http://www.psiquiatriainfantil.com.br/congressos/uel2007/347.htm |
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Londrina, 29 a 31 de outubro de 2007 – ISBN 978-85-99643-11-2
AH, SE ESTA VAGA FOSSE MINHA....CADÊ O MEU DIREITO DE IR E VIR?
Elaine Teresa Gomes de Oliveira
Solange Leme Ferreira
Sabrina Afonso
Universidade Estadual de Londrina
RESUMO
O direito de ir e vir, respeito à diversidade, inclusão social e a acessibilidade são questões que
permeiam o cotidiano das pessoas com deficiência para a efetivação de sua cidadania. O estudo
teve como objetivo compreender os significados atribuídos ao direito de ir e vir à reserva de vagas
especiais de estacionamento utilizado pelos estudantes com mobilidade reduzida na Universidade
Estadual de Londrina. As informações foram obtidas junto a estudantes com mobilidade reduzida,
agentes de segurança interna, estudantes sem limitação na mobilidade e condutores de veiculo sem
adesivo que estacionavam seu carro na reserva de vaga especial. Para tanto, foram aplicados 256
questionários, cada um com questões específicas às características do grupo investigado. O projeto
foi inscrito no SISNEP e teve aprovação no Comitê de Ética do HURNP. Os dados foram
organizados por categorias temáticas, de acordo com o contexto das respostas dos informantes. Os
resultados confirmam a inexistência de acessibilidade, principalmente, a urbanística e atitudinal
produzindo, em alguns momentos, o cerceamento do direito de ir e vir em todos os espaços que
constitui a instituição acadêmica. Revelou ainda a necessidade de fortalecimento das interfaces entre
os serviços institucionais para garantia de acessibilidade em todas as suas modalidades.
Introdução
Apesar da nova representação social das pessoas com deficiência, ainda há um descompasso entre
os direitos constituídos historicamente, garantidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988, e a
realidade na qual devem ser efetivados.
Este descompasso entre a viabilização dos direitos adquiridos e a adaptação da sociedade cria
lacunas no processo de inclusão social da pessoa com deficiência. Além do respeito às suas
limitações e dificuldades, são necessárias as condições apropriadas para que ela possa conviver
normalmente dentro das estruturas comuns na área do trabalho, da educação, da saúde, do lazer,
enfim, de todos os serviços disponíveis na sociedade. Nesta perspectiva, a Organização das
Nações Unidas (1993) estabeleceu a equiparação de oportunidades, entendida como um processo
no qual os diferentes setores sociais e ambientais estejam disponíveis para todos os cidadãos.
Para que sejam equiparadas as oportunidades das pessoas com deficiência e propiciada a sua
inclusão social em todos os serviços disponíveis na sociedade - escola, trabalho, lazer, saúde,
comércio – é necessário ter garantido o seu direito de ir e vir. Isto implica em transformações e
investimentos, que envolvem transportes coletivos adaptados, escolas acessíveis, guias rebaixadas,
entre outras estruturas. Desta forma, a pessoa com deficiência poderá desenvolver autonomia e
independência para fazer as suas próprias escolhas, decidir onde e como ir, rompendo assim o
processo de segregação e exercendo a sua cidadania.
Pelo CENSO de 2006, 14,5% da população do Brasil apresenta algum tipo de deficiência. A este
segmento, soma-se um número expressivo de pessoas com mobilidade reduzida, como os idosos,
gestantes, deficiência, crianças, obesos e acidentados, significando um aumento da taxa dos que
podem apresentar, de forma definitiva ou temporária, algum impedimento ou incapacidade.
Assim, essas pessoas são amparadas pelo Decreto Federal nº. 5.296/04, que prevê 2% das vagas
de estacionamento para veículos que conduzam, ou sejam conduzidos, por pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida. O Estatuto do Idoso/2003, no cap. X, art. 41 prevê reserva de 5% das
vagas em estacionamento para motoristas com 65 anos ou mais e o art. 39, §2º, dispõe para eles a
reserva de 10 % dos assentos de transporte coletivos. Este direito, entretanto, está condicionado a
uma regulamentação, de estado ou município, deixando uma lacuna quanto ao seu cumprimento ao
estabelecer que cabe a tais instâncias a aplicabilidade ou não do estatuto.
Segundo Barbosa (2006), as vagas devem estar localizadas próximas às entradas ou às rotas
acessíveis, bem como garantir o espaço de circulação junto à vaga e ou da rampa de acesso até as
áreas de uso comum dos pedestres. Para isso, dever utilizado o conceito de Desenho Universal que
também visa à qualidade de vida das pessoas, independente da idade e habilidade (SERPRO,
2006).
A acessibilidade é amparada também pelo Decreto nº. 3.298/99 (BRASIL, 1999a), reforçada e
individualizada na Lei N.º10.098/00, e recentemente pelo Decreto 5.296, de 2 dezembro de 2004
(BRASIL, 2005), que define como acessibilidade a supressão de barreiras e obstáculos em relação
a: a) edificações; b) transporte; c) mobiliários e equipamentos e d) sistemas e meios de
comunicação. Estabelece, ainda, ações concretas para a promoção da acessibilidade, as quais
propiciaram, para o presente trabalho, as bases concernentes ao direito de ir e vir.
A própria Portaria MEC Nº 3.284/03, publicada pelo Ministério da Educação, aponta que para
obter autorização, reconhecimento, cadastramento e/ou renovação do cadastro, as IES –
Instituições de Ensino Superior deverão eliminar as barreiras ambientais para a circulação do
estudante nos espaços de uso coletivo; reservar vagas de estacionamento nas proximidades das
unidades de serviços; construir rampas com corrimãos ou colocar elevadores; adaptar sanitários,
além de instalar lavabos, bebedouros e telefones para usuários de cadeiras de rodas (BRASIL,
2003).
O estudante com deficiência, ao ingressar no ensino superior, segundo Carvalho (1997), sente-se
vitorioso, percorreu todos os níveis da educação básica, venceu a seletividade e conquistou a ponta
de uma pirâmide educacional. Entretanto, ele enfrenta barreiras de outra natureza que devem ser
superadas de acordo com a especificidade de cada um. À medida que vai fazendo parte do
contexto universitário, ele vivencia situações e circunstâncias que exigem mudanças de estratégias
que envolvem não só o aluno, mas os diferentes sujeitos que compõem a comunidade acadêmica.
Porém, segundo Moreira (2000), são poucas as universidades que estão preparadas para oferecer
os recursos e apoios necessários para garantir a sua permanência na instituição.
Manzini (2003) aponta que o termo acessibilidade está coerentemente associado às barreiras
arquitetônicas e vinculado ao conceito de inclusão, contudo, hipoteticamente, pode-se ter ambientes
construídos com acessibilidade, que não favoreçam a inclusão social. O contrário também é
verdadeiro: um ambiente com inúmeros obstáculos e barreiras arquitetônicas, por meio de uma
rede de relações de ajuda mútua e de cooperação, pode promover a inclusão social das pessoas
com deficiências. Dessa maneira, entende que acessibilidade pode auxiliar a inclusão social, porém,
ela não acontece somente por meio de acessibilidade arquitetônica.
Para aquele autor, a acessibilidade está sendo utilizada para conceituar algumas das necessidades
do estudante com deficiência física e sensorial no ensino superior. No seu ponto de vista, “esta
tendência parece ter uma aplicação conceitualmente mais correta do que falar de inclusão social ou
inclusão educacional” do estudante universitário com deficiência (MANZINI, 2003). Para tal
fundamentação respalda-se em dois argumentos: 1. o próprio conceito de acessibilidade existente
no dispositivo legal da Portaria Nº 1.679/991 (BRASIL, 1999b), que dá garantia legal para a
permanência do estudante com deficiência; 2. o termo inclusão, que não seria o mais indicado para
substituir o conceito de acessibilidade no contexto universitário, visto que o próprio ensino superior
é excludente por natureza social e, a universidade, concretamente, não é um local que possa
encampar o slogan Educação para Todos, afirma o autor.
1 Esta portaria foi revogada, estando em vigor a Portaria 3.204 de 07, de novembro de 2003.
A promoção da acessibilidade, na instituição de ensino superior, é um grande desafio que será
vencido com a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de edificação, de transporte,
atitudinal e de comunicação. Apenas assim será garantido o acesso e permanência do estudante
com necessidade especial, ou qualquer pessoa, com autonomia e liberdade de ir e vir com
segurança naquele local.
Segundo Guimarães (1999) e Prado (2003), é preciso diminuir o desgaste físico das pessoas com
mobilidade reduzida, encurtando os trajetos a serem por elas percorridos, por meio do
estabelecimento de vagas para veículos e a pertinente sinalização. A acessibilidade no
estacionamento ou transporte coletivo envolve aspectos urbanísticos (a reserva de vaga especial no
estacionamento e o caminho de acesso, inclusive para aquele que utiliza o transporte coletivo
público), aspectos arquitetônicos (demarcação da vagas no estacionamento, e do design), aspectos
de informação e comunicação (sinalização) e os aspectos atitudinais (a percepção das pessoas em
relação à acessibilidade: cada cidadão é responsável em garantir o respeito e o direito do outro).
Por isso a capacitação de recursos humanos, especificamente dos funcionários responsáveis pelo
estacionamento, é necessária para que se garanta o uso correto da vaga especial e ao auxílio ao
usuário da cadeira de rodas em suas manobras para embarque e desembarque nos transportes.
(GUIMARÃES 1999).
A partir de 1991, os estudantes com deficiência física-motora, auditiva, visual, doenças crônicas
orgânicas ou emocionais, distúrbio de comunicação e problemas de aprendizagem, que resultam em
dificuldade ou limitação para o seu desempenho acadêmico, são acompanhados na Universidade
Estadual de Londrina pelo PROENE – Programa de Acompanhamento aos Estudantes com
Necessidades Educacional Especial (FERREIRA, 2007), formado por uma equipe de profissionais
oriundos das áreas de Serviço Social, Psicologia e Educação. Tem como princípio a preservação
dos direitos dos estudantes com necessidades educacionais especiais, desenvolvendo ações que
propiciam condições para que estes possam manifestar todo seu potencial nos aspectos de
autonomia pessoal, desempenho acadêmico e social.
Atualmente, o PROENE desenvolve ações voltadas à sensibilização da comunidade universitária
para convivência com a diversidade, entre elas está a delimitação de reservas de locais nos
estacionamentos e disponibilização de adesivo especial para acesso do alunado com mobilidade
reduzida.
Na dissertação de mestrado “Acessibilidade na Universidade Estadual de Londrina: o ponto de vista
do estudante com deficiência”, Oliveira (2003), aponta a existência de barreiras arquitetônicas,
pedagógicas e atitudinais vivenciadas por estes estudantes com deficiência física e sensorial em
todos os centros de estudo da UEL. Embora nos estacionamentos privativos para os servidores
houvesse a demarcação do espaço, as vagas especiais para as pessoas com deficiência física ou
mobilidade reduzida, muitas vezes, estavam ocupadas por outros usuários, impossibilitando que o
estudante com mobilidade reduzida tivesse uma rota acessível e segura às dependências da
instituição.
Pesquisas realizadas em outras IES, como: UFPR, USP e UNESP/Marília, também identificaram
que é freqüente o uso indevido de vagas destinadas à pessoa com mobilidade reduzida.
Frente ao exposto, realizou-se um estudo envolvendo quatro grupos de informantes que compõem a
comunidade universitária, que teve como objetivos gerais: 1. Conhecer as condições de
acessibilidade dos estudantes com mobilidade reduzida às vagas especiais nos estacionamentos da
UEL, 2. Analisar o cerceamento do direito de ir e vir dessa população referente a utilização das
vagas especiais no estacionamento da UEL.
Descrição da Pesquisa
O estudo foi realizado por meio do método “survey”, que permite apresentar novas informações
sobre a realidade por meio de levantamento de dados primários em uma situação real e específica.
(FINK & KOSECOFF, APUD GUNTHER 2006). O instrumento utilizado no estudo foi o
questionário, aplicado por voluntário entrevistador, por permitir segundo Guinther (2006), ser
interativamente aplicado, em entrevista individual ou por meio de telefone, auto-aplicável,
individualmente ou em grupo, recebido pelo correio / e-mail.
A observação direta também foi utilizada por possibilitar acompanhar, in loco, a experiência diária
do fenômeno observado e verificar junto ao sujeito sua visão sobre o fato (LUDKE E ANDRE,
1986)
MÉTODO
O estudo foi realizado na Universidade Estadual de Londrina, envolvendo quatro grupos de
informantes: a) estudantes com mobilidade reduzida acompanhados pelo PROENE, que utilizam o
adesivo especial para estacionar na vaga especial; b) agentes de segurança interna que trabalham no
setor de segurança da instituição; c) estudantes sem redução na mobilidade; e d) condutores de
veículos sem adesivo especial, transeuntes no espaço universitário.
A proposta foi apresentada à equipe técnica do PROENE, à Pró- Reitora de Graduação e ao setor
de segurança da Prefeitura do Campus Universitário, por serem essas unidades envolvidas no
atendimento aos estudantes com mobilidade reduzida. Posteriormente, o projeto foi cadastrado no
SISNEP- Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos e,
então, encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Regional do Paraná,
tendo sido aprovado em outubro de 2006.
Após revisão bibliográfica, em dissertações, publicações científicas sobre o tema, de modo que
contemplassem a formulação de questões referentes à utilização de vagas reservadas nos
estacionamentos. Os questionários foram construídos com questões objetivas e subjetivas, sendo
posteriormente submetidos a juízes internos, com experiência sobre o tema. Também realizou-se o
estudo piloto junto aos quatro grupos de informantes, com objetivo de adequar o conteúdo das
questões e à linguagem utilizada. O tempo gasto com aplicação de cada questionário foi em média
de 20 minutos.
Os voluntários entrevistadores participaram de um treinamento especifico para aplicação do
questionário e da técnica de observação.
Dois instrumentos de registro de observação diretas dos dados foram elaborados com objetivo de
complementar as informações pretendidas.
Para a análise das informações, as respostas às questões fechadas dos questionários foram digitadas
no programa Text Tpad, procedendo, assim, a tabulação dos dados por meio de freqüência e
percentual. As informações obtidas nas observações e as anotações registradas nos questionários
foram organizada em categorias temática construídas de acordo com o contexto das respostas dos
informantes.
Resultado e discussão
Com dados obtidos junto aos quatro grupos de informantes foi possível identificar os aspectos que
interferem no direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida que são: a) urbanísticos:
referente à ausência de vagas e rota inacessível; b) atitudinais referente ao não respeito quanto o uso
da vaga, atitudes inadequadas que garantem o uso da vaga; c) informativos e comunicacional
referente ao desconhecimento sobre que são os usuários da vaga especial, do PROENE e do
adesivo especial; e d) estruturais: referente a não existência de um serviço responsável pelo
fornecimento do adesivo especial aos servidores ou aos docentes da UEL. Para esta apresentação,
serão discutidos apenas dois aspectos citados: urbanístico e atitudinal.
a) Aspectos urbanísticos
Os dados indicaram Centros de Estudos comprometidos pela falta de demarcação de vaga especial
que atendesse toda a demanda existente. Por exemplo, num dos estacionamentos há quatro
estudantes e dois servidores com mobilidade reduzida. Os quatro primeiros estão cadastrados para
o uso da vaga demarcada e possuem o adesivo que identifica está permissão. Os dois últimos não
possuem o cadastro que gera o credenciamento para tal. Se eles não têm o adesivo significa que
não foram cadastrados, se não estão cadastrados, não há como providenciar o espaço e
demarcação das suas vagas. Assim, nem sempre os condutores dos veículos faziam o uso indevido
daquele local, pois sua condição era a de mobilidade reduzida, o que lhes dava o direito para tal. O
que ocorria era que estava utilizando a vaga demarcada para outro usuário. Cabe aclarar que as
demarcações das vagas especiais nos estacionamentos da instituição são providenciadas à medida
que emerge a demanda. Para resolução deste impasse, estabeleceu-se interfaces com o SEBEC-SESMT2, setor concernente à saúde dos servidores, que irá se responsabilizará por efetivar, junto
aos servidores, as mesmas ações que o PROENE empreende junto aos estudantes com mobilidade
reduzida.
2 SEBEC – SESMT: Significa Serviço de Bem Estar da Comunidade onde existe a Divisão de Segurança e
Medicina do Trabalho
Um outro fator verificado, que igualmente compromete acessibilidade arquitetônica, foi a ausência
de demarcação de vagas especiais nos estacionamentos de vários serviços oferecidos pela
instituição. O local que oferece o serviço de alimentação tem apenas uma vaga demarcada, inclusive
considerada pelos respondentes como em local indevido, pois demanda um maior esforço físico por
parte do usuário. Desta forma, o interessado tem que utilizar um estacionamento alternativo, sem
demarcação da vaga e que não oferece uma rota acessível para o mesmo. Os serviços de
atendimento de saúde têm demarcação de uma vaga especial, destinada somente para o embarque e
desembarque de pacientes. A vaga é freqüentemente ocupada por servidor que não apresenta
redução de mobilidade. Tal fato é motivo de indignação, por ser um desrespeito ao usuário do
serviço além de denegrir o desempenho daqueles servidores que não cometem este tipo de infração.
b) Aspectos atitudinais
Igualmente significativa são as barreiras atitudinais vivenciadas, ou até mesmo provocadas, em todos
os espaços da instituição acadêmica, que contribuem para a segregação da pessoa com mobilidade
reduzida.
Os dados indicaram a ocupação, sim, da vaga por terceiros, sem nenhum acanhamento por parte
destes, justificadas pelos seguintes motivos: pressa, entrega de documentos e lanches, ou pasmem!
Por ser a única vaga com sombra disponível que não está sendo utilizada. Há ainda aqueles que
responderam não terem percebidos a demarcação da vaga especial. Em relação a este fato, as
observações locais confirmaram a má conservação das placas de sinalização, tanto vertical como
horizontal.
Se, por um lado, alguns condutores de veículo sem adesivo, usaram indevidamente a vaga não ficou
constrangido, não se pode dizer o mesmo dos usuários que têm direito a ela. Eles ficaram
indignados e são levados a uma reflexão sobre que tipo de ser humano é este, que dentro de uma
universidade tem a capacidade de desrespeitar o outro, de fazer uso de algo que não lhe pertence,
que provoca transtornos e impede o seu acesso às atividades acadêmicas.
Para outros desrespeitados, surge em princípio uma revolta. Entretanto, eles vão até o local a fim de
constatar se o veiculo estacionado é adaptado, para não ocorrer em julgamento indevido. A única
justificativa aceitável nesta ocasião é quando o estudante com mobilidade reduzida foi liberado para
ingressar no estacionamento privativo sem o adesivo, situação esclarecida com o agente de
segurança interna responsável pelo local.
Contatou-se uma diversidade de conduta dos agentes de segurança interna para liberação do
veículo no estacionamento, tais como: verificação da existência da mobilidade reduzida; orientação e
apoio para encontrar a vaga, autorização de qualquer veículo, repasse da situação para chefia e,
ainda há aquele que não libera a entrada sem a posse do adesivo.
Um outro dado verificado são as condutas inadequadas por partes dos agentes de segurança interna
que se formam barreiras atitudinais. Um exemplo de tal situação é a de enfrentamento do condutor
que se nega a admitir que está cometendo uma infração, e por outro lado é o servidor colocando a
perna de modo a impedir que o motorista saia do veículo ou se perguntando se ele é deficiente.
Provavelmente, tal atitude não irá sensibilizar o condutor do veículo que agiu de forma inadequada, e
sim poderá levar à agressão e ou à reincidência em outras ocasiões.
Diante deste fato, percebe-se que o agente de segurança interna da UEL tem autonomia para
resolução do problema imediato, entretanto, necessita de treinamento para evitar a dessemelhança
entre a intenção e o no agir profissional. Portanto, diferentes facetas que interferem no cerceamento
do direito de ir e vir do estudante com mobilidade reduzida devem ser consideradas ao serem
propostas futuras intervenções para modificar a realidade.
O estudo cumpriu o seu objetivo ao possibilitar a identificação, por parte de diferentes atores que
fazem parte do cotidiano universitário, os pontos críticos que ferem o cerceamento do direito de ir e
vir do estudante com mobilidade reduzida. Também, contribuiu subsidiar algumas propostas
pontuais para os setores envolvidos nos problemas identificados de forma, a estabelecer uma
interface entre eles. Foram desenvolvidas as seguintes ações: a) mobilização de diferentes setores,
entre eles, PROGRAD3, PROPLAM4, PCU5 e os Centros de Estudos, para a resolução
da falta da
demarcação de novas vagas especiais nos estacionamentos dos Centros de Estudos; b) discussão
da agilização das ações do Projeto “UEL Acessível”; c) participação do PROENE ministrando
curso a todos os agentes de segurança interna da UEL, e desenvolvendo-se atividades práticas
sobre o tema acessibilidade – diversidade. Como resultados do mesmo tem sido possível observar
agentes de segurança interna mobilizados quanto o tema acessibilidade, que freqüentemente têm
informado sobre as barreiras físicas que vão identificando nos espaços da instituição; d) definição de
um serviço deliberado SEBEC-SESMT responsável pelo provimento do adesivo especial ao
servidor com mobilidade reduzida; e) implementação do cadastro e controle do adesivo especial
envolvendo PCU/ Setor de Segurança, PROGRAD/PROENE e SEBEC/SESMT; f) campanha de
sensibilização denominada “Motorista Acessível” em fase de estruturação; g) discussão junto as
chefias responsáveis pelo setor de segurança sobre a necessidade de normatização do uso da vaga
especial e das respectivas sansões administrativas aos infratores; e h) envolvimento de acadêmicos
voluntários oriundos de diferentes curso da UEL, possibilitando um espaço para a sua formação
sobre o tema diversidade e acessibilidade.
Neste sentido, é propício resgatar Moraes apud Santos (2004) ao afirmar que o espaço urbano se
concretiza para uma pessoa quando a sua experiência com o mesmo é total. Significa, portanto
promover a acessibilidade e a condição especial de cada um como parte de um fenômeno maior e
integral que não pode ser decomposto. Por esta razão, o presente estudo fortaleceu a importância
de manter uma interface entre os setores envolvidos e a comunidade universitária, por meio de um
trabalho de sensibilização e mobilização, para que a inclusão social não se torne um conjunto de
ações fragmentadas e pontuais.
3 PROGRAD – Pró- Reitoria de Graduação
4 PROPLAM Pró-Reitoria de Planejamento
5 PCU – Prefeitura do Campus Universitário
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