Bookmark e Compartilhe
Notícias
Deputados discutem na Câmara uso do eletrochoque

Por: Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade.

12 de outubro de 2008

Sábado, 11 de outubro de 2008 - 13h11

Deputados discutem na Câmara uso do eletrochoque

16/03/2008 16:19h

Agência Câmara
Um projeto de lei, de número 2611/07, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT) do Rio Grande do Sul, quer restringir a utilização da eletroconvulsoterapia (ECT), popularmente chamada de eletrochoque, em pacientes psiquiátricos. O projeto, entre outros pontos, propõe que a ECT seja instrumento excepcional.

Segundo Pepe Vargas, a proposta não tem o objetivo de proibir o procedimento, mas limitá-lo aos casos realmente graves, estando o paciente em risco de morte e esgotadas outras possibilidades terapêuticas, e cercado de procedimentos de controle. O texto determina que a indicação do tratamento e sua aplicação só poderão ser feitas por médico.

Essa indicação terá de ser compartilhada com outro médico além do psiquiatra responsável pelo caso. Além disso, o paciente, sua família ou representante legal, depois de comunicado sobre o prognóstico do tratamento e seus possíveis efeitos colaterais, terá de autorizar o procedimento. Qualquer aplicação deverá ser comunicada ao Ministério Público em um prazo de 24 horas após sua realização, com a cópia da autorização do paciente e do parecer de outro médico.

O autor informa que a proposta foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Marcos Rolim. Vargas lembra que a técnica criada em 1930 caiu em desuso nos anos 70 por ter sido considerada violenta, mas voltou a ser utilizada nos últimos 15 anos com medidas preventivas de redução dos danos e do sofrimento do paciente. http://www.gp1.com.br/noticias/deputados-discutem-na-camara-uso-do-eletrochoque-28280.asp


NOTA IMPORTANTE - DEFNET 
Este projeto de lei foi citado, por um dos participantes do evento WOKSHOP Sobre os MODELOS DE ATENÇÃO NA SAÚDE MENTAL E REFORMA PSIQUIÁTRICA, dia 09 de outubro de 2008, realizado em Brasília, DF, como promoção da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão e Procuradoria Geralda República, do qual tive  a honra e prazer de participar,  apresentando, presencialmente, a tradução sobre o DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL(FMSM - DIA 10 DE OUTUBRO), como contribuição para o debate e a solicitação de nova Conferência Nacional de SAÚDE MENTAL. A publicação desta matéria, datada de 16/03/2008,  é para lembrar que é de interesse social, político e do campo dos direitos humanos, a mais ampla e socializada discussão deste tema, sendo, segundo meu entendimento, de importante interesse bioético na discussão sobre o Consentimento Livre e Informado em aplicações de ECT - eletroconvulsoterapia e outras terapias biológicas, inclusive de medicamentos antipsicóticos ou outros de última geração, em sujeitos sobre situação de transtorno mental persistente e grave, especialmente com o diagnóstico de esquizofrenia, considerando-se sua vulneração e vulnerabilidade.
O portal Psiquiatria Infantil.com.br já recebeu

45.945.773 visitantes