FATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO: A ÓTICA DAS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE ATENDIMENTO A ESSA POPULAÇÃO

O presente estudo faz parte de um diagnóstico proposto no Estágio Supervisionado em Psicologia Escolar, com o intuito de implementar e propor ações que visam atender as necessidades da comunidade na área do trabalho para a pessoa com deficiência. O seu objetivo consistiu em investigar os fatores que interferem na colocação dessa população, no mercado de trabalho e analisar as possíveis variáveis envolvidas nesse processo. Para a realização do estudo foram entrevistadas 12 pessoas do sexo feminino, com idade entre 25 e 69 anos, que trabalham em associações e instituições de atendimento às pessoas com deficiência. As informações obtidas foram analisadas segundo a metodologia preconizada pela análise de conteúdo. Este estudo encontra-se em andamento e os resultados aqui apresentados referem-se ao recorte de um estudo que envolve outros segmentos, tais como, as empresas, as pessoas com deficiência e a família de pessoas com deficiência.

O mundo muda com rapidez e intensidades incríveis e essas transformações acentuaram-se enormemente nas últimas décadas, principalmente após o advento da globalização da economia, da informatização e da agilização nas comunicações, causando amplas e significativas alterações, tanto nas relações existentes entre os países, as empresas, estas últimas e seus empregados, o homem e o seu trabalho, quanto no próprio modo de viver das pessoas e, conseqüentemente, na construção da sua subjetividade (KILIMNIK, 1998; GRISCI, 1999).

Nas empresas, em especial, verifica-se que as mudanças demandadas em suas estruturas implicaram em mudanças na sua forma de atuação e, inevitavelmente, em seus resultados. Pois, para serem bem sucedidas em um país de economia instável, elas necessitam serem flexíveis, ágeis, dinâmicas, competitivas e estarem constantemente inovando e modificando a sua estrutura, produção e forma de gerenciamento, para acompanhar as metamorfoses ocorridas (CHIAVENATO, 1999; TRACTENBERG, 1999).

Porém, a reestruturação nas empresas acabou implicando em altos níveis de desemprego, flexibilização das demissões, existência de subemprego, ampliação do trabalho informal, elevação da jornada de trabalho, enfraquecimento dos sindicatos e, dentre outras coisas, na precarização da qualidade de vida do trabalhador que vive inseguro e com medo de perder o seu emprego (BARBARA, 1999; MORAES, 1999).

Assim, para entrar no novo ritmo ditado pelas constantes mudanças, além de traçar carreiras pautadas na qualificação e re-qualificação contínuas, as pessoas necessitam ser flexíveis, altamente qualificadas, polivalentes e proativas (DITTRICH, 1999; TRACTENBERG, 1999). Entretanto, apenas uma minoria da população ativa tem a possibilidade de se qualificar e compor o quadro permanente da organização. A grande maioria dos trabalhadores acaba fazendo parte do contingente de empregados instáveis que são alojados em subempregos e vivem na periferia da organização onde realizam trabalhos que exigem pouca qualificação. Essa é uma questão preocupante, pois se sabe que o trabalho exerce um papel central na vida das pessoas, já que faz parte da sua construção subjetiva (MORAES, 1999). É justamente em meio a esse contexto que se situa uma outra questão importante: a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

O trabalho é um elemento imprescindível na vida de todos. Assim sendo, como qualquer outra, a pessoa com deficiência tem não só o direito como também a necessidade de participar da sociedade pela via do trabalho (TANAKA, RODRIGUES, 2001). Com o surgimento da Lei 8213/91 de 24/07/91, que obriga empresas com mais de cem funcionários a destinar uma cota de vagas, que varia de 2 a 5%, para contratação de pessoas com deficiência, a oportunidade de acesso desta população ao mercado de trabalho passou a ser cada vez maior.

Apesar de essa lei ter sido criada há quase 16 anos, o número de pessoas com deficiência que efetivamente participa do mercado de trabalho ainda está muito aquém do que ela prevê. Essa afirmação é reforçada pela matéria publicada no Jornal de Londrina, em 26 de fevereiro de 2007, na qual o Sistema Nacional de Empregos – SINE mostra que apesar de as empresas estarem disponibilizando vagas para as pessoas com deficiência, estas não estão sendo preenchidas por ausência de candidatos e falta de qualificação profissional dos mesmos.

De acordo com Tanaka e Manzini (2005), segundo a ótica dos empregadores, as dificuldades de acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho ocorrem em função de fatores relacionados ao próprio indivíduo com deficiência, aos órgãos que fazem a sua formação profissional, as empresas e, também, ao próprio governo que não propicia incentivo para quem contrata essa população. Entretanto, a simples existência de uma lei não será uma medida suficiente e eficiente para possibilitar o acesso dessa população ao trabalho. Há a necessidade de investigar as variáveis presentes nesse caminho e que interferem na sua chegada ao mercado competitivo.

O presente estudo faz parte de um diagnóstico proposto no Estágio Supervisionado em Psicologia Escolar, com o intuito de implementar e propor ações que visam atender as necessidades da comunidade na área do trabalho para a pessoa com deficiência. Destarte, o seu objetivo consistiu em investigar os fatores que interferem na ocupação de vagas disponíveis no mercado de trabalho, por essa população, e analisar as possíveis variáveis envolvidas nesse processo. Em virtude de a problemática identificada envolver fenômenos bastante complexos, para compreendê-los optou-se por buscar respostas junto a diferentes fontes tais como: as associações e instituições que atendem pessoas com deficiência, as empresas, as próprias pessoas com deficiência e a família de pessoas com deficiência. O estudo encontra-se em andamento e os resultados aqui apresentados referem-se ao recorte realizado junto às instituições e associações de atendimento à pessoa com deficiência.

Participaram do estudo 12 pessoas do sexo feminino, com idade entre 25 e 69 anos, que trabalham em associações e instituições de atendimento às pessoas com deficiência, situadas numa cidade do interior do estado do Paraná. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados um roteiro de entrevista semi-estruturada, com questões que abrangiam a concepção de deficiência e trabalho para a pessoa com deficiência, papel da instituições/associações na formação profissional dessa população, inserção no mercado de trabalho e visão sobre a lei de cotas. O roteiro foi submetido à apreciação de cinco profissionais da área de Educação Especial para verificar a sua adequação quanto à linguagem, forma de realização das perguntas, seqüência das perguntas e abrangência do fenômeno estudado.

As entrevistas foram gravadas em áudio digital e, posteriormente, transcritas na íntegra. As informações obtidas foram lidas, relidas, organizadas e analisadas segundo a metodologia preconizada pela análise de conteúdo.

Como se pode depreender desses dois exemplos, apesar de a entrevistada P7 considerar a influência da sociedade na construção do papel social da pessoa com deficiência, ela tende, antagonicamente, a situar a deficiência como uma patologia/ doença.

Para as entrevistadas, de uma forma geral, as pessoas com deficiência possuem limitações físicas, orgânicas, cognitivas ou sensoriais. Mesmo que tenha ocorrido um avanço na sua forma de pensar e conceber a deficiência o modelo orgânico ainda prevalece. Porém, há que se considerar que as entrevistadas atendem uma clientela cuja limitação é aparente; o que leva a uma ênfase maior no corpo. Essa ênfase pode ser observada, em primeiro lugar, nas participantes que trabalhavam com os deficientes físicos, seguidos dos visuais e mentais, neste último, preponderantemente com Síndrome de Down. Aquelas que trabalhavam com pessoas, cuja limitação era menos aparente, como a auditiva, por exemplo, emitiram uma opinião mais social sobre a questão.

Apesar de a concepção orgânica predominar, alguns entrevistadas argumentaram que todas as pessoas podem possuir limitações e serem deficientes à medida que não conseguem viver autonomamente. Neste modo de pensar, a deficiência não se restringe a uma limitação física, auditiva, visual ou mental, mas possui relação com os papéis, comportamentos e condutas que são "criadas" socialmente. A fala a seguir ilustra essa questão:

No que se refere à concepção de trabalho todas as entrevistadas alegaram que este é de extrema importância para a pessoa com deficiência. É por essa via que ela poderá ser inserida na sociedade e, também, exercer a sua cidadania (TANAKA, RODRIGUES, 2001). Além disso, é por meio do trabalho que se pode construir o mundo a nossa volta e a nós mesmos em uma continua dialética que confere sentido a nossa vida (KILIMNIK, 1998).

É uma atividade por meio da qual a pessoa exerce sua cidadania, obtém satisfação, se sente útil e se realiza pessoal e profissionalmente. Portanto, é uma fonte de auto-estima e de motivação para o indivíduo. A seguinte frase ilustra essa colocação:

Embora as entrevistadas argumentaram que as pessoas com deficiência têm condições de executar vários tipos de atividades, consideram que isso será possível desde que se leve em consideração suas capacidades, potencialidades e limitações. Portanto, para que as mesmas possam exercer um trabalho, há necessidade de analisar e adequar os cargos ofertados pelas empresas.

O que se pode observar é que a concepção que as entrevistadas possuem sobre trabalho para a pessoa com deficiência, encontra-se estreitamente relacionada à sua concepção de deficiência. Elas acreditam que as atividades que a sua clientela tem condições de executar dependem do tipo de deficiência que ela possui. As atividades de cunho operacional foram as mais citadas. Entretanto, as entrevistadas que trabalham com pessoas que possuem deficiência física e visual mencionaram, também, atividades que requerem o aspecto cognitivo.

As opiniões a respeito da lei de cotas foram diversificadas. Para algumas entrevistadas, essa medida poderá solucionar totalmente os problemas de inserção no mercado de trabalho, porém, para outros, apenas em parte.

Segundo as entrevistadas, antes da existência da lei as instituições especiais precisavam procurar as empresas para inserir seus alunos no trabalho. A partir da fiscalização mais intensiva realizada pelo Ministério Público do Trabalho, o caminho inverteu o seu sentido. Agora, são as empresas que procuram as instituições para preencherem as vagas estabelecidas pela cota.

O que se observa é que grande parte das entrevistadas, mesmo aquelas que não concordam com a lei, acham que ela é um mal necessário, pois contribuiu para a inserção das pessoas com deficiência no trabalho.

Enfim, para algumas entrevistadas a contratação de pessoas com deficiência possibilitou o convívio desta população com o empregador e seus funcionários, propiciando-lhes um maior conhecimento sobre a questão.

Apesar de a lei de cotas ter facilitado a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, esta é apenas uma medida paliativa, pois a solução dessa problemática deveria ocorrer pela educação, como ilustra a fala a seguir:

[...]está se pensando em muita cota. É cota, cota pra isso, cota pra aquilo, cota para aquilo monte [...] daqui a pouco vai ter que criar cota para todo mundo porque todo mundo vai começar a brigar. [...] vamos ver se a gente consegue dar uma educação de qualidade para todo mundo (P8).

A política de cotas acaba acentuando e mantendo a segregação da pessoa com deficiência, pois as vagas ofertadas pelas empresas são, em sua maioria, para atividades de cunho operacional e que normalmente exigem movimentos repetitivos. Em virtude disso, algumas pessoas com deficiência acabam não permanecendo em seus empregos.

Eles é [...] que nem se fosse você. Se todo dia você fizesse aquilo, você se cansaria. E eles querem [empresários/contratantes] que a gente faça só aquele tipo de trabalho e eles enjoam (P7).

Tal tipo de atividade talvez seja adequado para pessoas com deficiência mental, já que as mesmas possuem dificuldades de ordem cognitiva. Porém, para aquelas que não têm comprometimento nessa área, não se pode desconsiderar o seu potencial para o exercício atividades mais complexas.

De forma geral, na visão das entrevistadas, a lei de cotas não é uma medida que vai solucionar totalmente a problemática de inserção da pessoa com deficiência no trabalho. Em realidade, segundo Tanaka e Manzini (2005), “(...) a lei acabou funcionando como uma válvula impulsionadora para a abertura de novas vagas dentro das empresas e serviu como ponte de acesso mais rápido para que as pessoas com deficiência pudessem alcançar o caminho do mercado de trabalho" (p. 281).

Como qualquer outra lei, a lei de cotas também dá brechas para as pessoas burlá-la em benefício próprio. Segundo as entrevistadas, algumas empresas utilizam subterfúgios para não cumpri-la ou mesmo para protelar a contratação de funcionários com deficiência, como mostra a fala:

Esse tipo de conduta parece estar intimamente relacionado à concepção dos empresários e responsáveis pelo setor de Recursos Humanos - RH, sobre a deficiência e o seu conhecimento sobre a questão.

Vão tentar fazer qualquer manobra (as empresas). Se a pessoa que estiver por trás dessa contratação não tiver cons-ci-ên-ci-a...cons-ci-ên-ci-a... ela vai tentar burlar a lei de alguma maneira (P1).

Tendo em vista que esta é uma das inúmeras dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam na ocasião em que necessitam adentrar no mundo do trabalho, para que a sua inserção seja efetivada de fato, é necessário que se realize um trabalho de conscientização nas empresas. Apesar dos avanços ocorridos, ainda há falta de informação e crenças errôneas a respeito dessa população.

Outros fatores que dificultam a inserção da pessoa com deficiência no trabalho também foram apontados pelas entrevistadas. Um deles é a transferência de renda efetuada pelo governo - o benefício de prestação continuada. Muitas pessoas que a recebem não têm interesse em ir para o mercado de trabalho, seja por acomodação ou para ter esse ganho garantido, já que podem perdê-lo, caso sejam inseridas no mercado de trabalho. Assim sendo, por não ser um benefício retroativo, a prestação continuada acaba acentuando essa problemática. A fala a seguir ilustra esse aspecto.

Na opinião das entrevistadas, para que essa situação possa ser revertida, caso o trabalhador com deficiência saia do mercado de trabalho, faz-se necessária a readequação dessa lei, como mostra a fala a seguir:

A falta de escolarização também é um dos maiores entraves para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, pois este é um dos pré-requisitos exigidos pelas empresas, como ilustra a fala:

Na opinião das entrevistadas, o empregador prefere contratar pessoas cuja deficiência seja aparente, como no caso da Síndrome de Down, do que ter que explicar aos clientes as limitações de cada deficiência. Nesse sentido, as pessoas com deficiência mental leve acabam sendo prejudicadas, pois numa entrevista de seleção nem sempre o profissional da área de Recursos Humanos conhece as suas reais limitações. Disso depreende-se que tal atitude é cômoda e mostra-se envolta de preconceito, estigma, segregação e falta de informação.

Os entrevistados apontam, também, alguns fatores relacionados ao próprio indivíduo com deficiência, tais como a falta de comprometimento, de motivação e interesse com o trabalho, como dificultadores da sua inserção no trabalho.

Ainda, em relação às dificuldades, a escassez na oferta de cursos de qualificação profissional para as pessoas com deficiência também foi apontada. Os poucos cursos ofertados, nem sempre atendem as necessidades e interesses dessa população e do mercado de trabalho. Além disso, os que existem acabam sendo inacessíveis pelo seu alto custo.

A falta de conhecimento do empregador acerca da deficiência e das reais capacidades e limitações do seu portador para o exercício do trabalho, também foi uma outra dificuldade apontada. O desconhecimento gera preconceitos, discriminação e crença de que a pessoa com deficiência é incapaz. Tal atitude pode ocasionar resistências na sua admissão. Porém, segundo as entrevistadas, tais dificuldades parecem estar sendo amenizadas por meio das experiências de estágio, ofertadas por algumas empresas às pessoas com deficiência, pois nesse contexto ambas têm a oportunidade de se conhecerem e se relacionarem; facilitando uma contratação futura.

Em relação ao papel da instituição especial, observou-se que o contexto é paradoxal. Uma das entrevistadas reconhece a falha da instituição na formação profissional da sua clientela. Porém, outras consideram que ela facilita a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por servirem de elo entre estas e as empresas. Em virtude disso, as pessoas com deficiência acabam buscando trabalho por intermédio das instituições especiais, mesmo que já tenham sido desligadas delas, conforme ilustra a fala:

[...] pessoas têm procurado a escol..., vem procurar a escola justamente pra.. porque a escola é uma porta aberta pro mercado de trabalho... porque é muito mais fácil uma... um indivíduo sair daqui empregado, se ele tiver uma deficiência, do que se ele estiver desligado de uma instituição (P5).

Como elo entre um candidato e a vaga, as instituições especiais oferecem suporte temporário para as empresas que contratam o funcionário com deficiência; para facilitar a sua adaptação no emprego. Esse suporte é oferecido, desde a fase de recrutamento, entrevista de seleção, sondagem do ambiente de trabalho até o acompanhamento quando a pessoa já está inserida no trabalho.

Para as entrevistadas, um outro fator que tem contribuído para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é que o SINE, o Ministério do Trabalho e outros órgãos estão ajudando na qualificação das pessoas com deficiência, oferecendo cursos.

Como indicam os resultados parciais do presente estudo, a maioria das entrevistadas parece possuir uma concepção de deficiência pautada mais no modelo social. Todavia, frente a uma análise mais pormenorizada, nota-se que elas acabam por encobrir uma concepção de deficiência estreitamente vinculada ao modelo orgânico.

Tal concepção acaba determinando a sua concepção de trabalho para a pessoa com deficiência. Assim, elas acreditam que as atividades que a sua clientela tem condições de executar dependem do tipo de deficiência que ela possui e as de cunho operacional foram as mais citadas.

Outro momento em que se observa nitidamente a influência das concepções desses indivíduos em suas visões a respeito da problemática estudada, diz respeito à sinalização e reflexão tecidas em relação aos fatores envolvidos na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tais como a falta de conhecimento, a questão da lei de cotas, as questões governamentais, dentre outras mais.

A partir disso, depreende-se o quanto as concepções que as pessoas têm permeiam o modo como vêem, vivem o mundo e se relacionam umas com as outras. Daí a necessidade de se trabalhar tais concepções, eliminando-se vieses e distorções, pois caso isso não ocorra muito dificilmente ter-se-á condições de incluir efetivamente as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

BARBARA, M. M. Reestruturação Produtiva, Qualificação, Requalificação e Desemprego: Percepção e Sofrimento do Trabalhador. Psicologia, Ciência e Profissão. Ano 19, n.1, 1999, p. 30-49.

GRISCI, A. L. I. Trabalho, Tempo e Subjetividade: Impactos da Reestruturação Produtiva e o Papel da Psicologia nas Organizações. Psicologia, Ciência e Profissão. Ano 19, n.1, 1999, p. 02-12.

KILIMNIK, Z. M. Trabalhar em Tempos de "Fim de Emprego": Mudanças na trajetória de carreira de profissionais de Recursos Humanos. Psicologia, Ciência e Profissão. Ano 18, n. 2, 1999, p. 34-45.

MENEGHEL, S. Sobram empregos para pessoas com deficiência - Decreto federal determina que empresas contratem deficientes, mas agências de trabalho não conseguem localizar esses profissionais. Jornal de Londrina. 26 de fev. 2007, p.8.

TANAKA, E. D. O.; RODRIGUES, R. R. J. O portador de deficiência mental: considerações acerca da sua preparação para o trabalho. In: MARQUEZINI, M. C; ALMEIDA, M. A. TANAKA, E. D. O. Perspectivas Multidisciplinares em Educação Especial II. Londrina: Editora UEL, 2001.

TANAKA, E. D. O.; MANZINI, E. J. O que os empregadores pensam sobre o trabalho da pessoa com deficiência. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, mai.-ago. 2005, v. 11, n.2, p. 273-294.