AS POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL A PARTIR DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO EM COLÉGIOS ESTADUAIS DE MARINGÁ

AS POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL A PARTIR DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO EM COLÉGIOS ESTADUAIS DE MARINGÁ

Sonia Maria Toyoshima Lima

Cézar Luiz Baú Rabello

Marcos de Almeida Bernardo

Universidade Estadual de Maringá

O Plano Nacional de Educação foi aprovado pelo congresso nacional em 9 de janeiro de 2001, como a lei nº 10.172 de 2001. Ela começou a tramitar no Congresso Nacional logo depois da promulgação da constituição federal, juntamente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Após discussões e transformações a (LDB) 9394/96 é instituída para que decisões sejam definidas na sociedade, entre elas, a inclusão de alunos com necessidades especiais no ensino regular. O objetivo da presente pesquisa é verificar e analisar a aplicação dos objetivos e metas do PNE para a educação especial, enfocando o trabalho realizado na disciplina de educação física nas series finais do ensino fundamental nas escolas estaduais de Maringá. Justifica-se o presente trabalho devido à necessidade de constatar sobre quais são os encaminhamentos que estão sendo dados tendo como referência o Plano Nacional de Educação que está em vigor e, a ciência dos professores sobre as políticas desenvolvidas a partir desse poder publico para implementação das metas e objetivos previstos. A metodologia desenvolvida nesse estudo se caracteriza como sendo uma pesquisa descritiva, com teor exploratório, por estabelecer correlações entre as variáveis obtidas com objetivo da descrição dos fenômenos (BISQUERRA, 1989). A amostragem ocorrerá de forma proposital com 15 colégios da rede estadual de ensino. A forma intencional e conveniência, a mesma se justifica pelo fato de que se realizará a pesquisa somente com os colégios que permitirão realizar o levantamento sobre a conformidade e estabelecimento do cumprimento da lei 9394/96. Os resultados obtidos nos permitirá evidenciar as contradições entre a teoria e a prática, entre o legal e o real existente nas instituições escolares, assim como, analisar a aplicação da proposta nos últimos anos do ensino fundamental. Outro resultado a ser obtido será demonstrar o que deve ser aprimorado e o que está faltando nas políticas públicas para que a aplicação da educação inclusiva ocorra de forma mais efetiva. E, quanto ao plano de ação governamental apresentar o resultado avaliativo aos órgãos pertinentes. Através de uma análise informal, destacamos que apesar de vários direitos estarem sendo previstos desde a primeira LDB, lei nº 4.024, de 1961, e agora com a inclusão de crianças com necessidades especiais estarem no ensino regular, ainda há um número muito reduzido de alunos sendo atendidos na rede pública de ensino. No caso da educação especial, se visualiza que o que se apresenta no texto do PNE grande parte das propostas não estão sendo aplicadas e, muitas vezes, nem chegam a vigorar o que está determinado no plano. E, como não temos resultados explícitos sobre o que está acontecendo nas escolas e, se o que está se apresentando, está em conformidade com o seu §2º, do artigo 3º, onde estabelece que uma avaliação do contido na lei por parte do governo com o objetivo de corrigir possíveis distorções da mesma, a pesquisa, embora em seu micro sistema, terá como resultado evidenciar os acontecimentos, as contradições e os fatos que se confirmam e o que deve ser sancionado para que os direitos dos alunos com necessidades especiais se efetivem.

Palavras-chave: educação especial; educação física; plano nacional de educação; políticas públicas.

Desde a instalação da Republica no Brasil, houve uma crescente preocupação com um incremento na educação, visto que este fator tinha forte ligação com o desenvolvimento do quadro econômico do país. A primeira grande reivindicação para a educação ocorreu em 1932, quando 25 pessoas da elite intelectual brasileira elaboraram um manifesto ao governo e a sociedade, que ficou conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educação. Nele eles faziam a proposta de uma reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções [...] um plano com sentido unitário e de bases científicas[...]" (BRASIL, 2001, p. 5). O resultado deste manifesto foi à inclusão, no ano de 1934, do artigo 150 que declarava ser competência da União “[...]fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País" (BRASIL, 2001, p.6)

As constituições posteriores a de 1934, demonstravam de forma clara ou subentendida, a intenção da formulação de um Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2001). O PNE surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Este não foi proposto como um projeto de lei, mas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, com um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos.

A idéia de construção de uma lei que regesse a educação no país, surgiu novamente em 1967, mas não teve êxito. Contudo, com a aprovação da constituição de 1988, a idéia ressurgiu fortificada pelo art. 214 que contempla a obrigatoriedade do governo em estabelecer um plano para a educação nacional que visa à articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do País (BRASIL, 2006, p. 42).

A partir do ano de 1996, é instituída a década da educação e a partir da lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1993.

Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998 que aprova o Plano Nacional de Educação. Tivemos neste momento a apresentação de dois projetos: um do Governo e o outro da Sociedade Brasileira.

O projeto da Sociedade Brasileira tinha como metas a implantação de um projeto democrático e popular, através do fortalecimento da escola publica do estado e de uma completa democratização da gestão educacional. Isso poderia ser atingido através dos objetivos, metas e meios estabelecidos a partir da ampliação dos gastos públicos com a educação. Essa proposta seria pautada em aumento do investimento publico em educação de 4% do PIB na década de 1990, para 10% do PIB após dez anos de vigência do PNE (VALENTE e ROMANOS, 2006).

O projeto do governo apontava a permanência da atual política da educação, estruturado sobre suas duas características fundamentais: a máxima centralização da formulação e da gestão política educacional. Neste contexto o governo federal queria retirar progressivamente a responsabilidade do Estado em executar as tarefas de manutenção e desenvolvimento do ensino, transferindo essas responsabilidades para a sociedade, atendendo dessa maneira a política do capital financeiro internacional e a ideologia das classes dominantes (VALENTE e ROMANOS, 2006).

Depois de doze anos de promulgada a Constituição Federal, o governo de Fernando Henrique Cardoso sancionou, com nove vetos, a Lei nº 10.172/2001, aprovando assim o Plano Nacional de Educação, em conformidade com o artigo 214 e em conformidade com a LDB. Vale ressaltar que a proposta final promulgada pelo governo foi da base governista em vigência na época.

Objetivos e Prioridades do PNE

O Plano Nacional de Educação é estruturado sobre objetivos e prioridades da educação nacional relacionado a todos os níveis de ensino. Desta forma, ele compreende toda a estrutura da educação nacional dividido em onze capítulos relacionados a: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distancia e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Formação dos Professores e Valorização do Magistério, Financiamento e Gestão e Acompanhamento e Avaliação do Plano.

Todos estes temas, que formam a estrutura da educação do país, são apresentados na seguinte estrutura em cada capitulo: Diagnostico, onde é feita uma analise do tema; Diretrizes, onde será mostrada qual a finalidade que o tema busca; e Objetivos e Metas, é onde será dada a estrutura ideal de funcionamento do tema. Em síntese, o Plano tem como objetivos gerais: a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Este Plano Nacional de Educação define, por conseguinte: as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação; as diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino e as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos.

Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como desdobramento, adequação às especificidades locais e definição de estratégias adequadas, a cada circunstância, elaboração de planos estaduais e municipais.

Assim como nos outros capítulos que compõem o PNE, o capítulo relacionado à educação especial está dividido em três tópicos. Desta forma, pretendemos estudá-los e analisá-los a fim de verificar como está sendo aplicado o que se estabelece no documento e, bem como, identificar de que forma vêm sendo trabalhada a educação física nas séries finas do ensino fundamental.

Devido à necessidade de conhecimento sobre o Plano Nacional de Educação que está em vigor e as políticas desenvolvidas a partir deste pelo poder público, para que as metas e objetivos previstos, neste caso em especifico, a educação especial, sejam implementadas o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo de caráter teórico-prático sobre as políticas para educação especial prevista no Plano Nacional de Educação. Com objetivos específicos: Verificar se as políticas públicas para a educação especial estão sendo implementadas nos anos finais do ensino fundamental público da rede estadual; e identificar como a educação física tem sido trabalhada (ou não) nesta fase do ensino fundamental.

A metodologia desenvolvida nesse estudo se caracteriza como sendo uma pesquisa descritiva por estabelecer correlações entre as variáveis com objetivo da descrição dos fenômenos (BISQUERRA, 1989). Caracteriza-se também, como uma pesquisa com teor exploratório.

Para o desenvolvimento deste trabalho faremos um levantamento das leis e documentos sobre educação especial, bem como, da literatura produzida sobre a temática. Faz-se-a ainda, uma pesquisa de campo englobando 15 colégios da rede estadual de ensino, divididos em cinco regiões da cidade de Maringá, da seguinte forma: nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Central serão escolhidos, de maneira intencional e por conveniência, três colégios por região da rede estadual de ensino.

Nos colégios selecionados será verificado primeiramente, se há ou não a presença de crianças com necessidades educacionais especiais. Uma vez que, verificada a existência de alunos com deficiência no colégio, será analisada a forma com que os mesmos são atendidos e de que maneira se dá a sua participação, ou não, nas aulas de educação física. Os dados da pesquisa de campo serão obtidos a partir de entrevistas com a equipe pedagógica e o corpo docente dos colégios da amostra.

Os resultados obtidos nos permitirá evidenciar as contradições entre a teoria e a prática, entre o legal e o real existente nas instituições escolares, assim como, analisar a aplicação da proposta nos últimos anos do ensino fundamental. Outro resultado a ser obtido será demonstrar o que deve ser aprimorado e o que está faltando nas políticas públicas para que a aplicação da educação inclusiva ocorra de forma mais efetiva. E, quanto ao plano de ação governamental apresentar o resultado avaliativo aos órgãos pertinentes.

Através de uma análise informal, destacamos que apesar de vários direitos estarem sendo previstos desde a primeira LDB, lei nº 4.024, de 1961, e agora com a inclusão de crianças com necessidades especiais estarem no ensino regular, ainda há um número muito reduzido de alunos sendo atendidos na rede pública de ensino. No caso da educação especial, se visualiza que o que se apresenta no texto do PNE grande parte das propostas não estão sendo aplicadas e, muitas vezes, nem chegam a vigorar o que está determinado no plano. E, como não temos resultados explícitos sobre o que está acontecendo nas escolas e, se o que está se apresentando, está em conformidade com o seu §2º, do artigo 3º, onde estabelece que uma avaliação do contido na lei por parte do governo com o objetivo de corrigir possíveis distorções da mesma, a pesquisa, embora em seu micro sistema, terá como resultado evidenciar os acontecimentos, as contradições e os fatos que se confirmam e o que deve ser sancionado para que os direitos dos alunos com necessidades especiais se efetivem.

A educação Básica pós-LDB / Eurides Brito da Silva organizadora. – São Paulo: Pioneira, 1998.

BISQUERRA, Rafael. Metodos de Investigacion Educativa/ Guia Pratica. 1. Edição. Barcelona: Ediciones CEAC, 1989.

BRASIL. Ministério da Casa Civil. Lei de diretrizes e Bases da Educação. Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação - PNE / Ministério da Educação.- Brasília: Inep, 2001.

GUIRALDELLI JUNIOR, Paulo. Historia da Educação/ Paulo Guiraldelli Jr.. – São Paulo: Cortez, 1994. – 2. ed. rev – (Coleção magistério. 2ºgrau. Serie formação do professor)

LDB Interpretada: diversos olhares se entrecruzam / Iria Brzeziniski organizadora. 3. ed. revista – São Paulo : Cortez, 2000.

MEDEIROS, João Bosco. Redação Cientifica: a pratica de fichamentos, resumos, resenhas/ João Bosco Medeiros. – 6 ed. – São Paulo: Atlas, 2004.

MOTTA, Elias de Oliveira. Direito Educacional e educação no século XXI: com comentários à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ Elias de Oliveira Motta; prefacio de Darcy Ribeiro. - Brasília: UNESCO, 1997. 784p.

VALENTE, Ivan; ROMANO, Roberto. PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção? [artigo científico]. 2006. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br/revista/index.html > Acesso em: 30 de mar. de 2007.