, do município e região. Atualmente estão sendo atendidos 40 alunos, que foram indicados pelas escolas, encaminhados através da observação direta/inventário de interesses (GUENTHER, 2000), por indicação dos professores de áreas específicas (Matemática, Artes) ou através de pais que procuraram o NAAH/S.
Entre as metas já alcançadas está a inserção efetiva no ensino regular e a disseminação de conhecimentos sobre a área, nas comunidades escolares e nas famílias. Tal objetivo tem sido atingido considerando as ações que já se efetivaram, bem como as que estão em processo de construção, como, por exemplo: a própria organização do Núcleo; a capacitação dos professores do ensino regular para identificar as necessidades educacionais dos alunos com altas habilidades/ superdotação e o oferecimento de suporte aos professores do ensino regular nas práticas educativas inclusivas. Também se encontram nas ações já desenvolvidas e/ou em desenvolvimento a promoção, o apoio e a realização de parcerias com instituições de ensino superior para que os professores participem de cursos, eventos e pesquisas. A disponibilização de material diversificado, para uso do aluno e do professor na sala de aula é outro ponto já efetivado. Além disso, destacamos que a orientação do aluno quanto à utilização de recursos existentes na família e na comunidade tem sido realizado. Orientações aos alunos sobre questões intra e interpessoais são temas tratados com freqüência. Podemos ainda, relatar o oferecimento de oportunidades de construção de conhecimentos e desenvolvimento de projetos referentes às características de personalidade e de aprendizagem dos alunos com altas habilidades/superdotação. Finalizando, sabemos que é grande o distanciamento entre o que a ciência produz e a realização de práticas educativas correlatas. Porém, no percurso de menos de dois anos de existência do NAAH/S-Londrina, muitas barreiras já foram transpostas e resistências vencidas. Temos consciência de que a apropriação da temática ainda é nova, para nós educadores, para os legisladores e comunidade em geral. Porém, gostaríamos de deixar registrado na história que estamos escrevendo, que a implantação do NAAH/S-Londrina é fruto de sujeitos que se percebem no conjunto de uma grande variedade de possibilidades educativas escolares e que pretendem, ao final de um processo de vida, ter a certeza da contribuição para o efetivo atendimento daqueles que se destacam por apresentar potencial acima da média, entre seus pares.  

Referências

ALENCAR, Eunice M. L. Soriano de; FLEITH, Denise de Souza. Superdotados: determinantes, educação e ajustamento. São Paulo: EPU, 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/constituição/Con1988br.pdf. Acesso em 08 ago. 2007.

BRASIL. Desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais de alunos com altas habilidades/superdotação. SEESP/MEC. ARANHA, Maria Salete Fábio (Org.). Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Especial, 2003.

BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.mec.gov.br> Acesso em 08 ago. 2007.

BRASIL. NAAH/S – Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – Documento Orientador. SEESP/MEC. Brasília, 2006. Disponível em www.mec.gov.br.

FLEITH, Denise de Souza; ALENCAR, Eunice M.L. Soriano de. Desenvolvimento de talentos e altas habilidades: orientação a pais e professores. Porto Alegre: Artmed, 2007.

FLEITH, Denise de Souza (Org.) A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: atividades de estimulação de alunos. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Especial, 2007, v.2.

BARRERA PÉREZ, Susana Graciela Pérez.  O atendimento educacional ao aluno com altas habilidades/superdotação na legislação da região sul do Brasil: os lineamentos para concretizar uma quimera. In: FREITAS, Soraia Napoleão (Org.). Educação e Altas Habilidades/Superdotação: a ousadia de rever conceitos e práticas. Porto Alegre: UFSM, 2006.

GUENTHER, Zenita Cunha. Desenvolver capacidades e talentos. Um conceito de inclusão. Petrópolis: Vozes, 2000.

PARANÁ. Comissão Temporária de Educação Especial. Deliberação nº 2/03 de 02 de junho de 2003. Institui Normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades educacionais, no Sistema de Ensino do Estado do Paraná. Curitiba, 2003. Disponível em <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br> Acesso em 08 ago. 2007.

VIRGOLIM, Angela M. R. Altas Habilidades/superdotação: encorajando potenciais. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Especial, 2007.