A Associação Brasileira de Psiquiatria, através do seu presidente, Josimar França, protocolou hoje (12/07/2006) um ofício ao ministro da saúde, José Agenor Álvares da Silva, expressando total contrariedade à Portaria Interministerial nº 1.055, de 26 de junho de 2006, que institui um grupo de trabalho responsável por viabilizar o Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

No documento o presidente da ABP manifesta o repúdio da entidade. "A Associação Brasileira de Psiquiatria decide não participar deste grupo de trabalho e repudia toda a ação que visa regular a assistência aos portadores de doença mental através de portarias, sem a prévia e necessária discussão com os legítimos representantes da prática médica no Brasil, numa posição firme de defesa dos direitos dos nossos pacientes a uma assistência psiquiátrica séria e estendida a todos os cidadãos brasileiros que dela necessitem, em qualquer um dos seus níveis de atenção", enfatiza Dr. Josimar França.

O ofício também critica a falta de objetividade e o uso de conceitos falsos na Portaria. "O texto classifica erroneamente os hospitais psiquiátricos como instituições de confinamento e não expõe com clareza e nem aponta os responsáveis pela referida violência institucional cometida contra usuários de serviços de saúde mental", ressalta o presidente da ABP.

Josimar França também cita no ofício enviado ao Ministério da Saúde que "a assistência ao doente mental deve, obrigatoriamente, incluir o psiquiatra entre os membros da equipe de saúde mental" e também critica a exclusão da ABP, da Associação Médica Brasileira - AMB e do Conselho Federal de Medicina - CFM no estudo para formação do grupo de trabalho, cuja meta será implantar o referido Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

"Mais uma vez a Associação Brasileira de Psiquiatria, entidade formada por mais de 5 mil associados, representando cerca de 8 mil psiquiatras do País e 58 Núcleos e Federadas em todo o território nacional, não foi solicitada oficialmente como representante maior da Psiquiatria Brasileira", conclui o presidente da ABP.

A ABP cobra que a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde inclua os médicos e psiquiatras entre os membros das equipes de saúde mental e ainda se coloca à disposição do Ministério para colaborar com seus conhecimentos médicos (técnicos e científicos) em todas as ações que provam o atendimento público em saúde mental.

A ABP trabalha ativamente nesse sentido através de seu Grupo de Avaliação da Reforma do Modelo Assistencial em Saúde Mental no Brasil, formado com o objetivo de estudar, avaliar e atuar politicamente em defesa da assistência de qualidade. A próxima reunião do Grupo está marcada para o dia 28 de julho, em Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo.

O mesmo ofício foi também protocolado oficialmente para o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, o Presidente do Senado Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo, o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, o presidente do CONASSEM, Silvio Fernandes da Silva, o presidente do CONASS, Jurandi Frutuoso, os deputados Rafael Guerra, Darcísio Perondi e Mário Lúcio Heringer e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Antonio Busato.


Veja o ofício na íntegra



Confira os Integrantes do Grupo de Avaliação da Reforma do Modelo Assistencial em Saúde Mental no Brasil:

Josimar França (DF)
João Alberto Carvalho (PE)
Tácito Medeiros (PE) - Coordenador
Aglaé Amaral Sousa (BA)
Antônio Geraldo da Silva (DF)
Carlos Eduardo Zacharias (SP)
Emmanuel Fortes Cavalcanti (AL)
Geder Grohs (SC)
Juberty Antonio de Souza (MS)
Salomão Rodrigues Filho (GO)
Sergio Baxter Andreoli (SP)
Sérgio Tamai (SP)
Wanderly Campus (GO)