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Segundo Pepe Vargas, a proposta não tem o objetivo de proibir o procedimento, mas limitá-lo aos casos realmente graves, estando o paciente em risco de morte e esgotadas outras possibilidades terapêuticas, e cercado de procedimentos de controle. O texto determina que a indicação do tratamento e sua aplicação só poderão ser feitas por médico.
Essa indicação terá de ser compartilhada com outro médico além do psiquiatra responsável pelo caso. Além disso, o paciente, sua família ou representante legal, depois de comunicado sobre o prognóstico do tratamento e seus possíveis efeitos colaterais, terá de autorizar o procedimento. Qualquer aplicação deverá ser comunicada ao Ministério Público em um prazo de 24 horas após sua realização, com a cópia da autorização do paciente e do parecer de outro médico.
O autor informa que a proposta foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Marcos Rolim. Vargas lembra que a técnica criada em 1930 caiu em desuso nos anos 70 por ter sido considerada violenta, mas voltou a ser utilizada nos últimos 15 anos com medidas preventivas de redução dos danos e do sofrimento do paciente. http://www.gp1.com.br/noticias/deputados-discutem-na-camara-uso-do-eletrochoque-28280.asp
NOTA IMPORTANTE - DEFNET
Este projeto de lei foi citado, por um dos participantes do evento WOKSHOP Sobre os MODELOS DE ATENÇÃO NA SAÚDE MENTAL E REFORMA PSIQUIÁTRICA, dia 09 de outubro de 2008, realizado em Brasília, DF, como promoção da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão e Procuradoria Geralda República, do qual tive a honra e prazer de participar, apresentando, presencialmente, a tradução sobre o DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL(FMSM - DIA 10 DE OUTUBRO), como contribuição para o debate e a solicitação de nova Conferência Nacional de SAÚDE MENTAL. A publicação desta matéria, datada de 16/03/2008, é para lembrar que é de interesse social, político e do campo dos direitos humanos, a mais ampla e socializada discussão deste tema, sendo, segundo meu entendimento, de importante interesse bioético na discussão sobre o Consentimento Livre e Informado em aplicações de ECT - eletroconvulsoterapia e outras terapias biológicas, inclusive de medicamentos antipsicóticos ou outros de última geração, em sujeitos sobre situação de transtorno mental persistente e grave, especialmente com o diagnóstico de esquizofrenia, considerando-se sua vulneração e vulnerabilidade.