POLÍTICA PÚBLICA E A INCLUSÃO DO ALUNO SURDO NO ENSINO SUPERIOR

Com a política de inclusão propaganda e defendida pelo Governo Federal desde 1990, os sistemas educacionais estão se organizando para atender os alunos com deficiência, visto que, estavam excluídos das classes regulares de ensino. A inserção desse alunado nas classes regulares iniciou-se no ensino fundamental e, atualmente, muitos alunos estão chegando no ensino superior.

No caso do aluno com surdez, pesquisas demonstram que vem ocorrendo um movimento nunca antes observado: alunos surdos estão começando a chegar às universidades iniciando sua vida acadêmica e de pesquisa. Até o momento, segundo Bragion (2007), da reportagem da Rede Anhanguera de Comunicação – RAC, só 1% de estudantes surdos alcançaram esse nível de ensino. Esse problema está relacionado à dificuldade da pessoa com surdez em se comunicar pela língua majoritariamente utilizada pelos ouvintes, ou seja, a língua de sinais e, também em dominar a segunda língua, ou seja, a língua portuguesa escrita.

Para os surdos, não é uma tarefa fácil a aquisição da língua escrita e dos conteúdos curriculares. Esses indivíduos precisam superar as dificuldades da compreensão da língua escrita, porque eles se baseiam na língua de sinais que é completamente diferente da língua portuguesa. A estrutura e a lógica da língua escrita é muito diferente da língua de sinais, que é a língua naturalmente aprendida e usada na comunicação da pessoa com surdez.

Observa-se assim que mesmo com a disseminação da política educacional inclusiva onde são previstas as adequações curriculares no âmbito da escola, da sala de aula e individuais para o atendimento das necessidades especiais do aluno surdo, ainda existem muitas barreiras no processo de ensino e de aprendizagem do surdo que precisam ser enfrentadas durante toda a vida escolar. São poucos os que conseguem superar tais obstáculos alcançando o ensino superior.

Um dos fatores que poderiam favorecer as condições de ensino do surdo, proporcionando o seu acesso ao currículo no ensino superior, seria a participação do intérprete de LIBRAS na sala de aula. O intérprete teria o papel de realizar a tradução da língua portuguesa na modalidade oral para a LIBRAS, possibilitando a comunicação entre surdos e ouvintes e o acesso aos diferentes conteúdos curriculares desenvolvidos nas diferentes disciplinas.

Entretanto, infelizmente, essa não é a realidade da grande maioria das instituições de nível superior. Ainda há um numero limitado de intérpretes e, além disso, nem todos têm competência para atuar no ensino superior.

Diante desse quadro, pretendeu-se com essa pesquisa analisar as políticas de inclusão do surdo no mundo universitário apontando as dificuldades da implementação dessa proposta e as conseqüências para o aluno.

Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica que analisou os documentos que trataram da inclusão do aluno surdo no ensino superior.

A pesquisa teórica demonstrou que apesar de existirem documentos que apontam para a construção de um ambiente educacional inclusivo, também para o ensino superior, as condições que garantem a aprendizagem do aluno com surdez não estão sendo implementadas. Os dados levaram à reflexão sobre as políticas públicas para a educação do estudante surdo e, principalmente, apontaram elementos para a elaboração de respostas educativas adaptadas às necessidades do surdo, capazes de favorecer a sua efetiva inserção no ensino superior.

Os documentos apontam que a proposta da inclusão irá trazer uma melhoria para a sociedade, pois se pretende transformar a sociedade garantindo-se plena igualdade e respeito para todos. E também traz aspectos positivos, pois nela o aluno surdo participa com os mesmos direitos que qualquer outro, portanto, é um cidadão, favorecendo o aprendizado e desenvolve uma boa capacidade de comunicação. É um desafio que deve ser enfrentado com coragem, determinação e segurança e isso iniciará O processo de integração plena na sociedade.

Os resultados preliminares do estudo demonstraram que a proposta da educação inclusiva considera e discute a importância da inclusão de pessoas com deficiência no curso superior para a transformação da sociedade. É evidente a preocupação com a necessidade de inclusão daqueles que foram excluídos e sofreram em seu processo de escolarização. Assim, sugere-se o desenvolvimento de uma prática pedagógica que tentaria corrigir uma parte das injustiças educacionais, propiciando não apenas o aprendizado, mas a socialização da cultura desses indivíduos.

A inclusão no ensino superior é uma possibilidade que se abre para o aperfeiçoamento da educação escolar e para o beneficio de todos os alunos considerados com ou sem deficiências e de toda a sociedade.

A inclusão do surdo encontra-se, muitas vezes, nitidamente oculta, pois até agora o governo, de acordo com o decreto n º 5626 de 2005, só obrigou a contratação de intérpretes de sinais (LIBRAS) para as universidades federais. Assim, apesar da aceitação do aluno surdo no ensino superior ser obrigatória para as instituições, estas não são obrigadas a contratar o intérprete.

Além disso, ainda é preciso lutar pelo reconhecimento da profissão do intérprete de LIBRAS. Até hoje sua formação é confusa, não havendo critérios bem determinados que garantam a sua formação. Também não há cursos específicos para quem atua no ensino superior.

Outro aspecto a ser considerado é que, muitas vezes, as universidades não estão preparadas para receber o aluno surdo, pois não reconhece a realidade da inclusão, e infelizmente em alguns casos, os professores são preconceituosos em relação ao aluno. O surdo é obrigado a acompanhar a aula da forma que consegue, não havendo qualquer esforço por parte da instituição ou mesmo do professor para que o aluno acompanhe os conteúdos desenvolvidos.

As contratações de intérpretes de LIBRAS são, necessariamente, importante para os surdos, pois é sua própria língua materna e o acesso precoce à LIBRAS que possibilita ao surdo condições para desenvolver-se cognitivamente. Como os surdos assimilam conhecimento através das imagens e não pela sonorização de palavras, sua língua materna deve ofertada pelo canal visual.

Conclui-se então que temos avançado no processo de inclusão do aluno surdo, o que têm favorecido a mudança de visão que as pessoas têm, levando-as a respeitar a língua dessa população sendo considerados como diferentes e não inferiores. A sociedade está despertando para uma nova realidade com bom senso, seriedade e responsabilidade. A “democratização” da educação parece que, de modo geral, vem ocorrendo.

Entretanto, apesar de termos dado o primeiro passo, não podemos parar por aí. É preciso lembrar que aproximadamente 80% da população surda brasileira ainda não chegou a concluir nem o ensino fundamental. Assim, as escolas, faculdades e universidades precisam se re-organizar para atender de forma concreta aos princípios da educação inclusiva contratando intérpretes, comprando materiais adequados além de promover a formação em serviço aos professores para que ofereçam um ensino de qualidade e condições propícias de aprendizagem para os alunos com surdez.

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