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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E SUA INSERÇÃO NO TRABALHO NA CIDADE DE LONDRINA
Autores: Priscila
Raquel Murakami
Rosely Jung Pisicchio
RESUMO
A presente pesquisa visa explorar o tema trabalho e inclusão social do portador de necessidades especiais. O relato parte da visão das estagiárias em psicologia organizacional e do trabalho que vivenciaram através de observações participantes e entrevista junto a empresas e a forma como os deficientes vêm sendo inseridos no mercado de trabalho. Os questionamentos iniciais estiveram ligados à visão que a empresa tem do portador de deficiência e como a lei de cotas vem contribuindo para a inserção deste deficiente no mundo do trabalho.
Palavras-chave: mercado de trabalho, deficiência, inserção, lei de cotas.
INTRODUÇÃO
A Pessoa portadora de deficiência (PPD), é, segundo o Decreto Federal n.º 914/93, "pessoa que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anomalias de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que geram incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que cerca de 17 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população mundial possuem algum tipo de deficiência. Segundo dados apresentados pelo IBGE no censo de 2004, o Brasil possui cerca de 24 milhões de portadores de deficiência, o que corresponde a 14.5% da população.
Existem muitos conceitos e definições para a pessoa especial, e a palavra “deficiente” tem uma conotação bastante forte. O conceito que segue o modelo médico, ainda hoje é um dos mais utilizados, nessa abordagem, uma pessoa é deficiente porque alguma coisa não está funcionando bem ou está ausente no organismo dela. A origem da deficiência está na própria pessoa deficiente.
Não se deve desprezar a condição biológica, no entanto ela não deve ser determinante. Há uma limitação, uma barreira física e de estrutura biológica ao deficiente, mas deve ser considerado também o fenômeno da “construção social da deficiência” que significa o modo como a sociedade constrói a visão a respeito das pessoas com deficiência e as expectativas dirigidas a elas, que serão, por sua vez, determinantes das inter-relações estabelecidas. (SAETA, 1999)
Atualmente, observa-se que importantes conquistas vêm sendo constatadas na luta pela inserção do portador de deficiente na sociedade, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) prevê a garantia de vagas na escola regular para educandos portadores de necessidades especiais desde a educação infantil, assim como contempla a compra de vagas pelos governos em escolas especiais, instituições privadas sem fins lucrativos, para os casos que necessitam de uma condição de ensino especializado (QUINTÃO, 2005).
De acordo com dados divulgados pela OIT, o desemprego entre as pessoas portadoras de deficiência com idade para trabalhar é extremamente maior do que para as pessoas ditas "normais", podendo chegar a 80% em alguns países em desenvolvimento. Sensível a essa problemática, o Brasil, como no resto do mundo, ante o crescente desemprego, cuidou, através de lei, de estabelecer "reserva de mercado" em benefício dessas pessoas, É importante ressaltar que tal lei vem causando grande polêmica e seu cumprimento ainda não é uma realidade para a maior parte das empresas. (MAZZILLI, 2000).
Nesse contexto, cabe citar que o trabalho é definido como instrumento que deve possibilitar a realização econômica, social e psicológica do ser humano, sem o qual não há como se falar em existência digna, desse modo, fica evidente que para que o portador de deficiência consiga ser inserido na sociedade de fato é necessário que este possa antes ter condições de inserir-se no mercado de trabalho (TENóRIO, 2003).
Observa-se que a inserção da pessoa com deficiência no contexto do trabalho é um tema que vem fazendo parte das discussões dentro da Educação especial há muito tempo, porém, a preocupação com essa questão começou a se estender para o meio empresarial somente a partir da aprovação de leis específicas que tentam assegurar esse direito (TANAKA & MANZINI, 2005).
Muitos estudos mostram que promover a diversidade no mercado de trabalho traz muitos benefícios para as empresas. Pessoas com formações diferentes, com visões diferentes sobre os mesmos problemas, com origens, idades, orientações políticas e religiosas diferentes, reunidas em um mesmo ambiente proporcionam uma visão mais holística e promovem a criatividade e a inovação (GOLDSCHMIDT, 2005).
Entretanto, nota-se que a empresa deverá fazer algumas adaptações para receber essas pessoas. Em geral, são necessárias algumas adaptações físicas, porém as maiores adaptações, estão relacionadas a questões comportamentais, observa-se que ocorre uma grande dificuldade em saber lidar com as diferenças, pois geralmente, não existem oportunidades na infância de conviver com pessoas deficientes. (GOLDSCHMIDT, 2005)
É possível concluir que, tendo em vista o grande número de pessoas portadoras de deficiências, e das dificuldades de inseri-las no contexto social, que conseguir inseri-las no mercado de trabalho já seria um grande avanço para trazê-los ao convívio social e para oferecer a eles oportunidades iguais aos demais. Além disso, sabe-se que o trabalho é fundamental na vida de qualquer indivíduo, e, portanto, é relevante cuidar para que o portador de deficiências também tenha acesso a ele.
METODOLOGIA
Para a configuração deste estudo optou-se por uma análise qualitativa, apesar do trabalho estar em andamento, foram realizadas 7 entrevistas e há um intuito de fazer uma discussão junto aos órgãos responsáveis pela contratação e encaminhamentos das pessoas com deficiências, no caso o SINE de Londrina. A pesquisa aqui relatada faz parte de um recorte, já que ocorreram entrevistas junto à pessoa com deficiência e sua família, bem como com as instituições que auxiliam no processo de inserção ao mercado de trabalho.
Para melhor compreensão da analise foram divididos alguns subtemas. São eles: a concepção de deficiência e de trabalho, a visão sobre a inserção no mercado de trabalho, o papel da empresa na questão da deficiência, os dificultadores da inserção e a visão sobre a lei de cotas.
RESULTADOS
1. Concepção de deficiência e de trabalho:
Sobre a concepção de deficiência não foi realizada uma pergunta direta, observou-se ao longo do discurso, como a empresa entende a deficiência. Ao longo do discurso a concepção de trabalho para a pessoa com deficiência se mistura com a concepção que elas têm da própria deficiência.
Ficou subentendido através das entrevistas, principalmente, que as empresas de um modo geral, vêm o deficiente como uma mão de obra comum, e esperam que sejam produtivos para empresa, ou seja, não vêm um deficiente como uma pessoa limitada e que esteja dentro da empresa apenas para preencher uma vaga obrigatória. Além disso, procura-se adaptar a função à pessoa com deficiência para que esta consiga ter um bom desempenho dentro da empresa.
Tal concepção é observada em diversas falas de pessoas ligadas ao RH das organizações entrevistadas:
“..Atualmente a vaga é adaptada à limitação da pessoa.”(E3).
“... a expectativa é que ele produza da mesma foram que uma pessoa normal por que dependendo da deficiência isso não influencia na atividade dela.” (E3)
“todo mundo é apto a desenvolver a algum tipo de habilidade e essas pessoas precisam ter oportunidade.”(E3)
”...dependendo do deficiente ele rende muito mais do que um funcionário considerado normal, se você coloca um deficiente numa função adequada, como um deficiente com problema auditivo em uma função que exija maior atenção concentrada ela vai render muito mais que um outro funcionário sem deficiência”(E4)
É relevante destacar ainda que os empregadores trazem em seu discurso um misto entre a visão orgânica e a construção social, sendo que a construção social da deficiência prevalece em seu discurso. Eles deixam claro que acreditam no potencial da pessoa com deficiência, acreditam que tenham muitas habilidades e tenham capacidade de serem produtivos, apesar das limitações, entretanto, devido à cultura eles ficam muitas vezes isolados do contato social, numa condição passiva e desacreditados de terem uma vida normal e de serem independentes. Fica claro que pensam que a condição de deficientes
e as dificuldades que encontram são muito mais causadas pela cultura do que pela própria condição orgânica da pessoa, e com isso acreditam que a pessoa passa a não ter o perfil que é exigido pelo mercado de trabalho.
“...existe muito ainda essa cultura de dependência, então na maioria das vezes as pessoa chegam aqui com esse perfil de passividade, submissão, de que os outro precisam fazer por mim, e isso complica pra gente por que na maioria das vezes a gente precisa de uma pessoa pró-ativa, de uma pessoa que possa tomar uma decisão hora que precise, que jogo de cintura, que tenha essa postura mas na maioria dos casos não tem.”(E6)
Contudo, apesar do discurso parecer não ser preconceituoso, observa-se que algumas vezes ainda existe o pensamento de que uma pessoa deficiente nunca irá conseguir ter um desempenho igualado a de uma pessoa normal, como foi observado nessa colocação:
“...existem algumas áreas que não disponibilizam vagas por que é entendido que se necessita de uma aptidão plena para o exercício daquela função...”(E5)
2. Visão sobre a Inserção:
A visão apresentada sobre a inserção do deficiente no mercado de trabalho é bastante homogênea, as opiniões pautam-se no aspecto de que o trabalho é a realização humana e deve ser um direito de todos, fica claro no discurso que incentivam a entrada do deficiente para o mundo do trabalho e a possibilidade de terem uma vida mais digna e independente. Os empregadores afirmam a importância do deficiente ter um emprego e vêem de forma muita positiva a inserção deles no mercado de trabalho, e surge também a questão de que não se deve levar essa inserção de modo discriminatório, deve-se contratar a pessoa de acordo com suas habilidades e sua abertura para o trabalho.
“E é assim eles são pessoas com limitações e super esclarecidos, que estudam, então é uma maneira deles poderem se sentir úteis.” (E2).
“A oportunidade tem que ser dada para todo mundo. Não pode haver a discriminação por causa da deficiência. Todo mundo é apto a desenvolver algum tipo de habilidade e essas pessoas precisam ter oportunidade.” (E3).
É relevante destacar ainda que os empregadores têm a visão de que o fato de entrarem para o mundo de trabalho possibilita para os deficientes levarem uma vida “normal”, ou seja se igualam as outras pessoas.
“tem que dar oportunidade pra que essa pessoa se insira no mercado de trabalho, consiga ter independência financeira, e consiga levar uma vida normal como todos nós.” (E5).
3. Papel da empresa na Inserção:
Sobre o papel da empresa na inserção da pessoa com deficiência, os entrevistados fazem criticas ao Estado, argumentando que qualificar, treinar e conscientizar as pessoas a respeito da deficiência é função do Estado e que isso não caberia as empresas. Assim apenas uma das empresas tem uma tem papel efetivo na questão de qualificação, treinamento e relacionamento na inserção do deficiente no quadro de funcionários. Esta empresa em parceria com outras duas realiza cursos de atendimento ao publico e cursos de marketing pessoal e mesmo assim diz que não é garantia que consigam contratar os deficientes que participam destes treinamentos, pois muitos deles estão aposentados pelo INSS, já estão empregados ou não tem interesse em trabalhar. Além desse trabalho externo, esta empresa realiza um trabalho interno com cursos sobre a linguagem de sinais, e possuem um jornal interno com matérias a respeito do assunto e palestras sobre deficiências.
Outras empresas justificam que não fazem um trabalho junto aos funcionários de conscientização por já fazer parte da cultura da empresa ter pessoas diferentes no quadro de funcionários, sendo assim, desnecessário tal projeto. Admitem que o que acontece é uma atenção especial a pessoa com deficiência.
Seguem abaixo algumas falas das empresas em relação à qualificação:
“Não, no momento nós não temos nenhum programa voltado para esse tipo de trabalho, temos a intenção de ter esse tipo de trabalho aqui, mas por enquanto não são as unidades mesmo que vão receber essa pessoa orientar. “ (E5)
“...Nós pagamos muito caro, então assim eu percebo alguns discursos de representantes do governo do tipo: “a empresa cidadã oferece capacitação para pessoas com deficiência” e eu falo: ‘ e o governo?”. O governo tem que dar capacitação, então eu não concordo com esse discurso, eu acho lindo empresas que tem projetos sociais, que dão qualificação para adolescentes, deficientes, que alfabetizam adultos, mas isso é uma obrigação do estado. “(E1).
4. Dificultadores da inserção:
A maioria das empresas entrevistadas relata dificuldades em contratarem deficientes e em preencher a cota de acordo com a lei. Para tanto apontam diversos fatores e o principal deles é a falta de auxílio por parte do governo em dar subsídios que tornem essa contratação mais fácil, ou seja, o governo apenas impõe a lei, mas não oferece cursos de capacitação e não realiza nenhum tipo de trabalho com o deficiente para adequá-lo ao mundo do trabalho. Além disso, lamentam sobre o fato do governo ter uma cultura assistencialista e sendo assim oferecem benefícios a essas pessoas sem exigir nada em troca e sendo assim desencorajam e colocam o deficiente em uma posição passiva oposta ao perfil exigido no mercado de trabalho. Muitos deficientes, ainda, recusam-se a buscar o mercado formal por medo de perder os benefícios preferindo o mercado informal, às vezes até por pressão da própria família.
“...eu acho que a política usada para o deficiente é muito paternalista, então hoje dependendo do deficiente ele já nasce aposentado praticamente, sendo assim em vez de você dar um treinamento ou especializar uma mão de obra para ele poder ir pro mercado, fazer junto com as empresas a possibilidade desses treinamentos profissionalizar e ir pro mercado, não, ele simplesmente dá bolsas como todas as bolsas que o atual governo oferece.”(E4)
Pode-se dizer que os dificultadores, de modo geral, dizem respeito à cultura, isto é, pelo fato de existir uma cultura de que o deficiente não tem capacidades, ou que este deve isolar-se, muitas famílias acabam privando o deficiente do contato social e isso faz com que eles não tenham suas habilidades desenvolvidas para conviver em sociedade, acarretando em dificuldades de relacionamento e principalmente de comunicação, muitos ainda nunca freqüentaram escola ou têm uma escolaridade baixa, dificultando ainda mais a sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, as empresas relatam que eles constantemente apresentam-se sem motivação para o trabalho, com baixa auto estima, falta de iniciativa, e acabam por não se encaixar no perfil de trabalhador procurado pelas empresas.
“... existe muito ainda essa cultura da dependência, então na maioria das vezes as pessoas chegam aqui como esse perfil de passividade, submissão, de que a os outros precisam fazer por mim, e isso complica pra gente por que na maioria das vezes a gente precisa de uma pessoa pró-ativa, de uma pessoa que possa tomar uma decisão hora que precise, que tenha jogo de cintura, que tenha essa postura, mas na maioria dos casos não tem.”(E6)
“...muitos deficientes estão em casa sem saber, ou muitas as vezes até sabem mas a baixa estima é tão grande, que eles não conseguem sair de casa, não conseguem achar que podem ir pro mercado, existe toda a problemática urbana na cidade que está muito aquém do que deveria ser.”(E7)
“...a gente esta passando por um momento histórico de transição. Então veio a lei, antes de um preparo, tem gente não tem alfabetização nenhuma, ou noções elementares de informática, ou qualquer outro preparo técnico, inclusive eu cheguei a entrevistar pessoas com graves dificuldades de socialização. Por que viveram escondidos, viveram segregados e de repente são jogados num cadastro de trabalhadores. São diversos os motivos.”(E1)
A respeito dos dificultadores cabe dizer, ainda, sobre o desconhecimento do modo como esses deficientes são encaminhados para as empresas, observa-se que as empresas relatam que são obrigadas a enviarem todas as vagas para a agência do trabalhador, e dizem não conseguir preencher a cota por que não têm retorno de deficientes interessados ou aptos para ocupar tais vagas, e dizem desconhecer o processo de encaminhamento.
“...todas as vagas nossa nós enviamos como vaga em potencial para ser preenchida, a gente envia para a agência do trabalhador, só que o retorno é que nós não temos, pois segundo até mesmo até a própria agência do trabalhador, eles têm uma demanda muito grande de vagas para um número muito pequeno de candidatos.” (E4).
“nós por exemplo, pegamos os deficientes através do sine, da apadau e do instituto dos cegos, só que a gente percebe por exemplo, que existem poucos cadastros ainda de pessoas portadoras de deficiência...” (E7)
5. Lei de cotas:
A respeito da lei de cotas as respostas não são muito diversificadas, a maioria das empresas entrevistadas aponta tanto aspectos positivos quanto negativos.
Apesar de algumas pessoas relatarem que o ideal seria não precisar de uma lei para que essa inserção ocorra, admitem que a sua existência é importante para auxiliar na conscientização das pessoas em relação à competência do deficiente para o trabalho.
Apontam que a obrigatoriedade dessa contratação faz com que tal inserção ocorra de forma mais sólida e concreta, pois, relatam que se deixar na liberalidade isso pode não acontecer.
“...se você deixar na liberalidade das empresas e das instituições isso pode não acontecer e se existe uma lei, a lei obriga a todos e sendo assim as pessoa são obrigadas a realmente ofertar essas vagas.”(E5).
Além disso, acreditam que a lei sirva para bloquear o preconceito com relação à contratação da pessoa com deficiência, acreditam que a lei sirva para criar oportunidades iguais para as pessoas com deficiência na busca por um emprego.
“Existe um lado positivo é claro, que é a inserção, que as empresas têm um papel social e devem agir sem preconceito com relação a contratação e isso é ótimo né, o resultado positivo dessa lei de cotas é a inserção dessas pessoas, oportunidades iguais pra elas..” (E6)
Em contrapartida há uma forte crítica por parte das empresas em relação ao modo como essa lei é imposta, muitos empregadores defendem a opinião de que ao impor tal lei o governo deveria auxiliar no processo de inserção, ou seja, uma vez que propõe que é obrigatório preencher determinadas vagas com pessoas deficientes deveriam oferecer subsídios para que esses deficientes se capacitassem para o mercado de trabalho.
Acreditam ainda que as exigências do governo não condizem com a realidade atual da sociedade e talvez seja por isso que exista tanta dificuldade por parte das empresas em preencher a cota imposta.
“o estado não conhece a realidade das empresas, e se todas as empresas tem dificuldades de preencher essas cotas quer dizer que é imposto para as empresas uma atividade, uma obrigação que elas não estão conseguindo cumprir, e não é por má vontade ou porque não quer, pois todas as empresas sérias estão trabalhando, estão indo atrás de fazer essa contratação, e o problema é que o estado não conhece a realidade delas” (E6)
“...não somos uma sociedade justa, então infelizmente precisamos da lei por que se não o empresário não contrata mesmo.”(E1).
“...é muito fácil colocar a lei para as empresas terem que cumprir como tudo quase no Brasil, e não darem a mínima condição”
“...mas o lado negativo é que as empresas ficam sufocadas, tentam mas não conseguem cumprir essa cota e é algo que não é legal para as empresas”( E6)
CONCLUSÃO
A inserção da pessoa com deficiência no contexto do trabalho é um tema que vem fazendo parte das discussões dentro da Educação Especial já de longa data, porém, a preocupação com essa questão começou a se estender para o meio empresarial somente a partir da aprovação de leis específicas que tentam assegurar esse direito (TANAKA; MANZINI, 2005). Neste sentido a pesquisa quer elucidar e aproximar os psicólogos do trabalho desta temática. A informação e o conhecimento específico auxiliam no processo de inserção e apoio ao deficiente no mercado de trabalho. Espera-se com a pesquisa discutir com os meios envolvidos e assim buscar soluções para uma inclusão mais justa da pessoa deficiente.Ainda falta qualificação profissional e preparo social para que a pessoa com deficiência possa ocupar um cargo cujo perfil seja compatível com as suas habilidades e com as necessidades da empresa. Além disso, não se pode esquecer as barreiras tanto de ordem social, como arquitetônica e funcional que compromete muitas vezes o acesso deste deficiente ao mercado de trabalho.
Sem dúvida as entrevistas mostraram que a lei de cotas é importante para garantir o enfrentamento do mercado de trabalho, no entanto deveria haver políticas que propiciassem e viabilizassem este dispositivo legal as empresas no sentido de auxilia-las no entendimento de como realizar um processo de contratação justo e sem criar um modelo competitivo e estigmatizado. Deve-se preparar funcionários, empresários para a inclusão social do deficiente e haver um esforço conjunto no entendimento desta realidade no sentido de discutir e minimizar os fatores que dificultam a inserção no mundo do trabalho. Este esforço deve ser do indivíduo, família, sociedade e governo.
REFERENCIAS
GOLDSCHMIDT, A. Os desafios da inclusão de deficientes no mercado de trabalho. Disponível em: <www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=432> acesso em: 24 set. 2006.
MAZZILI, H. N. A Pessoa Portadora de Deficiência e o Mercado de trabalho. Disponível em: <http://www.damasio.com.br/?page_name=art_009_2000&category_id=36> Acesso em: 26 set. 2006.
QUINTãO, D. T. R. Algumas reflexões sobre a pessoa portadora de deficiência e sua relação com o social. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-71822005000100011&script=sci_arttext> acesso em: 24 set. 2006.
OMOTE, S. A deficiência como fenômeno socialmente construído. Comunicação na XXI Semana da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciências Sociais e Documentação da UNESP/Marília. Marília: Mimeo, 1980.
ROZICKI, C. Deficiente e a participação nas esferas da vida em sociedade. Disponível em; <http://www.espacoacademico.com.br/022/22crozicki.htm> acesso em: 24 set. 2006.
SAETA, B.R.P. O contexto social e a deficiência. In: Psicologia: teoria e prática. V. 1, n. 1, p. 51-55, 1999.
TANAKA, E. D. O.; MANZINI, E. J. O que os empregadores pensam sobre o trabalho da pessoa com deficiência? Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, v.11, n.2, p. 273-294, maio-ago, 2005.
TENÓRIO, R. C. Da Inserção das Pessoas Portadoras de Deficiência no Mercado de Trabalho. Disponível em: <http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_sub=5&page_id=1284> Acesso em: 24 set. 2006
