SAÚDE MENTAL INFANTIL

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O DIREITO DE IR E VIR

Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo

Publicado em 23 de março de 2007

O DIREITO DE IR E VIR

Guia de acessibilidade nos transportes metropolitanos

A toda pessoa é garantido o direito universal de ir e vir, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e incorporado à Constituição brasileira. No entanto, nem sempre todos os cidadãos podem exercer este direito. Barreiras ambientais, físicas, econômicas, sociais e pessoais os impedem. Tais restrições atingem de forma bastante contundente as pessoas com restrição de mobilidade, que sofrem ainda com um outro tipo de barreira atitudinal: o preconceito.

O grande desafio dos responsáveis pela construção e manutenção das cidades e seus equipamentos, incluindo o transporte, é projetar com a preocupação do desenho universal, capaz de permitir acessibilidade a todos, sejam eles idosos, obesos, gestantes ou portadores de deficiências ou necessidades especiais. Mas, apenas com a garanti de recursos para que este desenho universal se transforme em realidade, se terá uma mobilidade sustentável.

O que é uma pessoa com deficiência?

É toda pessoa que apresenta qualquer deficiência que comprometa sua capacidade de trabalho (de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 666 de 1991). A deficiência pode ser adquirida no decorrer da vida, por acidentes ou doenças, ou existir desde o nascimento, por problemas genéticos ou de gravidez da mãe.

Tipos mais freqüentes de deficiência

Visual: pessoa que apresenta baixa ou nenhuma visão.

Física ou motora: pessoa que apresenta dificuldade de locomoção ou movimentação.

Auditiva: pessoa que apresenta dificuldade de escutar e/ou compreender a fala através do ouvido.

Mental: pessoa que apresenta limitação intelectual.

Múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

Como ajudar estas pessoas?

Sempre pergunte antes se a pessoa realmente precisa e quer sua ajuda. Nunca insista ou subestime sua capacidade.

Como auxiliar alguém com deficiência visual

Identifique-se, pergunte se e como a pessoa quer ser ajudada.

Espere que ela segure o seu braço, nunca agarre o braço dela. Oriente-a em relação a obstáculos, como meio-fio, buracos, degraus e outros.

Em lugares estreitos ponha seu braço para trás, para que a pessoa possa segui-lo.

Ao sair de uma sala, informe-a, assim não deixará a pessoa falando sozinha.

Não se intimide de usar palavras como “cego”, “veja” ou “olhe”. Nem você nem os deficientes podem evita-las.

Ao explicar direções, seja o mais claro possível e diga quais obstáculos existem naquela direção.

Indique a distância em metros. Exemplo: “dez metros à frente tem uma escada”.

Por mais tentador que seja não acaricie um cão-guia pois ele nunca deve ser distraído.

Ao guiar um cego para uma cadeira, direcione suas mãos para o encosto e informe-o se a cadeira tem braços ou não.

Se você não sabe como direcionar essa pessoa, seja franco: “Eu gostaria de ajudar, mas como devo proceder?”.

Como auxiliar alguém que usa cadeira de rodas

Ajuda aceita, deixe que a pessoa diga como auxilia-la.

Não se apóie na cadeira de rodas. Ela é como uma extensão do corpo da pessoa com deficiência.

Não receie em falar as palavras “andar” ou “correr”, pois estas pessoas também usam estas palavras.

Escolha o caminho, se possível, sem barreiras arquitetônicas.

Numa conversa demorada, sente-se de modo a ficar no mesmo nível do olhar da pessoa.

Ao descer uma rampa inclinada demais, ou degraus, prefira o deslocamento em “marcha a ré”, para evitar que a pessoa perca o equilíbrio e caia para frente.

Como auxiliar alguém que usa muletas

Acompanhe o ritmo de seus passos.

Tome cuidado para não esbarrar em suas muletas.

Deixe as muletas sempre ao alcance das mãos da pessoa deficiente.

Como auxiliar alguém com deficiência auditiva

Fale claramente, de frente para a pessoa, tomando cuidado para deixar visível sua boca.

Não grite, fale em tom de voz e velocidade normais, exceto se lhe pedirem para levantar a voz ou falar mais devagar.

Fale com expressão. Estas pessoas não podem ouvir as mudanças sutis de tom da voz indicando sarcasmo ou seriedade. Mas elas saberão ler suas expressões faciais, gestos ou movimentos do seu corpo.

Ao conversar, toque levemente seu braço para a pessoa perceber que você quer falar-lhe. Mantenha o contato visual. Do contrario, a pessoa pensará que a conversa acabou.

Se você não entender o que um surdo quer lhe dizer, peça para que ele repita. Se mesmo assim você não o entender, peça para que ele escreva o que deseja.

Se um surdo estiver acompanhado de intérprete, fale diretamente ao surdo, nunca ao intérprete.

Utilize linguagem de sinais, avisos visuais e, se for exibir um filme, opte por filmes legendados ou providencie um resumo do filme.

Não cruze ou ande entre duas pessoas conversando em linguagem de sinais, isto atrapalha ou impede a conversa.

Como auxiliar alguém com deficiência mental

Cumprimente-a normalmente. Geralmente, uma pessoa com deficiência mental é carinhosa, disposta e comunicativa.

Expresse alegria ao encontra-la, dê-lhe atenção e mantenha a conversa até onde for possível.

Evite a superproteção, seja a pessoa uma criança, um jovem, um adulto ou idoso. Ajude-a somente quando for necessário.

A deficiência mental não é uma doença. Pode ser conseqüência de alguma doença, por isso não utilize palavras pejorativas.

Quando necessário, busque mais informações junto a associações ou entidades especializadas.

Serviços no transporte metropolitano

O sistema metropolitano de transporte do Estado de São Paulo é composto por metrô, trem metropolitano e ônibus intermunicipal circulando dentro das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Estes modos são operados pela Cia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, Cia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP.

Neste sistema, as pessoas com deficiência possuem isenção tarifária de acordo com a lei, com a apresentação de documento de identificação de passageiro especial. No Metrô e na CPTM o Bilhete Único para pessoas com deficiência também já é aceito.

Em todas as estações da CPTM e Metrô e nos terminais de ônibus do corredor metropolitano São Mateus-Jabaquara (EMTU/SP) existem funcionários treinados para atendimento preferencial à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Onde não há equipamentos ou sinalizações adequados, esses funcionários podem auxiliar no deslocamento dos usuários. Os equipamentos e serviços de acessibilidade estão relacionados no mapa desta publicação.

Serviços disponíveis na CPTM

Atendimento preferencial nos bloqueios e bilheterias, para gestantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência, obesos e idosos.

Assentos preferências para passageiros especiais nos trens.

Sinalização auditiva de fechamento de portas em todos os trens e sinalização visual em parte da frota.

Telefones públicos adaptados para pessoas em cadeira de rodas e telefones adaptados para surdos em metade das estações.

Sanitários públicos adequados às pessoas com deficiência em algumas estações.

87% das estações são adequadas para os deficientes sensoriais (visuais e auditivos) e 20% são fisicamente acessíveis ou têm alguma alternativa para a escada fixa (sem degraus).

80% da frota possuem espaço para cadeira de rodas, 59% dos trens estão parcialmente adequados, outros 15% têm alto índice de acessibilidade.

Guia em Braille contendo os serviços da CPTM, Metrô e EMTU fornecido sob solicitação.

Serviços disponíveis na EMTU

Serviço de atendimento e encaminhamento às pessoas com deficiência no posto Jabaquara da EMTU/SP.

Assentos reservados a passageiros especiais em todos os ônibus.

18 telefones públicos adaptados para deficientes em cadeira de rodas em todos os terminais e 10 telefones adaptados para surdos em todos os terminais do corredor metropolitano São Mateus-Jabaquara, indicados por comunicação visual.

53 veículos adaptados no corredor metropolitano.

Rampas de acesso nos terminais.

Comunicação visual e sonora dos embarques e desembarques.

Pré-ponto para embarque preferencial nos terminais com eliminação de barreiras arquitetônicas e adaptações de sanitários públicos.

Guias rebaixadas na maioria dos pontos de parada para pessoas em cadeiras de rodas.

Serviços disponíveis no Metrô

Atendimento preferencial nos bloqueios e bilheterias, para gestantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência, obesos e idosos.

Monitoração do deslocamento de pessoas com deficiência em toda a rede através do Centro de Controle Operacional.

Elevadores identificados com o símbolo internacional de acessibilidade para as pessoas com deficiência em diversas estações.

Elevadores especiais para deficientes (EDF) com sinalização em Braille, intercomunicadores e circuito fechado de televisão.

Elevadores de cadeiras de rodas para escadas (ECRE) ou plataformas elevatórias.

Sinalização das cancelas nas linhas de bloqueio em todas as estações, contendo instruções de uso preferencial e passagem para cadeiras de rodas.

Assentos preferenciais em cor cinza em todos os trens e locais apropriados para cadeira de rodas nos novos trens.

Sinalização auditiva de fechamento de portas em todos os trens e sinalização visual nos novos trens.

Telefones públicos adaptados para pessoas com deficiência em cadeira de rodas e telefones adaptados para surdos em algumas estações.

Piso tátil de alerta e direcionamento para deficientes visuais e com baixa visão em algumas estações.

Rampas e rebaixamento das calçadas nos acessos às estações e terminais de ônibus.

Informação sonora indicando “próxima estação” em todos os carros e informação visual em teste.

Sanitários públicos adequados às pessoas com deficiência em parte das estações.

Guia Metrô em Braille para deficientes visuais sob solicitação.

Como obter o documento de identificação para gratuidade

A isenção tarifária nos transportes metropolitanos do Estado de São Paulo, conforme as Resoluções Conjuntas SS/STM, é concedida nas linhas do Metrô, nos trens da CPTM e nas linhas de ônibus, microônibus e trólebus de característica comum gerenciadas pela EMTU/SP.

Em outubro de 2005, foi firmado um convênio entro o Estado e o Município de São Paulo, ampliando o uso do Bilhete Único para CPTM e Metrô.

O posto de atendimento da CPTM situa-se na Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 664, estação CPTM/Metrô Barra Funda, São Paulo.

Informações pelo telefone: 0800-55-01-21 ou pelo site: www.cptm.sp.gov.br

Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8 às 16h.

O posto de atendimento do Metrô fica na estação Metrô Tatuapé, São Paulo.

Informações pelo telefone: 3371-7274 / 3371-7275 ou pelo site: www.metro.sp.gov.br

Horário de atendimento: de segunda à sexta, exceto feriados e pontes de feriados, das 8:30 às 16h.

O atendimento na EMTU é feito na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, nº 2654, bairro do Jabaquara, São Paulo.

Informações pelo telefone: 0800-724-05-55 ou pelo site: www.emtu.sp.gov.br

Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8 às 16h.

O atendimento da SPTrans é feito nos postos listados no site da SPTrans.

Informações pelo telefone: 156 (Central de Informações do Município de São Paulo) ou pelo site: www.sptrans.com.br