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Londrina, 29 a 31 de outubro de 2007 – ISBN 978-85-99643-11-2
A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO COTIDIANO DA ESCOLA
REGULAR
Rute Abelha Januário
Pedagoga especializada em Educação Especial/Área DM – CESULON/Londrina/PR
Escola Especial Maria Mendes Valente – Bela Vista do Paraíso/PR
Professora PDE – SEED/PR
RESUMO
O objetivo do presente trabalho, com um caráter de ensaio teórico, é mostrar que a implementação
da Educação Especial no cotidiano da escola regular constitui uma problemática digna da reflexão
desencadeada por todos aqueles que se envolvem nesse processo. Na atualidade todo assunto
relacionado à educação vem sendo direcionado à questão da educação inclusiva. A política de
educação inclusiva que segue o princípio de educação para todos tem suscitado discussões e
debates referentes à proposta que é inovadora, polêmica e complexa. A troca de experiências entre
os profissionais da área, o enriquecimento de informações sobre a realidade e as necessidades de
cada um e a diversidade dos temas que abrange torna possível perceber o quanto são comuns as
angústias e fragilidades vivenciadas e a necessidade de busca de soluções para as mesmas. A
realidade do ensino regular e da Educação Especial no país tem demonstrado que a proposta de
educação inclusiva, enquanto um instrumento de construção da cidadania e de rompimento das
desigualdades sociais, tem tomado rumos divergentes e, muitas vezes, até incoerentes e
inconsistentes, realizando um caminho inverso ao daquele que foi preconizado inicialmente. Isto
revela que a educação ainda submete-se a uma política social dominante e realmente excludente, do
mesmo modo pelo qual se caracteriza a sociedade contemporânea, colocando em discussão a
compreensão que se tem a respeito das relações existentes entre escola e sociedade.
Palavras-chaves: Educação inclusiva; Educação especial; Relações escola-sociedade;
Desigualdades sociais; Políticas públicas.
Introdução
Políticos, profissionais da área educacional ou mesmo de outras áreas, afirmam em meios de
comunicação, em palestras ou, ainda, em suas próprias obras, que a educação pode transformar
uma pessoa. Nesse sentido, julgam que o processo educacional pode levar o indivíduo a tornar-se
de fato um cidadão e, conseqüentemente, ser capaz de exercer, de maneira consciente e plena, seus
direitos e deveres.
A falta de cidadania é praticamente uma deficiência coletiva e um dos problemas causados por esta
situação é a desigualdade e a exclusão social. Análises realizadas sobre a organização escolar e seu
desenvolvimento têm apontado para a questão de um paradigma que tem se firmado com o passar
dos anos, que é em relação à escola enquanto reprodutora de desigualdades sociais. Situação esta
que se agrava, quando o foco da educação direciona-se para a Educação Especial e para os alunos
portadores de necessidades educacionais especiais.
Temos conhecimento das implicações, de caráter negativo, no processo de formação das pessoas
institucionalizadas e como interferem em suas constituições como indivíduos (KASSAR, 1999).
Sabemos também de alunos com necessidades educacionais especiais matriculados no ensino
regular, cuja inclusão ocorre somente de forma física ou estatística (CARVALHO, 2004).
O que queremos compreender é: O que há de especial na educação das pessoas com necessidades
educativas especiais que estão na rede regular de ensino? Quem são os alunos com necessidades
educacionais especiais e quais são as suas necessidades? Como trabalhar para a inclusão desses
alunos? Então, buscando o entendimento destas questões, esperamos dar um passo à frente na
busca de uma educação melhor e realmente para todos.
A Educação Especial que tem como objetivo promover a educação dos indivíduos com
necessidades educacionais especiais – cujas causas podem ser de origem patológica, social,
econômica, cultural ou uma combinação multifacetada de quaisquer destas – enfrenta, hoje, um
dilema, que tem levantado discussões favoráveis e contrárias quanto à inclusão de alunos especiais
no ensino regular.
Método
Refere-se a um projeto de estudos e aprimoramento profissional de reflexão, discussão e
construção de conhecimento articulado entre os dois níveis educacionais – educação básica e ensino
superior – prevendo a socialização com outros professores da rede estadual, na etapa de formação
de grupos de trabalho em rede/GTR, além do planejamento de uma intervenção na escola baseada
nas propostas de capacitação continuada instituída pelo Programa de Desenvolvimento
Educacional/PDE da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná-SEED/PR.
A implementação da educação especial como uma modalidade de ensino da educação básica e as
especificidades do trabalho pedagógico com alunos com necessidades educacionais especiais
caracteriza o foco deste trabalho, cujo caráter de ensaio teórico pretende favorecer a construção de
subsídios para a análise e a reflexão acerca desse processo.
Resultado
Alguns temas relacionados com essa proposta de reflexão constituem objeto de estudo neste
trabalho e o resultado almejado com a presente proposta é analisar, numa perspectiva crítica,
aspectos como os apontados adiante.
Há que se entender que tradicionalmente os portadores de deficiência ou de necessidades
educativas especiais sempre foram vistos como um problema, sob a ótica estereotipada e
estigmatizada. Esses indivíduos foram mantidos à margem da sociedade, considerados por alguns
como doentes e pela maioria como incapacitados e totalmente dependentes.
Os alunos com necessidades educacionais especiais por muito tempo pagaram um preço muito alto
pela sua condição de deficiente. Sassaki (1999) considera que esses indivíduos foram vítimas de um
processo de exclusão social. Essa exclusão ocorria em sentido total, em que esses indivíduos eram
excluídos da sociedade para qualquer atividade, porque antigamente eram considerados inválidos,
sem utilidade para a vida em sociedade e incapazes para trabalhar – características estas atribuídas
indistintamente a todos que tivessem alguma deficiência.
A proposta de educação inclusiva surge com o intuito de dar aos alunos com necessidades
educacionais especiais a mesma oportunidade que é dada a qualquer outro aluno considerado como
“normal”, favorecendo assim, a igualdade de direitos, reduzindo a exclusão social e viabilizando a
construção da cidadania. “A Educação Inclusiva se caracteriza como uma política de justiça social
que alcança alunos com necessidades educacionais especiais” (ROSA, 2004, p. 11).
Esta proposta educacional é formulada numa perspectiva histórica e sociológica baseada num
movimento que transformou uma sociedade de traços inclusivos em uma sociedade excludente.
Resultado de uma sociedade moderna, individualista, competitiva, consumista e narcisista
(LAPLANE, 2006).
A distribuição eqüitativa dos benefícios sociais, culturais e políticos que a sociedade contemporânea
tem sido capaz de produzir, ainda não demonstra a mesma capacidade para repartir. Essa complexa
situação vai influenciar diretamente no processo de inclusão e/ou exclusão do aluno portador de
necessidades educacionais especiais, isto porque a sociedade que exclui é a mesma que inclui e
integra, que cria fórmulas também desumanas de participação na medida em que traz condições de
privilégios e não de direitos (MARTINS, 2002).
A história da Educação Especial tem se constituído na história da nossa sociedade com um
desenvolvimento contraditório. Sua evolução é marcada por um comprometimento nas parcerias de
atendimento entre os setores público e privado, não havendo previsão direta de atendimento a
pessoas com deficiências severas pelo serviço público, principalmente no setor educacional
(KASSAR, 1999).
Nesse mesmo sentido,
historicamente, a educação especial se constitui como um sistema paralelo
de ensino e se responsabilizou pelo atendimento da população com
deficiência atendendo a dois interesses contraditórios: o de oferecer
escolaridade a crianças com deficiência, ao mesmo tempo em que serve
de instrumento básico para sua segregação (BUENO, 1997, apud
MELETTI, 2007, p. 1).
Para a autora, a escola regular passou a representar no âmbito das práticas educacionais, um local
onde possivelmente a integração poderia ser concretizada, porém, no universo escolar e no
cotidiano da sala de aula, a realidade tem sido outra.
Nessa mesma perspectiva, ainda, Bueno (1999) refere que o ensino regular tem excluído
considerável parcela de sua população, sob a justificativa de que esta não reúne condições para
usufruir do processo escolar, porque apresenta problemas pessoais, familiares ou carências
culturais.
Conforme Libâneo (2003),
exigir níveis de chegada igual para diferentes pontos de partida é um fator de
exclusão. (...) a melhor política de inclusão para as crianças e jovens portadoras de
necessidades especiais, nas condições atuais do ensino regular do nosso país ainda
é oferecer-lhes cuidados especiais, atendimento especial com educadores
qualificados para as várias necessidades a atender e com possibilidade de
atendimento em grupos pequenos ou de forma individualizada, sob a
responsabilidade do poder público e de instituições especializadas.
Ainda nesse mesmo enfoque, este autor afirma um temor de que as ações de organização estrutural
e de ensino, “tidas como democráticas, justas, solidárias e destinadas à inclusão nas escolas
regulares dos alunos portadores de necessidades especiais, sejam de fato provocadoras de mais
exclusão, mais discriminação e mais marginalização”, produzindo, contrariamente, efeitos diferentes
daqueles que são esperados nas propostas vigentes.
Questiona-se, então: Se o ensino regular já exclui alunos que se enquadram dentro deste perfil,
como poderá dizer-se inclusiva? Como irá viabilizar uma educação inclusiva ao portador de
necessidades educacionais especiais?
Pelo que se percebe desse quadro aqui apresentado, a resposta é que não viabilizará nenhum tipo
de inclusão, pois somente favorece a exclusão, a segregação social, mantendo o ciclo de uma
política educacional e social totalmente fora das premissas e diretrizes que propõem uma educação
para todos, para a diversidade e para a cidadania.
Kassar (1999) mostra, também, que a Educação Especial tem desacreditado da capacidade de
seus alunos apropriarem conhecimentos como outros, criando, assim, um princípio de
ineducabilidade para seus educandos.
Assim, a educação especial é excludente, na medida em que considera que, por suas próprias
características, o aluno com necessidades especiais não possui condições para receber o mesmo
nível de escolarização que as crianças normais (BUENO, 1999).
O que se tem na atualidade, é uma educação para a minoria e não para a maioria, reafirmando uma
intensa e antiga luta pela igualdade social. “Na raiz de todos esses problemas está a dificuldade em
desatar o nó de uma organização social onde impera o capitalismo selvagem” (JANUZZI, 1999, p.
137).
Discussão
Com o intuito de socializar os questionamentos e as reflexões suscitadas e na busca de superação
das reais necessidades de enfrentamento dos problemas da Educação Básica em relação às
propostas de inclusão, a pretensão é que atividades diversificadas sirvam de recursos e estratégias
adequadas para a realização dos grupos de estudos e discussão como os necessários na realidade
identificada.
Dentre as atividades que podem ser propostas, destacam-se:
· ESTUDOS
ORIENTADOS: Fundamentação teórica, através de livros, textos, artigos,
teses, pesquisas bibliográfica, dentre outros.
· ATIVIDADES
DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO EM REDE – PDE: Ocorrerão a
partir do segundo período, de acordo com o planejamento e organização a serem
divulgadas pela coordenação geral do PDE-SEED/PR.
· ELABORAÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO: Elaboração de um material didático
específico, a ser definido de acordo com as demandas verificadas na implementação das
reflexões aqui propostas.
· IMPLEMENTAÇÃO
DA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NA ESCOLA: Prevê
grupos de estudos para professores das escolas especiais e regulares, para análise e
compreensão da temática abordada.
· AVALIAÇÃO
E REGISTRO DOS RESULTADOS DO TRABALHO: Ocorrerá por
meio de registro de atividades realizadas durante os dois anos de estudo, dos debates sobre
os temas abordados, da socialização das propostas das áreas específicas pelas orientações
das propostas do plano.
Análise dos resultados obtidos nos grupos de estudos para reflexão sobre mudanças e
permanências nos modos de pensar e trabalhar com alunos com necessidades educativas especiais e
possibilidades de ação ampliada devido à nova leitura que se faz necessária são esperadas após a
implementação desta proposta de trabalho e da reformulação da compreensão do que sejam
necessidades especiais.
Referências
BUENO, J. G. S. A educação inclusiva e as novas exigências para a formação de professores:
algumas considerações. In. BICUDO, M.A.V. & SILVA JÚNIOR, C.A. (org.). Formação do
educador e avaliação educacional: formação inicial e continuada. v. 2. São Paulo: UNESP,
1999. p. 149-164 (Seminário e debates).
JANUZZI, G.S.M. O docente e a educação integradora. In. Formação do educador e avaliação
educacional: formação inicial e continuada. v. 2. São Paulo: UNESP, 1999. p. 131-137.
(Seminário e debates).
KASSAR, M. C. .M. Deficiência múltipla e educação no Brasil: discurso e silêncio na história
de sujeitos. São Paulo: Autores Associados, 1999.
LAPLANE, Adriana. Uma análise das condições para a implementação de políticas de educação
inclusiva no Brasil e na Inglaterra. Educ. Soc. Campinas, v. 27, n. 96. Especial, p. 689-715.
LIBÂNEO, J.C. O projeto de educação nacional: a desatenção aos critérios de qualidade
das aprendizagens escolares. (Texto de palestra transcrito de gravação revisto pelo autor).
Goiânia: 17 set. 2003.
MARTINS, J. S. A sociedade vista do abismo: novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes
sociais. Petrópolis: Vozes, 2002.
MELETTI, Silvia M. F. Políticas de educação inclusiva e a educação da pessoa com deficiências no
Brasil. In: IX SEMANA DE EDUCAÇÃO. Políticas e gestão da educação: dilemas e
perspectivas. Anais. Londrina, 28 a 31 de maio, 2007.
PARANÁ. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. SUPERINTENDÊNCIA DA
EDUCAÇÃO. COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL/PDE. Uma nova política de formação continuada e valorização dos
professores da educação básica da rede pública estadual: documento-síntese. Curitiba: 2007.
ROSA, S.P.S. Fundamentos teóricos metodológicos da inclusão. Curitiba: IESDE, 2004.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3. ed. Rio de Janeiro: WVA,
1999.
