PERCURSO METODOLÓGICO: DA BUSCA DE DOCUMENTOS AO RESGATE DO DISCURSO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA FADERS

1 Mestre em Educação pelo PPGEDU/UFRGS. Psicóloga da Fundação de Articulação e Desenvolvimento em Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS). Integrante do núcleo de estudos em políticas de inclusão escolar. Este artigo relata o estudo apresentado na dissertação de mestrado: EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO E GESTÃO: ANÁLISE DE UMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL, defendida em 30 de abril de 2007.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a dimensão histórica, institucional e política da Fundação de Articulação e Desenvolvimento em Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS). A investigação foi realizada por meio de análise documental, visando a apreender e analisar os discursos políticos contidos nos documentos considerados. O referencial teórico tem como base a análise de discurso político, considerando principalmente as contribuições de autores como Eni Orlandi, Jenny Ozga e Norman Fairclough. Destaca-se a história de uma instituição com mais de três décadas, marcadas por diversos movimentos institucionais, observados nos discursos políticos. Tais discursos foram analisados, procurando-se destacar sua relação com a história, as tensões presentes nas condições de sua produção e a tendência às repetições que se mostram, apesar da flutuação das denominações.

O presente trabalho pretende resgatar a historicidade da Fundação de Articulação e Desenvolvimento em Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS)²; problematizar sua função como órgão de execução e coordenação da Política Pública Estadual para Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) e Altas Habilidades (PPAH); e contribuir para o entendimento de seus diversos movimentos institucionais, a partir da reflexão do que é ser uma instituição pública criada preferencialmente para o atendimento até sua transição, para ser o órgão responsável pela Política Pública para as “pessoas portadoras de deficiência” e para as “pessoas portadoras de altas habilidades” no Rio Grande do Sul.

2 Criada pela Lei Estadual nº. 6.616, em 23/10/1973 e, posteriormente, alterada pelas Leis Estaduais nº. 8.535 de 21/01/1988, nº. 9.049 de 08/02/1990 e nº. 11.666 de 06/09/2001, a FADERS é uma Fundação Pública de direito privado, vinculada à Secretaria de Estado da Educação. É mantida com recursos públicos, mas pode captar recursos e/ou conveniar-se com órgãos públicos ou privados.

Este estudo resultou da minha prática diária, em que percebia um distanciamento e, porque não dizer, uma fragmentação entre o oficial – isto é, aquilo que está impresso nas diretrizes e objetivos da nova Lei da FADERS, que destaca o planejamento, a coordenação e a articulação da Política Pública Estadual e o real processo de trabalho dos técnicos, ainda prioritariamente centrado no atendimento. Em um trabalho dessa natureza, reconheço uma dupla implicação como profissional e como pesquisadora, já que ingressei, nessa instituição, como psicóloga, em 1992.

O objetivo desta pesquisa é a análise relativa à dimensão histórica, institucional e política da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul. Para tanto, elegeu-se como metodologia de pesquisa a análise de discurso tendo como base as contribuições de autores como Eni Orlandi, Jeny Ozga e Norman Fairclough. O corpus documental foi constituído por documentos normativos e não oficiais, sendo que a principal escolha foi por analisar três relatórios, pois estes foram produzidos em um momento específico, sendo seu conteúdo constituído por diversas vozes, as quais foram tecendo uma narrativa política em um determinado contexto histórico.

A presente pesquisa apresenta-se como um estudo qualitativo, de natureza descritivo-analítico-interpretativa, tendo como objetivo principal analisar a dimensão histórica, institucional e política da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul. Para alcançar tal objetivo, elegeu-se como principal procedimento metodológico desta pesquisa a análise documental, sendo utilizados dois tipos de documentos: oficial e técnico.

Considera-se que as fontes documentais representativas da política educacional expressam o resultado, num tempo e espaço históricos, da disputa e consenso de idéias travadas por diferentes forças sociais. Tais documentos representam a apropriação, por parte de seus formuladores, de conjuntos de pensamentos, políticas, ações vividas pelas distintas populações. Dentre aquilo que já está presente na vida social, os formuladores dessa documentação enfatizam, sublinham, focam algumas práticas e pensamentos, desqualificam, obscurecem e desprezam outros (GARCIA, 2004, p. 1).

Os documentos falam, possuem voz e memória, portanto, têm vida, uma vida simbólica, expressa através de uma linguagem não transparente, que necessita ser traduzida, interpretada, enfim, indo em busca de seus significados. Para tanto, é necessário construir um aporte teórico que sustente o trabalho de análise. Autores como Eni Orlandi, Norman Fairclough e Jenny Ozga contribuem para fundamentar a análise dos discursos políticos presentes nas fontes documentais. É interessante apontar que uma autora, como Eni Orlandi (2005), não faz especificamente análise do discurso de documentos que envolvam um contexto político; já Fairclough (2001) é um autor que destaca a importância da compreensão dos discursos políticos, relacionando-os com as mudanças sociais, procurando perceber seus sentidos, conceitos, concepções e significados. Ozga (2000) enfoca a política como um processo em construção, e não como um produto pronto e terminado, fechado em si mesmo.

Orlandi (2005) refere que a análise de discurso, como o próprio nome indica, possui seu foco no discurso, e não somente na língua, na gramática. O que interessa é o discurso, e a autora observa que este, na sua origem, traz “a idéia de curso, de percurso, de correr por, de movimento”. Um texto como o Relatório da Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul, de 1972, é um discurso em movimento. Como pesquisadora, nas diversas leituras do documento analisado, eu ia sendo conduzida nesse percurso pelas palavras, captando seus diversos sentidos num trabalho intenso de reflexão.

É preciso referi-lo às suas condições de produção, estabelecer as relações que ele mantém com sua memória e também remetê-lo a uma formação discursiva – e não outra – [...]. Os sentidos não estão nas palavras elas mesmas. Estão aquém e além delas. Conseqüentemente, podemos dizer que o sentido não existe em si, mas é determinado pelas posições ideológicas colocadas em jogo no processo sócio-histórico em que as palavras são produzidas. As palavras mudam de sentido segundo as posições daqueles que as empregam. Elas “tiram” seu sentido dessas posições, isto é, em relação às formações ideológicas nas quais essas posições se inscrevem (ORLANDI, 2005, p. 42-43).

Voltando ao Relatório, que foi constituído por diversas vozes, é possível observar que, apesar de a palavra “excepcional” aparecer inúmeras vezes ao longo das suas 100 páginas, ela assume um sentido diferente, dependendo da formação discursiva em que está inscrita. A palavra “excepcional”, dita por um coronel, possui um sentido que pertence a uma determinada posição ideológica; referida por um pai representante da APAE, assume outro sentido, assim como para um professor, um médico, entre tantas outras vozes.

Enfim, a análise é um “processo” constituído por um “corpus”. No caso desta pesquisa, é constituída por um “corpus documental” (FAIRCLOUGH, 2001), sendo imprescindível que a teoria venha mediar, durante todo o processo de análise, “a relação do analista com o seu objeto, com seus sentidos, com ele mesmo, com a interpretação” (ORLANDI, 2005).

O texto seria, então, a unidade de análise; o analista não falará sobre o texto, e sim sobre o discurso apreendido por ele. Torna-se importante assinalar que, em relação à análise do discurso político, os textos não são a política “propriamente”, mas sim a “sua representação” (GARCIA, 2004). De acordo com essa autora:

Cada conceito, individualmente, funciona como um ingrediente que ganha novos contornos mediados pelo caldo ideológico e teórico no qual está embebido. Nesse processo, os conceitos estão relacionados a representações, a imagens formadas a partir de fatos, objetos, pessoas, situações. São históricos e suas significações são datadas, portanto, os sentidos atribuídos às palavras estão relacionados à história, à ideologia, ao simbólico, ao político, ao cultural [...] (GARCIA, 2004, p. 17).

No Relatório, encontram-se diversos conceitos que, como Garcia refere, funcionam como “ingredientes”, e eu acrescentaria exclusivos, porque, se fossem modificados, a receita não seria a mesma, ou melhor, o discurso não seria o mesmo. Essa exclusividade se dá devido ao fato de esses “ingredientes” estarem imersos num “caldo ideológico e teórico”, sendo que suas significações são historicamente datadas – no caso, seria o ano de 1972, em plena ditadura militar do Governo Médici.

Os discursos não apenas refletem ou representam entidades e relações sociais, eles as constroem ou as “constituem”; diferentes discursos constituem entidades-chave (sejam elas a “doença mental”, a “cidadania” ou o “letramento”) de diferentes modos e posicionam as pessoas de diversas maneiras como sujeitos sociais (por exemplo, como médicos ou pacientes), e são esses efeitos sociais do discurso que são focalizados na análise de discurso. Outro foco importante localiza-se na mudança histórica: como diferentes discursos se combinam em condições sociais particulares para produzir um novo e complexo discurso (FAIRCLOUGH, 2001, p. 22).

A história e o tempo formam os discursos políticos. Ao buscá-los, deparei-me com fatos, acontecimentos, dizeres e não-dizeres carregados de sentidos e de significados. Procurei reconhecer e compreender, através da análise, as descontinuidades, rupturas, conflitos, resistências impressas nas vozes que construíram esse discurso.

A partir das escolhas temáticas, os caminhos da pesquisa começaram a ser percorridos tendo como foco inicial de análise observar os movimentos institucionais, levando em conta a polarização dos desafios do seu cotidiano e a possibilidade das diversas leituras dos fenômenos produzidos historicamente. Estes movimentos foram sendo constituídos pelo entrelaçamento de diversos fios que foram tramando a existência institucional. Dois destes fios foram se mesclando ao longo do tempo: o atendimento e a gestão. Como observar estas alternâncias nos movimentos da instituição? Através da análise dos discursos políticos contidos nos documentos. Para se conhecer e compreender as políticas é preciso apreender/analisar os discursos. Discursos relativos a documentos elaborados e construídos dentro de um espaço institucional.

Portanto, são todos estes elementos, que vão compondo e produzindo o discurso institucional, repleto de significados, ambigüidades e contradições e é através destes que é possível compreender estes fenômenos. Quando se pesquisa é necessário aproximar-se e conhecer o objeto investigado e este processo ocorre em diversos planos que irão incluir as minhas motivações mais profundas, os meus desejos, a minha curiosidade, a minha trajetória pessoal, entre outros tantos interesses que fazem parte da minha relação com a pesquisa e vão propiciando não só que eu conheça o objeto pesquisado, mas implica o próprio conhecimento de quem pesquisa.

Tendo clara esta dupla implicação na pesquisa, nas condições de pesquisadora e integrante do corpo técnico da instituição, iniciei a procura dos documentos optando pela escolha de três documentos para a análise. Os documentos foram selecionados e separados em três eixos, denominados tempos institucionais.

O Relatório da “Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul” foi o documento escolhido para a análise referente ao 1º tempo institucional. Este primeiro tempo está relacionado com a criação da FAERS, as suas origens, ao seu nascimento institucional. É importante ressaltar que ao resgatar a história através da análise dos discursos políticos contidos neste documento considero possível percorrer uma outra história não mais centrada em determinantes, mas em seus efeitos e sentidos.

Este jogo de nuances que vão se configurando no decorrer da análise através do ressurgimento de seus significados e sentidos no discurso. Neste 1º relatório grifei o vocábulo problema como um marcador ou sinalizador no discurso. As palavras e expressões possuíam uma força discursiva devido à linguagem eloqüente empregada na época. Uma época marcada pela ditadura militar, pela vigilância e o controle. Uma sociedade que espreita de “atalaia” o “excepcional”, mantendo-se distante, de vigia.

Um dos primeiros movimentos que se observa nesta trama discursiva e vai se estabelecendo ao longo dos anos é tecido pelo fio da “política de atendimento”, sendo produzido e cerzido desde a sua criação. A FAERS é criada para ser um lugar de atendimento ao excepcional, sendo assim todas as suas ações foram direcionadas para este fim, sedimentando e cristalizando este caráter executivo da Fundação.

Já no 2º tempo institucional referente a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul – FADERS, o foco de análise foi o “Relatório Final da Comissão Especial para Assuntos dos Portadores de Deficiência”. Outra comissão é formada em 29 de outubro de 1991 para resolver assuntos relativos aos “portadores de deficiência”.

É interessante observar que a Fundação quando é criada lhe é dada condições de realizar este atendimento, investindo em recursos humanos e em formação de seus profissionais. Com o passar dos anos e tendo passado por diversas mudanças de governo e inúmeras reformas administrativas, seus movimentos institucionais vão se tornando oscilatórios determinando um “enfraquecimento” institucional. Neste relatório as vozes não são somente dos pais ou representantes das “pessoas portadoras de deficiência”, as entidades representativas deste segmento se fazem presentes, no entanto a voz da “pessoa portadora de deficiência” ainda permanece no anonimato, pois os comentários registrados de representantes de entidades foram permitidos, registrados, embora não identificados, não sendo reconhecidos. A FADERS sempre esteve vinculada à Secretaria de Educação desde a sua criação, sendo esta relação marcada por momentos de aproximação, de afastamento e de conflito entre ambas. O que se observa no discurso é uma luta de territórios entre estes dois órgãos públicos configurando uma situação de litígio e o motivo deste embate seria a coordenação da educação especial no Estado. Com a criação do Departamento de Educação Especial e por este estar desempenhando as mesmas competências da FADERS esta situação de disputa acentuou-se ainda mais.

Os movimentos institucionais, naquele momento constituem um discurso da indefinição, conduzindo a um sinuoso caminho discursivo atravessado por uma pluralidade de sentidos e significações, marcado por ambigüidades, contradições e repetições. Uma Fundação que deveria ser mais autônoma nas suas ações, que detêm todo um conhecimento adquirido ao longo dos anos, vai ficando enfraquecida, sendo destituída de uma maneira não formal, mas efetiva de suas competências ao exercer em paralelo as mesmas atribuições com outro órgão público no mesmo sistema de governo.

O 3º tempo institucional é relativo à Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, instituída em 6 de setembro de 2001. “Nova FADERS a Posição dos Trabalhadores” foi o relatório analisado referente a este 3º tempo institucional. Diferente dos dois anteriores, este não é fruto do trabalho de uma comissão e nem possui depoimentos e sim é uma compilação de diversos documentos e textos que apresentam a trajetória percorrida pelos “trabalhadores” da Fundação, seus dirigentes e entidades durante o processo de transição e formulação da “nova” Lei da FADERS.

O texto em análise, “Proposta para uma nova FADERS”, caracterizou-se por apresentar os projetos relativos a gestão denominada “Democrática Popular” (1999-2002) referentes às “pessoas portadoras de deficiência” e as “pessoas portadoras de altas habilidades”. É anunciada uma mudança de paradigma, visando à “superação” do assistencialismo para a cidadania. Sendo instituída a “Política Pública para Pessoas Portadoras de Deficiência e para Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul” a FADERS é designada a coordenar e articular esta política “para o conjunto do governo”. O “novo” é a palavra-chave deste discurso político como se possível ao instaurar o “novo” desinstituir as políticas consideradas “tradicionais”. Considero inapropriado afirmar que houve uma mudança de paradigma, mas sim uma mudança de enfoque , de perspectiva, envolvendo um processo longo de passagem de uma política de atendimento para a articulação e desenvolvimento de políticas públicas.

Nesta trama discursiva foram identificados três fios geradores e sinalizadores destes discursos. O primeiro destes fios é o fio do problema, este é a base da trama, pois este tem em seu âmago diversos sentidos como hesitação, perplexidade, dificuldade, negatividade, o inexplicável, o incompreensível, o enigma. Este fio vai fazendo uma trama com o segundo fio do assunto, este é mais genérico, que circula, embora deve-se estar atento na forma como este termo esta posto no discurso, pois no momento em que é referido: “solução existe”, este deixa de ser um assunto voltando a ser compreendido como um problema. Já o fio que vai emaranhando-se com os outros dois é o fio da posição, sendo este tecido por atores pertencentes, muitos destes, a diversos setores e movimentos sociais inserindo um novo arranjo entra as linhas do tecido discursivo.

Os movimentos institucionais não são estanques, estes interagem entre si, ou seja, a FAERS de atendimento pode ter sida extinta na letra da Lei, mas seus sentidos e significados permanecem em movimento no discurso. O mesmo ocorre com a FADERS de Atendimento e A FADERS de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas.

Três tempos institucionais foram aqui analisados. A história voltou no tempo e o tempo na história. Movimentos institucionais foram se apresentando nas asas do tempo, mostrando e indicando uma travessia não-linear, repleta de voltas, retornos, rupturas, descontinuidades, que podem apontar para o “novo” – o “novo” traz o “velho” e este vai se transformando.

FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Tradução: Izabel Magalhães. Brasília: UNB, 2001.

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Políticas públicas de inclusão: uma análise no campo da educação especial brasileira. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.

ORLANDI, Eni Puccinelli. Análise de discurso. Princípios & procedimentos. Campinas, SP: Pontes, 2001.

ORLANDI, Eni Puccinelli. Discurso & leitura. 3 ed. São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1996.

OZGA, Jenny. Investigação sobre políticas educacionais. Terreno de contestação. Coleção currículo, políticas e práticas. Porto: Porto Editora, 2000.