A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ESCOLA MUNICIPAL DE CAMPINAS EDUCAÇÃO INFANTIL

A Educação Especial vem se construindo junto a SME desde 1989, na perspectiva de uma política de educação com ações que visam efetivar inclusão de alunos com necessidades especiais no processo desenvolvido no ensino regular.

As ações que se esperam da SME é que se unam esforços para ampliar a capacidade das escolas de responderem a essa diversidade, minimizando suas dificuldades e todas as práticas excludentes e segregadoras.

Atualmente, a Educação Especial dentro da SME atua no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA II da Rede Municipal, atendendo alunos com deficiências, condutas típicas, com altas habilidades ou com necessidades educacionais especiais, oferecendo: Grupos de Estudos e de Formação sobre a Inclusão e o Apoio Pedagógico Especializado de professores de Educação Especial.

O Professor de Educação Especial, que têm sobre sua responsabilidade blocos com 1 à 5 escolas, dependendo do número de alunos e especificidades de trabalho, atuam junto com a Equipe Escolar, com a função de trabalhar para que o processo de inclusão não se resuma à convivência social, mas oferecer aos alunos um trabalho pedagógico especializado que permita o seu desenvolvimento cognitivo, cultural e social, através do envolvimento em todas as atividades do cotidiano da Unidade Educacional, levando em conta a existência de diferentes níveis, ritmos e formas de aprendizagem e buscando sempre novas situações, procedimentos de ensino e estratégias que promovam o avanço escolar.

Partindo desse referencial, o trabalho de Educação Especial nas Unidades Escolares, vem modificando as concepções e preconceitos em relação à deficiência no ambiente escolar e levantam e realizam discussões e práticas que contribuam para o desenvolvimento integral de todos.

A concepção de que a Educação tem o papel primordial no desenvolvimento da consciência, da cidadania e de direitos, já que é na escola que a criança começa a conviver num coletivo diversificado fora do contexto familiar, é que a Educação Especial afirma a importância da inclusão de todas as crianças desde o berçário, pois quanto mais precoce a vinda da criança deficiente para a escola ou quanto mais cedo se perceber e/ou encaminhar, maior será a possibilidade de desenvolver as potencialidades e aquisição das habilidades e competências.

As propostas apresentadas pela Educação Especial, tem o intuito de reconhecer e valorizar os alunos em suas peculiaridades étnicas, de gênero, cultura, partindo de suas realidades de vida, de suas experiências, de seus saberes, fazeres e vão sendo tramadas em redes de conhecimento que superem as dificuldades encontradas.

Certamente um professor que engendra e participa da caminhada do saber com seus alunos, como nos ensinou Paulo Freire (1978), consegue entender melhor as dificuldades e as possibilidades de cada um e provocar a construção do conhecimento com maior adequação, partindo dessa visão, nossa proposta envolve as seguintes AÇÕES:

A Educação Especial conforme define a nova LDB, trata-se de uma modalidade de educação escolar. Sua ação transversal permeia todos os níveis – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, bem como as demais modalidades – educação de jovens e adultos e educação profissional, voltada para a formação do indivíduo, cujos processos visam promover o desenvolvimento das competências de pessoas com deficiências, condutas típicas, com altas habilidades ou com necessidades educacionais especiais, cujo projeto, organização e prática pedagógica devem respeitar a diversidade dos alunos e exigir diferenciações nos atos pedagógicos que contemplem as necessidades educacionais de todos. (PCN - 1999)

Sob esse paradigma de inclusão, a ação educativa deve estar comprometida com a cidadania e com a formação de uma sociedade democrática e não excludente, deve necessariamente promover o convívio com a diversidade, que inclui não somente as diversas culturas, os hábitos, os costumes, mas também as competências, as particularidades de cada um. A criança que conviver com a diversidade nas instituições educativas, poderá aprender muito com ela. Pelo lado das crianças que apresentam necessidades especiais, o convívio com as outras crianças se torna benéfico na medida em que representa uma inserção de fato no universo social e favorece o desenvolvimento e a aprendizagem, permitindo a formação de vínculos estimuladores, o confronto com a diferença e o trabalho com a própria dificuldade.

A educação inclusiva garante então, o cumprimento do direito constitucional indisponível de qualquer criança ao ensino, já. Uma proposta educacional inclusiva é aquela que vê os alunos com deficiência como titular dos mesmos direitos que os demais, que pressupõe uma organização pedagógica das escolas e práticas de ensino que atendam as diferenças entre todos os alunos, sem discriminações indevidas, beneficiando a todos com o convívio e crescimento na diversidade. O atendimento educacional especializado e os apoios especiais são instrumentos, às vezes necessários, para que eles tenham acesso a uma educação de qualidade, mas não podem impedi-los de freqüentar o mesmo ambiente que qualquer outro educando. (Cartilha, 2004)

Está em construção um sistema educacional que tenha um olhar para todos e a perspectiva dessa educação ainda constitui um grande desafio, quando a realidade aponta para uma numerosa parcela de excluídos do sistema educacional atual.

Enfrentar esse desafio faz parte do ideário da inclusão, que prevê uma escola aberta à diversidade, com flexibilização e dinamização do currículo escolar: na proposta, nos objetivos, no desenvolvimento dos conteúdos, no processo avaliativo, na temporalidade e Organização do trabalho didático-pedagógico, no intuito de favorecer a aprendizagem.

As escolas de Educação Infantil, creches e similares, dentro de sua atual e reconhecida função de cuidar e educar, devem estar preparadas para crianças com deficiência e outras necessidades especiais. De acordo com a Cartilha (2004), se faz necessário para crianças de zero a seis anos: oferecer atendimento educacional especializado, que pode envolver formas específicas de comunicação, apenas quando este atendimento não ocorrer nas escolas comuns de Educação Infantil. Proporcionar, quando necessário, atendimentos clínicos, que não dispensam atendimentos individualizados. De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, esses atendimentos não podem ser oferecidos de modo a impedir o acesso à Educação Infantil comum, devendo este ser incentivado pela instituição como forma de garantir a inclusão da criança.

é indispensável que os estabelecimentos de ensino eliminem suas barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação, adotando métodos e práticas de ensino escolar adequadas às diferenças dos alunos em geral, oferecendo alternativas que contemplem a diversidade dos alunos, além de recursos de ensino e equipamentos especializados, que atendam a todas as necessidades educacionais dos educandos, com e sem deficiências, mas sem discriminação, ou seja: “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, admitir as diferenciações com base na deficiência apenas para o fim de se permitir o acesso ao seu direito e não para nega-lo.(Cartilha, 2004)

Mesmo que não consigam aprender todos os conteúdos escolares, há que se garantir também aos alunos com severas limitações o direito à convivência na escola, entendida como espaço privilegiado da formação global das novas gerações. Uma pessoa, em tais condições, precisa inquestionavelmente dessa convivência.

Além disso, os conteúdos escolares que esse aluno não conseguir aprender numa escola que lhe proporcione um ambiente desafiador e que adote as práticas de ensino adequadas à heterogeneidade das salas de aula, provavelmente não serão aprendidos em um ambiente segregado de ensino. Por outro lado, nada impede que esse aluno severamente prejudicado receba atendimento educacional especializado, como complemento e apoio ao seu processo escolar comum.

A Educação Especial dentro da SME atua no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA II da Rede Municipal, atendendo alunos com deficiências, condutas típicas, com altas habilidades ou com necessidades educacionais especiais, oferecendo: Grupos de Estudos e de Formação sobre a Inclusão e o Apoio Pedagógico Especializado de professores de Educação Especial com formação em áreas diversas: Deficiência Mental, Deficiência Auditiva, Deficiência Física e Deficiência Visual, que se distribuem em Serviços variados:

Professor de Apoio no NAED (Núcleo de Ação Educativa Descentralizada) – Professor eleito pelo grupo para coordenar o trabalho de Educação Especial em cada NAED.

Trabalho de parceria com o hospital, onde espaços são oferecidos para que o trabalho dos pedagogos da Ed. Especial possa acontecer. Aí são encontrados brinquedos, jogos e realizadas atividades diferenciadas e apoio pedagógico a todas as crianças que procurarem o local.

O Professor de Educação Especial tem então, junto com a Equipe Escolar, a função de realizar um trabalho pedagógico especializado que permita o seu desenvolvimento cognitivo, cultural e social, através do envolvimento em todas as atividades do cotidiano da Unidade Educacional, envolvendo as seguintes AÇÕES:

Efetiva participação na elaboração, desenvolvimento e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, pontuando a ação da Educação Especial na perspectiva inclusiva: levantando metas, objetivos, necessidades, propostas e procedimentos que favoreçam o aprendizado de todos os alunos e de modo especial, propondo a utilização de recursos, estratégias e ações necessárias às especificidades em relação à aprendizagem dos alunos com deficiências e necessidades educacionais especiais que se encontram matriculados nessa escola.

Estudos de temas relacionados à Educação Especial, que forem de interesse da Equipe Escolar, nos momentos de TDCs ou Reuniões de Integração e Formação, propostos pelas professoras de Educação Especial ou por palestrantes convidados.

Construção do “Cantinho da Diversidade” – Espaço especial na Biblioteca da Escola, que contará com Livros, Artigos, Documentos com temas relacionados à Diversidade. Será realizado um resgate dos materiais já existentes e captação de novos exemplares. Esse espaço será de livre acesso a toda Equipe Escolar.

Assessoria técnico-pedagógica especializada aos profissionais, desenvolvendo em conjunto com o Professor/Monitor da classe, propostas pedagógicas que atendam as necessidades especiais do alunado da Educação Especial;

Apoio individual ao Professor/Monitor, com sugestões de adaptações de atividades e curriculares, definição da metodologia e avaliação adequada aos alunos com necessidades educacionais especiais, de acordo com o planejamento da classe, para os alunos que necessitam desses recursos.

Realização de Atividades Lúdicas com todos os alunos com o Tema Diversidade, através de Contação de Histórias, trabalho com fantoches, atividades sensoriais, filmes, jogos e brincadeiras. Essas atividades serão realizadas com um pré-agendamento das Professoras de Educação Especial.

Trabalho de temas relacionados à Educação Especial, com todas as monitoras da Região Leste, nos períodos da manhã e tarde. Lembrando que este grupo está aberto para participação de professores.

A avaliação de cada aluno ocorre através da percepção do progresso no desenvolvimento de cada um consigo mesmo, tendo como base, registros de atividades e observações e sua progressão educacional.

O que se tem de resultado desse trabalho é o grande número de pessoas com deficiência incluídas nas Escolas da Rede Municipal de Campinas e o acompanhamento da progressão desses alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e depois ao Ensino Médio, este sem o acompanhamento dos profissionais da Educação Especial, pois o Ensino Médio em Campinas não é de responsabilidade da Rede Municipal.

Acompanhando as evoluções e modificações que tem sofrido toda a sociedade, principalmente com o conceito da INCLUSÃO, uma nova concepção foi sendo consolidada em torno da valorização pessoal e respeito às diferenças. Por conseqüência disso, os rumos da atuação profissional nas mais variadas áreas, também se alteraram e estão tendo grandes desafios.

No contexto escolar já se encontram novas formas de se pensar o desenvolvimento e aprendizagem pelos professores e um trabalho diferenciado, que ultrapasse preconceitos e ações limitadoras e discriminadoras, também já fazem parte do cotidiano da escola inclusiva.

Está em construção então, um sistema educacional que tenha um olhar para todos e a perspectiva dessa educação ainda constitui um grande desafio, quando a realidade aponta para uma numerosa parcela de excluídos do sistema educacional atual.

Enfrentar esse desafio faz parte do ideário da inclusão, que prevê uma escola aberta à diversidade, com flexibilização e dinamização do currículo escolar: na proposta, nos objetivos, no desenvolvimento dos conteúdos, no processo avaliativo, na temporalidade e organização do trabalho didático-pedagógico, no intuito de favorecer a aprendizagem de todos.

Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares - Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1999.

Cartilha – O acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular/Ministério Público Federal: Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (organizadores)/segunda edição – rev. e atualiz. – Brasília: Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, 2004.

2001 - Diretrizes Nacionais Para A Educação Especial Na Educação Básica – 11/09/2001 - Referencial Curricular Nacional Para A Educação Infantil – Estratégias E Orientações Para A Educação De Crianças Com Necessidades Especiais.