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Londrina, 29 a 31 de outubro de 2007 – ISBN 978-85-99643-11-2

O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A EDUCAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS

Maria do Perpetuo Socorro Lima Leal – Especialista em Educação Especial – Projeto prata da Casa – Universidade Federal do Maranhão
Josefa Lídia Costa Pereira – Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos – SP
Maria da Piedade Resende da Costa – Orientadora do Programa de Pós Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos – SP


RESUMO

Este trabalho realiza um estudo sobre a importância do projeto político pedagógico para a estrutura educacional da Escola de Cegos do Maranhão. Os resultados apontaram para a fomentação de momentos de reflexão e discussões sobre a identidade cultural dessa instituição, o que contribuiu para uma postura de mudança positiva, vindo a aperfeiçoar dessa forma as suas ações técnico-pedagógicas.

1- INTRODUÇÃO

A nova ordem social anseia por uma escola para todos, uma escola de fato inclusiva, que priorize também e principalmente a formação de cidadãos críticos, criativos e participativos. Nessa perspectiva, ressalta-se a necessidade de se valorizar o trabalho coletivo, de fato participativo e, que de forma democrática as pessoas que fazem a escola contribuam com a formulação de propostas pedagógicas as quais garantam uma educação de qualidade para todos.
A Constituição Federal do Brasil de l988 em seu artigo 208 enfatiza o dever com a educação, efetivado a partir da garantia de: ensino fundamental obrigatório e gratuito para todos, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Nessa mesma direção, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) apresenta no capítulo V a Educação Especial enquanto uma modalidade de ensino, parte da educação e que deve ser oportunizada preferencialmente na rede regular de ensino, para os alunos com necessidades educacionais especiais.
Quando se enfatiza a participação de todos que fazem a escola, na realidade defende-se o princípio de que sendo o Projeto Político Pedagógico – PPP, uma aspiração coletiva que nasce da própria realidade e que reflete a escola que  se tem e a escola que se quer passa, portanto, a se constituir como fio condutor de uma proposta cuja dimensão expressa elementos sócios - políticos e ideológicos. O Projeto Político Pedagógico (PPP) valida e dá voz à escola e é a concretização de sua identidade, de suas racionalidades internas e externas e, conseqüentemente, de sua autonomia.
Implica numa ação articulada entre todos (corpo docente, discente, técnicos, administrativos, direção, família e comunidade). Entende-se que é, pois, no bojo do PPP que de fato os desejos e aspirações coletivas individuais corporificam as necessidades e vontades coletivas na busca de um novo re-significado à construção do conhecimento escolar.
Importante ressaltar que buscar autonomia escolar via PPP constitui uma tarefa difícil haja vista o modo de gestão presente nas escolas o qual segundo Perrenoud (2000), traz fortes características de um modelo tradicional apesar de algumas mudanças. É importante que todos estejam envolvidos com as ações da escola e que “cada escola concretize sua proposta educativa num projeto, que sirva como norteador de seu trabalho” (BRASIL,1998,p.85).
É nessa perspectiva que se defende o PPP não enquanto um documento formal que a escola elabora no início do ano letivo somente para atender às exigências das secretarias de educação, mas antes de tudo esse projeto se constitui enquanto: “[...] processo contínuo de reflexão sobre a prática pedagógica, em que a equipe escolar discute, propõe, realiza, acompanha, avalia e registra as ações que vai desenvolver para atingir os objetivos coletivamente delineados” (BRASIL, 1998, p.85).
O projeto da escola assume uma dimensão que é ao mesmo tempo política e pedagógica. Essas dimensões constituem partes de um mesmo processo cuja dinamicidade envolve garantir por um lado o caráter intencional da ação educativa e por outro o compromisso com a formação cidadã de cada aluno (Veiga, 2001).
É preciso conceber o P.P.P. enquanto plano e processo. Essas dimensões encontram-se atreladas umas as outras. O P.P. P plano refere-se ao documento formal preparado na maioria das vezes para atender às exigências institucionais. A dimensão processual do P.P.P  relaciona-se ao contexto social dinâmico que permeia todas as relações dentro e fora da escola. Nesta perspectiva, o P.P. P terá sempre um sentido de continuidade, processo e desenvolvimento. Defende-se, portanto que a implementação do PPP, requer uma articulação sistemática com toda a equipe escolar com vistas a levantar e coletar os dados necessários à elaboração do perfil da escola que temos e da escola que queremos. A escola constitui-se um espaço dinâmico no qual todos podem reforçar os seus laços de identidade valorizando-se: respeito à diversidade, cooperação e respeito mútuo, desenvolvimento da autonomia, e principalmente a defesa de aprendizagens significativas para que a escola possa de fato cumprir o seu papel “viabilizando as finalidades da educação” (BRASIL, 1999, p. 19).
Neste trabalho, pretende-se discutir a importância do Projeto Político Pedagógico-P.P.P para a Escola de Cegos do Maranhão - ESCEMA. Aqui o P.P.P se caracteriza enquanto instrumento norteador do fazer técnico-administrativo e pedagógico e potencializador organizacional da ESCEMA. Este estudo apresenta como objetivo geral: Analisar o Projeto Político Pedagógico enquanto instrumento capaz de condensar concepções, princípios, valores e metas educacionais necessárias à construção de uma escola inclusiva.

2-MÉTODO
Escolha da amostra e características dos participantes: Participaram desta pesquisa sete professores da ESCEMA. Dentre os participantes apenas um tinha domínio do sistema Braille. Quatro professores ainda  não tinham concluído o ensino superior (áreas de História e Letras) os outros três eram formados em Química, Matemática e Ciências.  Vale ressaltar que uma parte desses profissionais tinha vínculo empregatício com a rede estadual e a outra com a rede municipal de ensino. A participação assídua nas sessões de estudo, constituiu o critério para que fosse possível selecionar os professores que fariam parte da pesquisa. Logo, os elementos assiduidade e participação nas sessões de estudo, foram os critérios decisivos para a seleção desses profissionais.
O diagnóstico inicial serviu de subsídio para uma análise mais profunda do contexto haja vista poder favorecer um confronto positivo entre a “situação encontrada” e os “indicadores positivos” presentes no contexto escola. O quadro abaixo reflete esse panorama.
  
       Situação Encontrada
         Indicadores Positivos
Ausência de liderança.
Estrutura física inadequada.
Autoridade com exclusão de debate.
Identificação de aspectos ideológicos e filosóficos não sistematizados.
Indefinição de papéis.
Falta de estrutura física pedagógica.
Busca da construção de identidade para a escola.
Vontade política do corpo docente para redimensionar prática pedagógica.
Vontade política para transformar necessidades individuais em vontade coletiva.
Necessidade de definir elemento condutor/ direcionador do trabalho da escola.
Quadro I-DIAGNÓSTICO da Escola

Durante o desenvolvimento deste trabalho foi garantida pelo corpo docente e pela equipe técnico-pedagógica a elaboração da identidade cultural da ESCEMA. Essa identidade cultural expressa a função social da escola e os impulsionadores de decisão da escola além de se constituir como parte imprescindível do documento formal referente ao P.P.P.
Instrumentos: A observação direta, as reuniões de sensibilização e a aplicação de questionário aberto constituíram instrumentos para coleta de dados deste estudo.
Material: As informações colhidas para a concretização desta pesquisa foram os seguintes: questionários (transcritos em Braille) caneta esferográfica, punção e reglete, bloco de anotações e máquina fotográfica. A utilização dos recursos em Braille justifica-se pela participação de professores com deficiência visual.
Local / situação e procedimentos da coleta de dados: a) Observação direta: O processo de observação foi realizado em todas as dependências da escola: salas de aula, nas salas de apoio administrativo, na biblioteca, no refeitório, direção, setor pedagógico e setor reservado a acomodação dos alunos internos. Considerando o objeto de estudo desta pesquisa, a pesquisadora não apresentará os dados referentes às observações de sala de aula por entender que o diagnóstico já reflete o contexto geral da escola. b) Reuniões de sensibilização: As reuniões se realizaram sempre na biblioteca a partir de convite previamente feito aos professores. As reuniões seguiam um roteiro previamente discutido com a coordenação pedagógica da escola. As pautas consistiam em: Leitura para deleite, com seleção de livros literários, discussão dos temas, registro dos encaminhamentos e providências. c) Aplicação do questionário aberto: Os professores preencheram os seus respectivos questionários na biblioteca, local reservado para as reuniões.

Resultados
A meta deste trabalho consistia em concluir o ano letivo tendo compilando pelo menos uma parte do documento formal referente ao P.P.P. Entendia-se que o ponto inicial deveria ser a missão, visão e valores da ESCEMA. Destacam-se como principais resultados dessas reuniões: a elaboração da identidade cultural da ESCEMA, bem como propostas de intervenções pedagógicas. O quadro é uma síntese do trabalho realizado com os professores.
  
INDICADORES
PRESSUPOSTOS
ASPECTOS ESSENCIAIS DA MUDANÇA INOVADORA

Missão

Função social da escola
A ESCEMA defende uma escola inclusiva que garanta o acesso e a permanência dos alunos portadores de necessidades educacionais.


Visão


A escola que queremos
A ESCEMA estará desenvolvendo ações coletivas buscando resgatar sua credibilidade junto à comunidade maranhense com vistas a continuar a desenvolver o seu papel de uma escola para todos.

Princípios
 

Impulsionadores de decisão
Respeito à diversidade; Interação e cooperação; Inclusão pelo conhecimento.
Valorização do diálogo; Autonomia moral e emocional; Valorização da auto-estima.
Educação para todos; Ética nas relações intra e interpessoais; Cidadania ativa
Quadro II - Identidade Cultural da ESCEMA (Missão, Visão, Princípios e Valores)

O Quadro III expressa o sentimento dos professores sobre o entendimento do que seria o P.P.P. O indicador geral para essa questão é: Concepção /Dimensão do P.P.P e, as duas variáveis selecionadas foram: Ponto de partida para orientar o trabalho pedagógico e Complemento do trabalho da escola.
  
Indicador Geral: Concepção/ Dimensão do Projeto Político Pedagógico
Professor
Resposta do professor
Variáveis
A
Como um trabalho que tem que ser um trabalho em conjunto de todos os profissionais da ESCEMA.
B
Como um grande passo para o melhoramento da Escola em geral.
C
Defino como a organização de todas as atividades inerentes à escola.
D
É o que complementa o trabalho da escola.
E
Como um projeto mais amplo, onde se pensa em vários aspectos que realmente compõem a entidade a que se destina.A escola é um ambiente onde existem diferentes concepções e que através do P.P.P. podemos chegar a soluções que agradem a maioria dos componentes deste ambiente.
F
Um referencial, ponto de partida para iniciarmos, nos posicionarmos estamos meio perdidos.Orientar o como fazer, Caminho.
G
Como a organização da escola de forma eficiente.
Quadro III- Como você define um projeto político pedagógico?

Legenda:
Ponto de partida para orientar o trabalho pedagógico.

Complemento do trabalho da escola.

Os resultados apontaram que os professores pesquisados tinham um entendimento formado sobre o que significa o P.P.P muito embora em alguns casos, esse conhecimento fosse ainda muito superficial. Defende-se que é no espaço escolar que a discussão sobre esse poderoso instrumento precisa ser iniciada. Outro ponto importante a destacar é que a grande maioria dos professores defende o P.P.P enquanto instrumento direcionador da ação político-pedagógico da escola, exceto o PD que o limita a um “complemento”.
Na questão 2 busca-se compreender qual a importância do P.P.P para a ESCEMA.
  
Indicador Geral: Concepção/ Dimensão do Projeto Político Pedagógico
Professor
Resposta do professor
Variáveis
A
É importante justamente pelo fato de unir o corpo docente e os outros funcionários da instituição na busca de um trabalho de qualidade.
B
É importante para ajudar no esclarecimento da dificuldade de cada função da escola.
C
É de grande importância, pois através desse projeto é que se conseguirá direcionar todas as atividades.
D
Fazer com que a escola entre em um nível de crescimento.
 
E
No meu ponto de vista o P.P.P para a ESCEMA neste momento é justamente de organização da própria ESCEMA, no que diz respeito ao aspecto de organização do trabalho docente e do redimensionamento do corpo discente, para o processo de ensino e aprendizagem.
F
A escola é anônima sem identidade, não é uma escola como deveria ser. O PPP ilumina dá identidade.
G
Nortear as atividades de forma organizada, viabilizando um gerenciamento eficiente que torne a escola acreditável.

Quadro IV- Qual a importância do P.P.P para a ESCEMA.

LEGENDA

Associada somente ao fato de possibilitar melhorias para a escola
              
Associada ao fato de possibilitar melhorias para a escola e à justificativa legal

Esses dados validam o diagnóstico inicial da escola, pois convergem para os elementos identificados na estrutura da ESCEMA: Ausência de direção/liderança, Autoridade com exclusão de debate, Identificação de aspectos ideológicos e filosóficos não sistematizados, Indefinição de papéis e falta de estrutura física-pedagógica.
Desse estudo pôde-se ainda acrescentar que 100% dos professores associaram diretamente à importância do P.P.P ao fato desse instrumento possibilitar melhorias como um todo para a escola. Entretanto, nenhum professor associou a importância do P.P.P ao seu aspecto legal isto é, ao fato de que a importância desse projeto passa também pelo cumprimento da LDB  quando ressalta a necessidade de toda escola implementar o seu projeto. Entende-se que essa falta de conhecimento principalmente por parte dos professores, constitui um fator preocupante na medida em que a legitimidade de todas as ações dentro da escola necessita de sua participação e isto requer um mínimo de conhecimento pelo menos da legislação que rege a política educacional.
No Quadro V a seguir, discuti-se a forma de contribuição do corpo docente para com a implementação do P.P.P.
Indicador Geral: Processo de Construção do Projeto Político Pedagógico
Professor
Resposta do professor
Variáveis
A
Na medida em que me disponibilizo a participar inteiramente do que vier a ser feito em melhoria desse projeto.
B
Colaborando com as dificuldades da escola, participando de todo movimento da mesma.
C
Através da participação nas respostas aos questionários, participação em seminários, discussões em grupo.
D
Estudando mais a fundo todo o conteúdo político, entender e saber levar este projeto adiante.

E
Posso participar dos momentos de estudos de debates.Participando no caso de oficinas auxiliando e praticando em conjunto.
F
Dando opiniões, executando ações.
 
G
Participando da elaboração do mesmo, debatendo em conjunto com todos.
Quadro V- De que forma você pode contribuir para a elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico?

Legenda
Quer e tem clareza de como pode contribuir.

Quer e não tem clareza de como pode contribuir.

A partir das duas variáveis “Quer e tem clareza de como pode contribuir e Quer e não tem clareza de como pode contribuir, pode-se inferir que o desejo em participar do desafio de desenvolver na ESCEMA a proposta do P.P.P encanta a todos e essa vontade abre um caminho para que os professores dêem sugestões de como podem participar desse processo.
O resultado do Quadro V vem mais uma vez validar a situação diagnóstica levantada pela pesquisadora quando enfatizou dentre os pontos positivos identificados no contexto da ESCEMA, a vontade política do corpo docente para transformar necessidades individuais em vontade coletiva.
Infere-se, portanto, que todos os professores estão conscientes da importância de se engajarem nesse projeto, entretanto nem todos têm muita clareza de como podem participar. Ainda está presente no entendimento de alguns professores que o seu engajamento no P.P.P. está associada a ações isoladas. Nessa perspectiva, esses professores não se apropriaram da dimensão processual do P.P.P. A construção do projeto político-pedagógico é um instrumento de luta, é uma forma de contrapor-se à fragmentação do trabalho pedagógico e sua rotinização, à dependência e aos efeitos negativos do poder autoritário e centralizador dos órgãos da administração central.(Veiga, 2001)
A seguir o Quadro VI referente à questão nº 4 que se encontra inserida no indicador Avaliação do Momento. Para este indicador foram selecionadas as seguintes variáveis: Momento valioso, possibilidade de re-organizar a escola e Momento importante, porém sem grandes resultados.
 Indicador Geral: Avaliação do Momento
Professor
Resposta do professor
Variáveis
A
Muito proveitoso, pois possibilita rever o trabalho que está sendo feito.Sugiro justamente o trabalho em conjunto.
B
Eu acho muito bom, pois tira dúvida de cada um. É conhecimento, pensamento ou sugestão de cada pessoa para um melhor conhecimento de si.
C
É muito vantajoso, pois podemos trabalhar de forma organizada e sabendo o objetivo que queremos alcançar.
D
É a melhor forma de debatermos a situação real e aquilo que devemos fazer para levarmos o trabalho com muito mais confiança e determinação.
E
Estes são muito importantes porque a partir destes momentos começa a haver a integração dos funcionários de turnos diferentes para que o trabalho aconteça em grupo e de forma coesa onde todos participem.
F
Muito valioso momento vitorioso, grande passo.
 
G
De grande proveito para todos, pois, a união faz a força.
Quadro VI - Como você avalia este momento (sessões de estudo, discussões, reuniões) de elaboração do P.P.P da ESCEMA.Dê sugestões. 
Legenda

Momento valioso, possibilidade de re-organizar a escola.

Momento importante, porém sem grandes resultados.


A avaliação feita pelo PG valida a análise dos outros professores haja vista convergir para o mesmo entendimento de que a discussão do PP.P. para a ESCEMA representou um grande salto qualitativo para a escola.
Considerações finais
Finalmente há que se defender que o processo de reorganização da ESCEMA passou indiscutivelmente pela construção do seu Projeto Político Pedagógico entendido como “instrumento de luta” (Veiga, 2000, p.22) capaz de se contrapor às ações e práticas que ferem os princípios da escola democrática- cidadã-inclusiva.  
Nessa perspectiva, quando a ESCEMA defende a proposta de implementar o seu P.P.P. de forma explicita e compartilhada ela está favorecendo que:
- Todas as decisões em relação ao que ali se desenvolve e ao que se pretende fazer possam de fato atender às reais necessidades de aprendizagem dos educandos neste caso, específico ao atendimento das necessidades de aprendizagens dos alunos com deficiência visual;
- As ações pedagógicas e as administrativas sejam alvo de constante reflexão o que certamente favorecerá melhorias na qualidade de ensino;
- Atenda-se às diretrizes da educação que preconiza a participação dos profissionais da educação na elaboração desse projeto;
- Seja consolidado um espaço efetivo de formação continuada em serviço para que todos possam discutir no “chão da escola” as questões referentes a melhorias na qualidade de ensino;
- Seja fortalecida a relação interpessoais do grupo, pois todos estão em defesa dos mesmos objetivos;
- Seja estabelecida coerência entre o que se pretende e o que se pode de fato realizar na ESCEMA com vista a garantir o seu espaço junto à comunidade;
- As ações sejam registradas servindo de referência para novas decisões além de permitir que outros profissionais ou outras instituições possam compartilhar desse projeto e
- Seja garantida a otimização de tempo e recursos.  
Por fim, acredita-se que os momentos de estudo, reflexões e questionamentos sobre a sua própria identidade, constituiu um divisor de águas para a história dessa escola.

REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - Carta Lei Darcy Ribeiro n° 9.394, de 1996.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares: Adaptações Curriculares - estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília, Mec/ SEF/SEESP, 1999.
______.Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Terceiro e quarto Ciclos do ensino Fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais/ Secretaria de Educação Fundamental.Brasília: MEC / SEF, 1998.
PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. trad. Patrícia Chittoni Ramos.Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2001.
VEIGA, Ilma. Passos Alencastro.Projeto Político –Pedagógico da Escola.Uma Construção Possível.13ª ed.São Paulo.Papirus.2001.