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Londrina, 29 a 31 de outubro de 2007 – ISBN 978-85-99643-11-2

EDUCAÇÃO FÍSICA E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA APROXIMAÇÃO DO CONTEXTO ESCOLAR1
Fernando Cesar de Carvalho Moraes2
Alexandra Ayach Anache3
Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Humano e Educação Especial-UFMS/CNPq
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1  Pesquisa em andamento.
2  Doutorando em Educação (Programa de Pós-Graduação em Educação-UFMS).
3  Professora Orientadora.


RESUMO

Os avanços sociais obtidos com o reconhecimento da necessidade de atendimento educacional para os diferentes segmentos da sociedade brasileira têm levado à elaboração de propostas educacionais para a pessoa com deficiência e a investigação dos processos de sua escolarização. Neste ínterim este estudo tem como objetivo investigar a educação inclusiva da pessoa com deficiência - física, mental, sensorial ou  múltipla - considerando as concepções, atitudes e práticas pedagógicas dos professores de Educação Física presentes no contexto das escolas públicas de Campo Grande-MS. Para tanto, desenvolve-se pesquisa numa abordagem qualitativa, utilizando como instrumentos de investigação a entrevista semi-estruturada, a observação e análise documental. A análise dos resultados, ainda parciais, tem indicado que a inclusão da pessoa deficiente no contexto escolar tem se constituído num desafio para os professores da área, sendo vista com relativa receptividade, contudo carecendo ainda de subsídios pedagógicos para sua realização. Constatamos uma tentativa de ruptura de pré-conceitos e esforço no sentido de produzir uma prática pedagógica inclusiva por parte dos professores. Consideramos que, mesmo com limitações relativas a sua condição, a pessoa com deficiência pode e deve ter acesso a Educação Física nos contextos escolares. Vislumbramos que esta prática deve corresponder às necessidades dos sujeitos, reconhecendo e delimitando seus objetivos e possibilidades educacionais.


INTRODUÇÃO

Os avanços sociais obtidos com o reconhecimento da necessidade de atendimento educacional para os diferentes segmentos da sociedade brasileira têm levado, entre outros, a elaboração de proposições educacionais para  a pessoa com deficiência.
A partir do início de 1990, principalmente após a formulação da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), endossada pelo Brasil, muitas ações têm sido desencadeadas a favor da pessoa com deficiência, inclusive evidenciada no discurso oficial, como a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (BRASIL, 1993), a Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 1994) e as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001).
Estudos da área de educação têm investigado as possibilidades de escolarização de crianças com deficiências, discutido modelos teórico-práticos de educação, bem como os impactos e as conseqüências das políticas educacionais da escolarização dessas crianças.
O conjunto desses estudos, por sinal em processo de expansão, tem enfatizado diversas problemáticas, como a integração e inclusão, a formação de professores, a adaptação metodológica para as necessidades educacionais especiais, a fundamentação teórico-científica, a educação para o trabalho e a transformação das representações, comportamentos e atitudes em relação a pessoa deficiente.
As políticas inclusivas de educação e implementação de ações para garantir o acesso, ingresso e permanência dos sujeitos nas escolas, têm suas recomendações explicitadas de modo pontual na Declaração Mundial de Educação Para Todos (Jomtiem/Tailândia, 1990) e na Declaração de Salamanca, originada de conferência ocorrida no respectivo local (Salamanca/Espanha, 1994). Nesta perspectiva têm-se discutido a possibilidade da escola atender a todos, sem discriminar ou excluir os sujeitos em função de suas diferenças.
Dentre as perspectivas para o atendimento educacional nas proposições atuais, a inclusão tem remetido a instituição escolar ao desafio de ajustar-se para atender as diversidades de seus alunos, superando a pressuposição de que os alunos devessem ajustar-se aos padrões de normalidade, utilizado por vezes como referencial para o ensino.
Sobre a Educação Física institucionalizada, na contemporaneidade existe um relativo consenso da necessidade desta área de conhecimento atender a pessoa com deficiência, quer queira na perspectiva da educação ou da reabilitação.
Particularmente em relação aos profissionais envolvidos com a Educação Especial, encontram-se manifestações sobre a importância e necessidade da mesma no ambiente educacional, com uma diversidade de justificativas para tanto, como: ocupação saudável do tempo da pessoa deficiente; amenização do seu comprometimento ou das dificuldades pelas quais passa; reabilitação; atividade tranqüilizadora; atividade interdisciplinar; componente do currículo escolar; fator desencadeador de desenvolvimento; e mais recentemente, os processos de inclusão escolar.
Neste sentido, este estudo - em desenvolvimento - tem como objetivo investigar a educação inclusiva da pessoa com deficiência (física, mental, sensorial ou múltipla) considerando as concepções, atitudes e práticas pedagógicas dos professores de Educação Física, presentes no contexto das escolas públicas de ensino fundamental no município de Campo Grande-MS.

UMA APROXIMAÇÃO DO CONTEXTO

Não causa surpresa, dentro da idéia da otimização da saúde, constatar que a Educação Física tenha relegado para segundo plano as pessoas com deficiências, população esta que por suas próprias características põem questão do corpo saudável. O atendimento a esses sujeitos parece ter se configurado mais pelo assistencialismo e filantropia do que pelo reconhecimento dos direitos sociais e das capacidades humanas.
A Educação Física em sua prática parece referenciar-se nos princípios do homem saudável, belo, forte e habilidoso, orientando-se por um paradigma mecanicista, baseado principalmente nos aspectos técnicos, buscando sempre a perfeição dos gestos, em detrimento das várias formas de manifestação da pessoa com deficiência.
Estabelece-se então uma prática na qual a atividade corporal é utilizada para o preenchimento de falhas evolutivas (de constituição ou desenvolvimento), através do condicionamento das capacidades físicas, cujo corpo e seus movimentos constitui a representação funcional que se modela dentro de padrões de normalidade.
Se adotarmos os conceitos de desenvolvimento comumente utilizados pela área de Educação Física no ensino regular, nos arriscamos a associá-los à produtividade e, quase sempre, a esportiva. A prática esportiva, no caso paradesporto, sem dúvidas trás elementos de satisfação, realização e superação humana, contudo, traz consigo também as mesmas contradições e reprodução de modelos ditos “normais”.
Apesar das preocupações e dos avanços, tendo em vista a complexidade da questão educacional da educação especial e particularmente da Educação Física para pessoas com deficiências, é importante compreender que contradições estão presentes neste contexto, revelando que muitas vezes a oferta do atendimento educacional para essas pessoas pode adquirir rumos não condizentes com as suas características e necessidades de aprendizagem e desenvolvimento.
A visão higienista cujo paradigma central biologicista objetiva melhorar o corpo para cumprir funções estabelecidas socialmente e ao referenciar-se ao padrão de normalidade, remete à Educação Física um caráter utilitário e conservador visando a construção de um corpo sadio, dócil e disciplinado.
Por outro lado, existe também a possibilidade do reconhecimento e caracterização das diferenças humanas, sendo admissível uma perspectiva na ação pedagógica da Educação Física voltada para a pessoa com deficiência, em que a prática de ensino esteja comprometida com a produção de novas visões de corpos e novas subjetividades, onde o desenvolvimento seja abordado na perspectiva de potencialidade humana, reconhecendo limitações orgânicas e funcionais.
Particularmente quanto a Educação Física, pesquisadores da área como RODRIGUES (1999), BELTRAME e TREMEA (2003) e NETO (2004) têm discutindo processos de desenvolvimento e destacam  possibilidades adaptativas e interativas em diferentes níveis de comprometimentos e deficiências, onde a quantidade e qualidade de experiências humanas relativas ao movimento corporal são significativas para o desenvolvimento.
Além das proposições oficiais, existe um reclame por parte da pessoa com deficiência do acesso às práticas relativas a Educação Física, quer seja no âmbito da Educação Física escolar, da prática do desporto (paradesporto), da ocupação do tempo livre (lazer) ou da apropriação do saber.

A EDUCAÇÃO FÍSICA E A PESSOA DEFICIENTE

A  configuração de uma área de estudo e conhecimento da Educação Física destinado à pessoa deficiente tomou força a partir da década de 80, com o advento do "Ano Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência" (1981) por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que visava propiciar apoio em diferentes níveis, educação, saúde, trabalho e outros, a uma gama crescente da população mundial portadora de diferentes deficiências.
Sua vertente educacional especificamente, começa a consolidar-se com a promulgação do Parecer 215/87 do Conselho Federal de Educação (CFE) e, particularmente, da Resolução 03/87 com a fixação de conteúdos mínimos dos Cursos de Graduação em Educação Física, que acabam dando origem à criação de disciplina específica nos currículos visando a formação de professores para atender este segmento, denominando-se de Educação Física Adaptada.
A  terminologia empregada, Educação Física Adaptada, vem demonstrar a necessidade de adequação de pressupostos, princípios, conteúdos, estratégias e metodologias que explicitem em seu teor, uma adequação às características diferenciadas deste segmento (FERREIRA e FERREIRA, 1998). Dessa forma, abordar a denominação de Educação Física Adaptada, sugere uma adequação às parcelas populacionais que estão aquém ou além dos indicadores de parâmetros de normalidade estabelecidos. 
Entre as práticas da Educação Física Adaptada, a que tem apresentado mais visibilidade presentemente tem sido a prática do desporto adaptado, conhecido como paradesporto ou ainda desporto paraolímpico, termo originário da fusão das palavras paraplegia e olímpico.
Os Jogos Olímpicos adaptados são conhecidos como Paraolimpíadas, envolvendo competições em modalidades reconhecidas como olímpicas, com as adaptações necessárias para propiciar sua prática pelas pessoas com deficiência.
A participação brasileira nas últimas Paraolimpíadas, realizadas em Atenas em 2004, um mês após as Olimpíadas, foi exaltada pela mídia, inclusive porque obteve resultados melhores que a participação brasileira nas Olimpíadas.
No âmbito regional, tem recebido destaque a participação de atletas sul-mato-grossenses em seleções brasileiras paraolímpicas, como o caso da seleção brasileira de futebol de sete para paralisados cerebrais (paralisia neuro-motora), e a realização de Jogos ou Campeonatos Esportivos, em nível estadual ou escolar, destinados às pessoas com deficiência.

METODOLOGIA

O estudo das práticas pedagógicas da Educação Física, bem como de todo o contexto escolar, seja qual for o enfoque considerado, apresenta-se como um fenômeno complexo, global e multifacetado.
Deste modo para a realização do estudo nos engendramos na abordagem qualitativa de pesquisa, partindo do pressuposto da existência de uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, o sujeito e o objeto,  e um vínculo indissociável do mundo objetivo e a subjetividade do sujeito (CHIZZOTTI, 2001).
Nesta perspectiva o método de pesquisa e a seleção dos instrumentos de investigação são demarcados pelo próprio contexto. Assim concebemos que os dados não são apresentados a priori, e sim fazem parte de um “processo de construção da informação” (REY, 2005, p. 115), resultante da utilização dos instrumentos de investigação em sua objetividade e os sentidos subjetivos presentes na investigação.
Neste ínterim, encontramos na epistemologia qualitativa preconizada por REY (2005) fundamentos significativos para utilização como opção metodológica para este estudo. O processo de investigação da realidade empírica dá-se num processo contínuo de construção da informação nos contextos estudados. Para tanto se utiliza como instrumentos de investigação a entrevista semi-estruturada, a observação e análise documental, tendo como locus os professores de Educação Física e as escolas públicas estaduais no município de Campo Grande.
Buscando superar a concepção de investigação centrada unicamente no sujeito, que ignora os determinantes sócio-culturais, como também aquelas voltadas exclusivamente para as características de contexto, as quais relegam as práticas humanas como um fato exclusivamente dependente destes determinantes, utilizamos como suporte teórico a abordagem histórico-cultural, na perspectiva de estudar o locus educacional em uma concepção que indissocia os sujeitos pesquisados, com suas particularidades, dos contextos em que estão inseridos.

INTERPRETANDO AS INFORMAÇÕES
            
Tem-se disseminado no cenário educacional a discussão de uma educação inclusiva sobre diferentes âmbitos, que vão desde políticas educacionais às questões técnico-instrumentais da intervenção pedagógica. Em decorrência desta discussão, tem-se produzido conhecimento e construído uma rica contribuição para o contexto da educação brasileira contemporânea.
Embora comumente associada a Educação Especial no contexto atual, a educação inclusiva tem discutido também o atendimento a qualquer pessoa com necessidade especial, quer sejam oriundas da classe sócio-econômica, gênero, etnia, credo, a que pertence.
Investigações têm sido feitas sobre este processo, envolvendo entre outros, aspectos pontuais relativos a política educacional para a educação inclusiva, relativos aos saberes escolares, ou ainda o impacto desta proposição educacional em nível escolar (KASSAR, OLIVEIRA e CORRÊA, 2004; MANTOAN, 2006; MARTINS 2006; MENDES, 2006).
Ainda que todas as discussões relativas a inclusão escolar dos diferentes sujeitos devam ser de pertinência no âmbito da Educação Física, remetemo-nos a limitá-la em nosso estudo ao atendimento educacional em nível escolar da pessoa deficiente, circunscrita a algum tipo de deficiência que seja de ordem física, mental, sensorial ou múltipla.
Estudos na área de Educação Física têm se iniciado na perspectiva de discutir esta temática, tais estudos têm trazido a tona importantes elementos para compreensão do fenômeno da educação inclusiva na Educação Física.
Entre os quais podemos destacar os estudos sobre intervenções da Educação Física na escola para as pessoas com deficiência desenvolvidos por  CRUZ (2003), CHICON (2005), SOLER (2005), SEABRA JUNIOR (2006),  RODRIGUES (2006) e  FALKENBACH, DREXSLER e WERLE (2007). Ou particularmente sobre a atuação do professor frente o ensino inclusivo como os desenvolvidos por PALLA (2001) e SILVA (2006).
Investigando a temática, as análises e interpretações iniciais deste estudo têm indicado um esforço da área de Educação Física no sentido de discutir e fundamentar uma prática que seja inclusiva.
Isto tem adquirido materialidade entre outros, na produção de conhecimento dos programas de pós-graduação, nos fóruns de discussões acadêmicas (seminários, congressos...), nas propostas educacionais institucionais, nas iniciativas de práticas pedagógicas em nível escolar, ora resultado de uma discussão e reflexão coletiva, ora como iniciativa individual do professor da área.
Entendemos que este conjunto de manifestações tem se constituído num significativo espaço de elaboração e problematização educacional para o atendimento da pessoa com deficiência, de modo a vislumbrar elementos da ordem de apropriação dos saberes intencionalmente organizados e sistematizados nos currículos escolares, do estabelecimento das relações sociais no interior da instituição escola, bem como nos processos de educação que se desenvolvem nas demais instituições sociais
Ainda que a inclusão tenha feito parte de uma efervescência da discussão educacional na perspectiva da educação inclusiva, e de certo modo sensibilizado tanto sociedade quanto profissionais da educação para o atendimento educativo da pessoa com deficiência, é necessário analisar e reconhecer os limites que lhe são próprios. Este processo de análise tem possibilitado a construção de críticas conseqüentes para nossos encaminhamentos e práticas educacionais.
Em relação aos encaminhamentos para as práticas de inclusão escolar no contexto educacional da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso do Sul, especificamente no município de Campo Grande, constatamos a existência de uma estrutura técnica-pedagógica contando com um Núcleo de Educação Especial, vinculado a Coordenadoria de Educação Especial, da Superitendência de Políticas de Educação da Secretaria de Estado de Educação. Em tal estrutura tem-se desencadeado ações para este processo, no sentido de acompanhar, orientar e subsidiar a organização escolar, bem como as ações pedagógicas do professor no contexto de sala de aula.
Fazendo parte desta estrutura temos profissionais da área de Educação Física, desenvolvendo ações tanto na perspectiva da educação inclusiva,  como da Educação Física Adaptada, particularmente voltada para a prática do desporto adaptado.
Sobre a Educação Física, cuja área desenvolveu significativo conhecimento técnico-instrumental de modo a adaptar o atendimento para a pessoa com deficiência, através da denominada Atividade Motora Adaptada (AMA), CARMO (2006) destaca limites e contradições que estão nestas práticas adaptadas, as quais ponderamos serem de fundamental consideração. 
A análise dos resultados da nossa investigação, ainda parciais, tem indicado que a inclusão escolar da pessoa deficiente no contexto escolar tem se constituído num desafio para os professores da área. Tal processo tem sido visto com relativa receptividade, contudo carecendo ainda de subsídios pedagógicos para sua realização. Entre as contradições presentes está a rigidez do currículo escolar frente a necessidade de flexibilização da ação pedagógica. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É necessário investigarmos o que fundamenta as práticas de intervenção educacional, de forma que possamos produzir um conjunto de saberes que conduzam às orientações pedagógicas do contexto escolar da pessoa com deficiência.
Saberes estes que não visem, pela verdade absoluta, normalizar o sentido da vida, mas sim a apropriação do conhecimento que gere uma práxis pedagógica que não exclua a heterogeneidade e a multiplicidade, possibilitando assim a expressão da pessoa deficiente  em sua diferença e em sua singularidade.
O movimento humano, objeto de estudo e tematização da Educação Física, é o mesmo dentro da diversidade humana. Quer seja necessária mudança de regras, conteúdos ou dos formatos de recursos materiais, o projeto de intervenção deverá sempre ser voltado para atender a diversidade do ser humano.
Nesta diversidade encontramos pessoas que demandam atendimento diferenciado, em função de suas particularidades e necessidades especiais decorrentes de deficiência, e se vislumbramos que a área de Educação Física pode intervir de maneira segregada, adaptada ou inclusiva, entendemos que esta intervenção deve ser de modo responsável, correspondendo as possibilidades e potencialidades dos sujeitos. 
Nossos estudos têm nos levado a constatar uma tentativa de ruptura de pré-conceitos e esforço no sentido de produzir uma prática pedagógica inclusiva por parte dos professores de Educação Física.
Consideramos que, mesmo com limitações relativas às deficiências de ordem física, mental, sensorial ou múltipla, a pessoa com deficiência pode e deve ter acesso e prática da Educação Física nos contextos escolares. Vislumbramos que esta prática deve corresponder as necessidades dos sujeitos, reconhecendo e delimitando seus objetivos e possibilidades educacionais.

REFERÊNCIAS

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